2. Segurados Obrigatórios - Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso Flashcards
Considera-se empregado doméstico, devendo filiar-se obrigatoriamente ao RGPS, aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de _____ dias por semana, sendo vedada a contratação de menor de 18 (dezoito) anos para desempenho de trabalho doméstico.
2 (dois)
Caso a prestação de serviços seja de dois dias ou menos por semana, não se caracteriza o vínculo de emprego doméstico. Nesse cenário, o trabalhador é considerado um prestador de serviços autônomo, sujeito a regime de contribuição diferente e não à filiação obrigatória como empregado doméstico no RGPS. A relação é regida por contrato de natureza civil, e cabe à pessoa ou família contratante negociar os termos diretamente com o trabalhador.
Considera-se empregado doméstico, devendo filiar-se obrigatoriamente ao RGPS, aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, sendo vedada a contratação de menor de 16 (dezesseis) anos para desempenho de trabalho doméstico. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
Embora a filiação ao RGPS seja permitida a partir dos 16 anos para segurados facultativos ou obrigatórios, a Lei Complementar nº 150/2015, que regula o trabalho doméstico, estabelece que é vedada a contratação de menor de 18 anos para o desempenho de trabalho doméstico. Essa vedação ocorre porque o trabalho doméstico é considerado atividade incompatível com os direitos dos adolescentes garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Um empregado que trabalha dois dias na semana de forma subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas é considerado empregado doméstico.
V ou F?
Falso.
Neste caso, não teremos configurado o vínculo de emprego doméstico, por falta de continuidade nos serviços prestados. Nesse cenário, o trabalhador é considerado um prestador de serviços autônomo, sujeito a regime de contribuição diferente e não à filiação obrigatória como empregado doméstico no RGPS.
O empregado doméstico deve trabalhar por mais de 2 (dois) dias por semana, ou seja, 3 (três) dias ou mais para ser caracterizado como tal.
Até dois dias por semana é considerado diarista e se enquadra em que modalidade de seguado?
Contribuinte Individual
Considera-se empregado doméstico, devendo filiar-se obrigatoriamente ao RGPS, aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, sendo vedada a contratação de menor de 18 (dezoito) anos para desempenho de trabalho doméstico.
O que quer dizer “contínua” e “pessoal”
Continuidade: pressupõe ausência de interrupção, sendo tal conceito aplicado ao empregado doméstico, nos casos em que o trabalho ocorra por mais de 2 (dois) dias por semana.
Pessoal: Quer dizer que o empregado doméstico não pode se valer de outra pessoa para substituí-lo.
Um trabalhador que trabalha na casa de campo, casa de praia, ou outras extensões residenciais pode ser considerado empregado doméstico?
SIM!
O “âmbito residencial” abrange não somente a específica moradia do empregador, como, também, unidades estritamente familiares que estejam distantes da residência principal da pessoa ou família que toma o serviço doméstico,desde que os outros requisitos para a configuração de empregado doméstico sejam satisfeitos .
No caso do motorista, enfermeiro, babá, dentre outros, o deslocamento para fora da residência, no exercício das funções domésticas, descaracteriza a relação de trabalho doméstico. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
NÃO DESCARACTERIZA pois o que se considera essencial é que o espaço de trabalho se refira ao interesse pessoal ou familiar.
Caso um empregado doméstico venha a realizar atividades com finalidade lucrativa, ele deixará de ser enquadrado como doméstico e passará a ser considerado segurado empregado. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Um requisito indispensável para que o trabalhador seja considerado empregado doméstico, refere-se à vedação de que seus serviços sejam utilizados em atividades que tenham finalidade lucrativa para o seu empregador.
Aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, é considerado contribuinte individual, segurado obrigatório da previdência social. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
É Empregado Doméstico!
Considera-se trabalhador avulso aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação facultativa do órgão gestor de mão-de-obra ou do sindicato da categoria. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
Conforme o artigo 9º, inciso VI, da Lei 8.212/91, considera-se trabalhador avulso aquele que presta serviço, com intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra ou do sindicato da categoria, a diversas empresas, sem vínculo empregatício. A intermediação, portanto, não é facultativa, mas sim obrigatória.
A intermediação obrigatória do trabalhador avulso pode ser feita por quais entidades?
- Órgão gestor de mão-de-obra - OGMO; ou
- Sindicato da categoria.
Se um trabalhador prestar serviço, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, sem a intermediação obrigatória do OGMO ou do sindicato, será considerado contribuinte individual. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
CERTO.
Se o trabalhador prestar serviços a diversas empresas, sem vínculo empregatício e sem a intermediação obrigatória do OGMO (no caso de atividades portuárias) ou do sindicato da categoria, ele não será considerado trabalhador avulso. Nessa situação, será enquadrado como contribuinte individual, conforme a legislação previdenciária.
Se um trabalhador prestar serviço, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, com a intermediação obrigatória do OGMO ou do sindicato, será considerado trabalhador avulso. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Note que a intermediação do OGMO ou do SINDICATO é condição obrigatória para a configuração de trabalhador avulso .Caso ele preste serviço SEM a intermediação obrigatória será considerado contribuinte individual.
Em relação ao Trabalhador Avulso:
O órgão gestor de mão-de-obra – OGMO, é quem faz a intermediação da contratação dos trabalhadores avulsos em que tipo de atividade?
Na Atividade Portuária.
Nas demais atividades, a intermediação será feita pelo sindicato da respectiva categoria profissional.
O trabalhador avulso presta serviços com vínculo empregatício. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, caso contrário ele seria segurado empregado. Isso porque, não há subordinação ao OGMO ou ao sindicato, tampouco às empresas para as quais presta serviços.
