4. Conceito de Salário de Contribuição Flashcards
O que é o salário de contribuição?
O conceito previdenciário, destinado a identificar quais parcelas recebidas pelo segurado sofrerão ou não a incidência da contribuição previdenciária.
Qual é, em regra, a base de cálculo utilizada para se calcular o valor da contribuição devida pelo trabalhador, destinada à Previdência Social?
O salário de contribuição.
A base de cálculo utilizada para se calcular o valor da contribuição devida pelo trabalhador, destinada à Previdência Social é sempre o salário de contribuição; CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Essa regra não é absoluta.
No caso do segurado especial, por exemplo, a base de cálculo é a receita bruta da comercialização de sua produção rural, e não seu salário de contribuição.
O salário de contribuição, base de cálculo para contribuições previdenciárias, é a remuneração do segurado. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O salário de contribuição não deve ser confundido com a remuneração do segurado, pois, em relação ao salário de contribuição, deve ser observado os limites mínimo e máximo previstos em lei.
Por exemplo, se a remuneração do segurado for R$10.000, o salário de contribuição não poderá ser maior que R$6.433,57 (limite máximo).
A _____ é, em regra, a base de cálculo da contribuição previdenciária das empresas.
Por outro lado, o _____ é, em regra, a base de cálculo da contribuição dos segurados (exceto segurado especial).
remuneração (sem limites mínimo e máximo)
salário de contribuição
O segurado especial, em regra, não contribui sobre seu salário de contribuição. Sua contribuição será sobre a receita bruta da comercialização da sua produção rural.
No entanto, em qual situação o segurado especial poderá recolher facultativamente sobre o salário de contribuição?
Quando OPTAR por contribuir com 20% sobre seu salário de contribuição (além da contribuição obrigatória sobre a receita bruta da comercialização de sua produção rural - para ter uma aposentadoria maior, por exemplo).
Neste caso, o salário de contribuição do segurado especial será o valor POR ELE DECLARADO, observados os limites mínimos e máximo.
A base de cálculo da contribuição do empregador doméstico é a remuneração do seu empregado doméstico. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A base de cálculo da contribuição do empregador doméstico é o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço, respeitando, portanto, os limites mínimo e máximo. (não é a remuneração total do empregado)
Ou seja, é a mesma base de cálculo do seu empregado.
O salário de contribuição não é utilizado como base de cálculo da contribuição da empresa, mas tão somente para cálculo das contribuições dos segurados e dos empregadores domésticos. CERTO ou ERRADO?
CERTO! A base de cálculo das empresas é, em regra, a remuneração dos seus empregados.
Entende-se por salário de contribuição, para o empregado e trabalhador avulso:
A remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
As gorjetas integram o salário de contribuição do empregado e do trabalhador avulso?
SIM!
Os ganhos habituais em forma de utilidade integram o salário de contribuição do empregado e do trabalhador avulso.
O que seria esses ganhos?
São BENEFÍCIOS pagos ao funcionário, como:
O aluguel que a empresa paga para manter um funcionário em outra cidade (que não a sua moradia fixa);
O zelador que recebe o direito de morar em uma casa dentro da empresa ou condomínio pois deixa de gastar com aluguel ou na compra de um imóvel.
Entende-se por salário de contribuição, para o empregado e trabalhador avulso:
A remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho ou o capital investido, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A remuneração só é considerada salário de contribuição, nos casos do trabalhador avulso e segurado empregado caso seja destinada a retribuir o TRABALHO.
Ou seja, a remuneração do capital investido, nesse caso, não é salário contribuição.
Quais os limites mínimo e máximo do salário de contribuição para o segurado empregado e trabalhador avulso?
Limite Máximo: Para o ano de 2021 é de R$ 6.433,57.
Limite Mínimo: É o PISO SALÁRIAL legal ou normativo da categoria ou, inexistindo este, o SALÁRIO MÍNIMO, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.
Zilda mantém vínculo empregatício com a empresa Y e com a empresa Z, das quais recebe remuneração mensal equivalente a dois e três salários mínimos, respectivamente.
Nessa situação, a contribuição previdenciária de Zilda deverá incidir sobre os valores recebidos de ambos os
empregos. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em UMA ou MAIS empresas (…)
No caso de a soma dos dois salários ultrapassar o teto do salário de contribuição, a parte que exceder será desconsiderada para efeito de cálculo do SC.
O salário de contribuição de empregado que, vinculado ao RGPS, integre categoria cuja remuneração mensal mínima seja fixada em R$ 1.800,00 por acordo coletivo é o salário mínimo. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Para o segurado empregado e trabalhador avulso, o salário mínimo apenas é considerado quando inexiste piso salarial da categoria.
Qual o salário de contribuição do empregado doméstico?
A remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
(Observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração.)
Quais os limites mínimo e máximo do salário de contribuição para o segurado empregado doméstico?
Limite Máximo: Para o ano de 2021 é de R$ 6.433,57.
Limite Mínimo: É o PISO SALÁRIAL legal ou normativo da categoria ou, inexistindo este, o SALÁRIO MÍNIMO, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.
(Mesmos limites do empregado e trabalhador avulso)
Qual o salário de contribuição do contribuinte individual?
A remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês.
No caso do segurado contribuinte individual, o limite mínimo do salário de contribuição é o piso salarial legal ou normativo da categoria ou, inexistindo este, o salário mínimo. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É o salário mínimo, tomado no seu valor mensal.
Não há sentido em falar de piso salarial da categoria, pois os contribuintes individuais não possuem categorias definidas, trabalham por conta própria.
No caso do segurado contribuinte individual, o limite mínimo do salário de contribuição é o salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! A lei diz só:
Salário mínimo, tomado no seu valor mensal. Independentemente de quantos dias tenha trabalhado no mês.
Isso porque, o contribuinte individual, por trabalhar por contra própria é quem decide quando vai trabalhar e ele ganha por dia trabalhado.
O limite mínimo do salário de contribuição para o contribuinte individual é apenas o salário mínimo no seu valor mensal, independentemente de quantos dias tenha trabalhado no mês. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Qual o salário de contribuição do segurado facultativo?
O valor por ele declarado.
Quais os limites mínimo e máximo do salário de contribuição para o segurado facultativo?
Limite Máximo: Para o ano de 2021 é de R$ 6.433,57.
Limite Mínimo: É o salário mínimo, tomado no seu valor mensal.
O limite mínimo do salário de contribuição para o segurado facultativo, assim como ocorre com o contribuinte individual, é apenas o salário mínimo no seu valor mensal. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Já que ele não recebe remuneração não tem sentido falar em dias trabalhados ou piso salarial.
Gustavo inscreveu-se na previdência social na condição de segurado facultativo.
Nessa situação, o salário-de-contribuição de Gustavo deverá variar entre um salário mínimo e o teto máximo fixado em portaria interministerial. CERTO ou ERRADO?
CERTO! O limite mínimo para o facultativo é o salário mínimo e o limite máximo é o teto.
Entende-se por salário de contribuição o valor base sobre o qual será determinada a contribuição a ser recolhida; para o empregado doméstico será a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O limite máximo do salário de contribuição será reajustado na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos _____.
Benefícios de prestação continuada da Previdência Social.
O limite máximo do salário de contribuição será reajustado na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Assistência Social. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Mesma época e mesmos índices dos benefícios da PREVIDÊNCIA Social.
No ano de 2021, o reajustamento do limite máximo do salário de contribuição ocorreu por meio da Portaria SEPRT Nº 477, de 12 de janeiro de 2021, que reajustou em 5,45%, a partir de 1º de janeiro de 2021, os benefícios pagos pelo INSS, bem como os valores da Tabela de Salários de Contribuição aplicável aos segurados empregados, domésticos e trabalhadores avulsos.
Os valores foram atualizados segundo que índice?
O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
INss = INpc
No ano de 2021, os benefícios pagos pelo INSS foram atualizados pelo IPCA-Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! foram ajustados pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
Integram o salário de contribuição as parcelas remuneratórias.
O que são consideradas parcelas remuneratórias?
Aquelas compreendidas no conceito de remuneração e pagas ao trabalhador em RETRIBUIÇÃO ao serviço prestado.
Tais parcelas são pagas PELO TRABALHO (destinadas a retribuir o trabalho), representando um acréscimo ao patrimônio do trabalhador.
As parcelas remuneratórias integrantes do salário de contribuição são pagas PELO TRABALHO (destinadas a retribuir o trabalho), representando um acréscimo ao patrimônio do trabalhador. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Por isso as gorjetas integram o salário de contribuição, pois são pagas pelo trabalho do garçom, por exemplo
Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Parcelas recebidas pelo trabalhador com o objetivo de dar condições ou facilitar a execução do trabalho, ou a ressarcir um valor que o empregado tenha tido que desembolsar em razão da sua atividade integram o salário de contribuição?
NÃO! Pois não representam um acréscimo ao patrimônio do trabalhador.
Neste caso, dizemos que tais valores foram pagos PARA O TRABALHO, sem representar um acréscimo patrimonial. Assim sendo, não deverão integrar o salário de contribuição.
Valores foram pagos PARA O TRABALHO, sem representar um acréscimo patrimonial não deverão integrar o salário de contribuição. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Em regra, os valores pagos, visando uma indenização ou ressarcimento do trabalhador, não são considerados como parcelas integrantes do salário de contribuição. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Como é o caso das diárias, por exemplo.
Apesar de remuneração e de salário de contribuição ter conceitos diferentes dentro do direito previdenciário, as parcelas que não integram o salário de contribuição não integrarão, também, a remuneração. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Pois são parcelar que não remuneram o serviço prestado. Vale dizer, são parcelas pagas PARA O TRABALHO e não PELO TRABALHO.
Parcelas pagas a título de indenização e ressarcimento, em regra, não integram o salário de contribuição.
Qual a diferença entre indenização e ressarcimento?
Indenização: destina-se a REPARAR UM DANO.
Ressarcimento: é o REEMBOLSO de despesas pagas pelo trabalhador, quando executa alguma atividade de interesse do empregador.
Para o segurado especial que usar da faculdade de contribuir individualmente, considera-se salário de contribuição o valor por ele declarado.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Nos termos do Regulamento da Previdência Social – RPS, o segurado especial, além da sua contribuição obrigatória, poderá contribuir, facultativamente, tal qual o contribuinte individual.
Neste caso o salário de contribuição do segurado especial, que usar da faculdade de contribuir individualmente, será o VALOR por ele DECLARADO.
Para o segurado empregado doméstico, o salário de contribuição é a remuneração registrada em sua CTPS ou comprovada mediante recibos de pagamento, observados os limites mínimo e máximo.
CERTO ou ERRADO?
CORRETO! O RPS considera também a remuneração comprovada mediante recibos de pagamento
Telma é empregada doméstica e segurada da previdência social.
Nessa situação, o salário de contribuição de Telma é o valor total recebido, incluindo os ganhos habituais na forma de utilidade, tais como alimentação e moradia. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Para o empregado doméstico, o salário de contribuição é:
A remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração).
Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral de previdência social, o salário de contribuição é um instituto de direito previdenciário inaplicável ao segurado facultativo que não exerce atividade remunerada. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O salário de contribuição se aplica ao segurado facultativo. Tendo como limite máximo o teto e mínimo o salário mínimo tomado pelo seu valor mensal.
