Prescrição Flashcards
A prescrição é a extinção de uma pretensão em direito do trabalho .
V ou F?
Verdadeiro .
A prescrição no direito do trabalho é a perda do direito de exigir judicialmente uma pretensão (reclamação ou crédito) devido ao decurso do tempo fixado em lei. Em termos práticos, significa que o trabalhador deixa de poder cobrar um direito se não agir dentro do prazo legal.
Como podemos dividir a prescrição? (3)
- Prescrição bienal: Ocorre quando o trabalhador tem até 2 anos após o término do contrato de trabalho para ajuizar uma reclamação trabalhista (art. 7º, XXIX, CF).
- Prescrição quinquenal: Limita o direito de reclamar créditos trabalhistas aos últimos 5 anos durante a vigência do contrato de trabalho.
- Prescrição intercorrente: Ocorre quando o processo está paralisado por inércia do reclamante por um prazo superior a 2 anos, levando à extinção do direito no curso do processo.
O prazo para ajuizar uma reclamação trabalhista após o fim do contrato é de 5 anos .
V ou F?
Falso.
O prazo para ajuizar uma reclamação trabalhista após o fim do contrato é de 2 anos (prescrição bienal), conforme o artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal.
O prazo de 5 anos (prescrição quinquenal) se aplica durante a vigência do contrato, limitando o direito de reclamar créditos referentes aos últimos 5 anos.
A prescrição é bienal em ação declaratória.
V ou F?
Falso.
A prescrição não se aplica às ações declaratórias, pois essas têm como objetivo apenas o reconhecimento de uma situação jurídica e não a cobrança de direitos ou créditos. A prescrição está relacionada a ações de natureza condenatória, que envolvem a exigência de pagamento ou reparação.
A prescrição quinquenal é o lapso temporal de cinco anos para pedir os direitos que entende violados,ainda com contrato vigente .
V ou F?
Verdadeiro.
A prescrição quinquenal é o prazo de 5 anos para que o trabalhador possa reclamar créditos ou direitos que entende violados, durante a vigência do contrato de trabalho, conforme o artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal.
A prescrição quinquenal contará retroativamente a partir do dia do ajuizamento da reclamação.
V ou F?
Verdadeiro.
A prescrição quinquenal é contada retroativamente a partir da data do ajuizamento da reclamação trabalhista. Ou seja, ao ingressar com a ação, o trabalhador pode reclamar os direitos referentes aos últimos 5 anos, contados para trás a partir do dia do ajuizamento.
A prescrição intercorrente acontece depois da sentença, na fase de execução, quando o credor deixa de apresentar qualquer tipo de meio para executar o devedor.
V ou F?
Verdadeiro.
A prescrição intercorrente acontece na fase de execução, depois da sentença, quando o credor não toma nenhuma medida para cobrar o devedor. Se ele ficar parado por mais de 2 anos, o direito de executar a dívida pode ser perdido.
Qual é o objetivo da prescrição intercorrente?
Haver uma segurança jurídica após o transcurso do prazo estabelecido no art. 11-A, da CLT; garantir que uma execução não aconteça para sempre.
O prazo da prescrição intercorrente transcorre no prazo de 5 anos .
V ou F?
Falso
Transcorre no prazo de dois anos.
O prazo da prescrição intercorrente começa a contar quando o exequente (o credor) deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.
V ou F?
Verdadeiro.
A prescrição intercorrente começa a contar quando o credor deixa de fazer algo que o juiz pediu durante a fase de execução. Se o credor ficar parado por 2 anos sem agir, ele pode perder o direito de continuar cobrando a dívida.
Quando o juiz notifica o exequente, esse deve indicar meios de se prosseguir na execução, sob pena de início da prescrição intercorrente.
V ou F?
Verdadeiro.
A prescrição intercorrente só pode ser requerida de ofício.
V ou F?
Falso.
A prescrição intercorrente pode ser requerida pelo devedor ou declarada de ofício pelo juiz (sem que ninguém peça). Isso ocorre porque a prescrição é uma questão de ordem pública e deve ser observada para garantir a segurança jurídica.
A jurisdição exclusiva para prescrição intercorrente é o Tribunal Regional do Trabalho.
V ou F?
Falso.
Em qualquer grau de jurisdição, pelo juiz do trabalho, pelo Tribunal Regional do Trabalho ou pelo Tribunal Superior do Trabalho.
A prescrição intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial .
V ou F?
Verdadeiro
A interrupção da prescrição ocorre somente pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, desde que em juízo competente .
V ou F ?
Falso .
A interrupção da prescrição ocorre quando o trabalhador entra com a reclamação trabalhista, mesmo que seja em um juízo incompetente (errado). Ou seja, basta o ajuizamento da ação para interromper o prazo.
O efeito da interrupção da prescrição produz efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
V ou F?
Verdadeiro
A interrupção da prescrição só vale para os pedidos iguais aos que foram feitos na ação.
Exemplo prático:
Se o trabalhador ajuizar uma reclamação pedindo horas extras, a prescrição será interrompida apenas para as horas extras. Outros pedidos, como férias ou adicional noturno, não serão afetados.
Se uma pessoa ajuiza uma reclamação em juízo incompetente e ela é extinta, o prazo prescricional será interrompido.
V ou F?
Verdadeiro.
Verdadeiro.
Se uma pessoa ajuiza uma reclamação em juízo incompetente, o prazo prescricional é interrompido. Isso ocorre porque o simples ajuizamento da ação, mesmo em tribunal errado, já interrompe a contagem da prescrição, garantindo a proteção do direito do reclamante.
Exemplo prático:
Se um trabalhador entra com uma ação em um tribunal que não é o correto, o prazo prescricional para cobrar seus direitos para de contar no momento do ajuizamento, mesmo que o juiz depois declare o juízo incompetente.
Qual é o tipo de prazo que reinicia após a interrupção da prescrição?
Prazo de prescrição bienal.
