6. Salário Maternidade Flashcards
Salário-maternidade é um benefício previdenciário devido em função de quais circunstâncias?
- Parto (inclusive se natimorto);
- Aborto não criminoso;
- Adoção; ou
- Guarda judicial para fins de adoção
O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante _____ dias, com início, em regra, _____ dias antes da data prevista para o parto e término _____ dias depois do parto, podendo ser prorrogado.
120 (cento e vinte) / 28 (vinte e oito) / 91 (noventa e um)
O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início, em regra, 28 (vinte e oito) dias antes da data prevista para o parto.
Como é impossível prever, com exatidão a data do parto, caso ocorra nascimento antecipado ou natimorto, o salário-maternidade poderá ter início no intervalo de 28 dias antes da data prevista para o parto até a data do parto, iniciando-se a contagem dos 120 dias de salário-maternidade. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A partir da _____ semana de gestação, mesmo que natimorto, será considerado parto e dará direito a 120 dias de salário-maternidade.
23ª
Em relação ao salário-maternidade, em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados mediante atestado médico específico submetido à avaliação medico-pericial em mais quantas semanas?
2 (duas) semanas.
Em relação ao salário-maternidade, em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais 2 (duas) semanas. O que é necessário para isso?
Atestado médico específico submetido à avaliação medico-pericial.
Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a 120 (cento e vinte) dias. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! No caso de aborto não criminoso o salário-maternidade será devido por 2 SEMANAS
Em caso de aborto não criminoso, comprovado
mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a 2 (duas semanas). CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Se o aborto for tipificado como crime, a segurada não terá direito ao salário-maternidade.
Em quais circunstâncias considera-se o aborto não criminoso?
- Aborto INVOLUNTÁRIO;
- Quando não há outro meio de SALVAR a vida da GESTANTE:
- Quando a gravidez resulta de ESTUPRO; e
- Interrupção de gravidez de feto que apresenta ANENCEFALIA (entendimento do STF)
Ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança de até _____ anos de idade é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
12 (doze)
Considera-se CRIANÇA, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até 12 anos de idade incompletos. Já o adolescente é q pessoa que tenha entre 12 anos e 18 anos de idade
Terá direito ao salário-maternidade, o segurado ou segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com até 11 anos de idade completos (ou 12 anos de idade incompletos).
Se a pessoa adotada tiver 12 anos completos ou mais, não dará direito ao benefício de salário-maternidade.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Já que o salário-maternidade é devido no caso de adoção de CRIANÇA
No caso de parto e aborto não criminoso, são beneficiários do salário-maternidade todos as segurados do RGPS.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Todas as SEGURADAS.
Apenas segurados do sexo feminino podem receber nesses casos
No caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança, são beneficiários do salário maternidade todos as segurados do RGPS.
CERTO ou ERRADO?
CERTO! Tanto o segurado do sexo masculino quanto o segurado do sexo feminino.
Poderá ser concedido o benefício de salário maternidade a mais de um segurado, decorrente do mesmo processo de adoção ou guarda?
NÃO! Assim sendo, caso ambos os adotantes forem segurados do RGPS, o salário-maternidade somente será devido a um dos adotantes.
(Pois a ideia da concessão do salário-maternidade é que um dos segurados possa cuidar do filho)
Caso ambos os adotantes forem segurados do RGPS, o salário-maternidade somente será devido a um dos adotantes. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Pois a ideia da concessão do salário-maternidade é que um dos segurados possa cuidar do filho
Não poderá ser concedido o benefício de salário maternidade a mais de um segurado, decorrente do mesmo processo de adoção ou guarda.
No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o que acontece?
O benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro SOBREVIVENTE que tenha a qualidade de SEGURADO, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono.
No caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Irineu é casado com Adelaide, sendo ambos segurados empregados do RGPS.
Caso Adelaide venha a falecer durante o parto e o bebê sobreviva, Irineu (por também ser segurado), terá direito ao recebimento do salário-maternidade por 120 dias.
Caso o bebê também venha a falecer ou seja abandonado por Irineu, o benefício de salário-maternidade não será pago. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A percepção do salário-maternidade está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Para efeito de concessão e pagamento do salário-maternidade, em caso de gêmeos, há alteração de valor ou duração do benefício?
NÃO! Será devido apenas um único salário-maternidade pelo mesmo prazo.
O salário-maternidade é devido à segurada adotante independentemente de a mãe biológica ter recebido o mesmo benefício quando do nascimento da criança. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Em caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade.
Para isso, ele deve ser requerido até quando?
Até o ÚLTIMO DIA do prazo previsto para o término do salário maternidade originário.
Ou seja, não pode deixar acabar o prazo do salário-maternidade anterior.
Em caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade.
Neste caso, será pago diretamente pela Previdência Social durante o período entre a data do óbito e o último dia do término do salário-maternidade originário, aplicando-se, tais regras, também nos casos de segurado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Cabe à empresa pagar o salário maternidade devido à respectiva empregada gestante. CERTO ou ERRADO?
CERTO! É pago diretamente na folha.
Efetivando-se a COMPENSAÇÃO quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.
Ou seja, desconta-se na PATRONAL
O salário-maternidade devido ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, devido pelo período de 120 (cento e vinte) dias, será pago diretamente pela empresa. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Nesse caso é pago diretamente pela Previdência Social.
O salário-maternidade devido à empregada do microempreendedor individual, da mesma forma, será pago diretamente pela Previdência Social. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
NÃO É O MEI QUE PAGA
O salário-maternidade devido à empregada intermitente será pago diretamente pela empresa. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Será pago pela Previdência Social.
Será paga diretamente pela Previdência Social para os segurados empregado doméstico, trabalhador avulso, segurado especial, contribuinte individual e segurado facultativo em relação a todos os fatos geradores do benefício de salário-maternidade. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Somente no caso segurado empregado é que a empresa irá pagar.
O salário-maternidade não é devido quando o termo de guarda não contiver a observação de que é para fins de adoção ou só contiver o nome do cônjuge ou companheiro. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Para a concessão do salário-maternidade é indispensável que conste da nova certidão de nascimento da criança, ou do termo de guarda, o nome da segurada adotante ou guardiã, bem como, deste último, tratar-se de guarda para fins de adoção. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Quando houver adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, é devido um único salário-maternidade relativo à criança de menor idade.
No entanto, no caso de empregos concomitantes, a segurada fará jus ao salário maternidade relativo a cada emprego
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Quando o salário-maternidade for requerido após o parto, o documento comprobatório é _____, podendo, no caso de dúvida, a segurada ser submetida à avaliação pericial junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
A Certidão de Nascimento
O início do afastamento do trabalho da segurada empregada (inclusive a doméstica), no caso do salário maternidade será determinado com base em _____ ou _____.
atestado médico / certidão de nascimento do filho
Nos meses de início e término do salário-maternidade da segurada empregada, o salário-maternidade será proporcional aos dias de afastamento do trabalho. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O salário-maternidade pode ser acumulado com benefício por incapacidade?
N Ã O !
O salário-maternidade não pode ser acumulado com benefício por incapacidade.
Quando ocorrer incapacidade em concomitância com o período de pagamento do salário-maternidade o que ocorre?
O benefício por incapacidade, conforme o caso, deverá ser SUSPENSO enquanto perdurar o referido pagamento, ou terá sua data de início ADIADA para o primeiro dia seguinte ao término do período de cento e vinte dias.
A segurada aposentada que retornar à atividade fará jus ao recebimento do salário-maternidade?
SIM! Pois precisará de tempo para cuidar dos filhos.
Se a empregada gestante tiver seu contrato de trabalho extinto sem justa causa ou em razão do encerramento do prazo de vigência inicialmente firmado entre empregador e empregado ou no caso de contrato de trabalho com prazo determinado que tenha se encerrado pelo decurso do prazo pré-estipulado entre as partes, o benefício de salário-maternidade será pago por quem, quando a segurada estiver grávida na data do encerramento do contrato de trabalho?
Diretamente pela empresa, em forma de indenização.
A segurada que estiver desempregada ou que cessar suas contribuições por qualquer razão, bem como a segurada especial, terão direito ao salário-maternidade desde que o parto, aborto não criminoso ou adoção (eventos geradores do benefício) ocorram dentro do prazo de manutenção da qualidade de segurado. CERTO ou ERRADO?
CERTO! É o chamado período de graça
A segurada que estiver desempregada ou que cessar suas contribuições por qualquer razão, bem como a segurada especial, terão direito ao salário-maternidade desde que o parto, aborto não criminoso ou adoção (eventos geradores do benefício) ocorram dentro do prazo de manutenção da qualidade de segurado.
Se a perda da qualidade de segurado vier a ocorrer no período de 28 (vinte e oito) dias anteriores ao parto, ainda assim será devido o salário-maternidade?
SIM! Desde que a segurado esteja em período de graça, ou seja, não tenha perdido sua condição.
A licença maternidade da empregada será de _____ dias no caso das mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, assegurado, nesse período, o recebimento de salário maternidade por igual período, aplicando-se, no que couber, as mesmas regras a segurada especial, contribuinte individual, facultativa e trabalhadora avulsa.
180 (cento e oitenta)
(Apesar da lei não mencionar a empregada doméstica, entendemos que ela também deverá ser abrangida nesta regra).
A Lei 11.770/08 criou o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal às empresas participantes.
A licença maternidade será prorrogada por 60 dias e será garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que a empregada a requeira até o final do primeiro mês após o parto, e será concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Em caso de parto antecipado, o período de carência será reduzido em número de contribuições equivalente ao número de meses em que o parto foi antecipado. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
