Financiamento Da Seguridade Social Flashcards
A seguridade social será financiada por toda a sociedade e independe de previsão legal .
V ou F?
Falso.
A seguridade social será financiada por toda a sociedade NOS TERMOS DA LEI. Logo, é imprescindível a previsão legal .
O financiamento da seguridade social ocorre apenas de forma direta através dos recursos da união .
V ou F?
Falso
DIRETAS: São provenientes de 4 fontes :
- Empregador, Empresa ou Equiparada: Incidem sobre a folha de salários, receita ou faturamento, e lucro, conforme a legislação vigente.
- Trabalhador e Demais Segurados: São contribuições pagas diretamente pelos empregados, trabalhadores avulsos e segurados individuais.
- Receita de Concurso de Prognósticos: Provenientes de loterias e outras atividades relacionadas a sorteios, direcionadas ao custeio da seguridade social.
- Importador ou Equiparado: Contribuições incidentes sobre a importação de bens ou serviços, destinadas à seguridade social.
INDIRETAS: São os recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, utilizados para complementar o financiamento da seguridade social,previstos através da Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO).
Fontes previstas de receitas de concursos de prognósticos , fazem parte do financiamento direto da seguridade social .
V ou F?
Verdadeiro
Receitas de concurso de prognósticos são valores arrecadados em loterias, bingos e outros jogos de azar legalizados, cuja parte é destinada ao financiamento da seguridade social.
As contribuições sociais do empregador são divididas em : Folha de salários e demais rendimentos pagos à pessoa física, receita ou faturamento e Lucro .
V ou F?
Verdadeiro .
As contribuições sociais do empregador incluem:
1. Folha de salários – como as contribuições previdenciárias; 2. Receita ou faturamento – exemplo: Cofins; 3. Lucro – exemplo: CSLL.
Se o segurado receber remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição, ele poderá complementar as contribuições, utilizar excedentes de outras competências ou agrupar salários de diferentes competências para atingir o limite mínimo.
V ou F?
Verdadeiro
Desde 13/11/2019, apenas as competências cujo salário de contribuição seja igual ou superior ao limite mínimo mensal de contribuição para a categoria serão consideradas para aquisição e manutenção da qualidade de segurado, carência, tempo de contribuição e cálculo do salário de benefício. Essa regra também vale para fins de contagem recíproca.
As receitas dos Estados ,do Distrito Federal e dos Municípios,destinados à seguridade social ,constarão dos respectivos orçamentos ,não integrando o orçamento da união .
V ou F?
Verdadeiro.
As receitas destinadas à seguridade social pelos Estados, Distrito Federal e Municípios devem constar em seus próprios orçamentos e não no orçamento da União. Isso reflete o financiamento indireto da seguridade social, onde cada ente federativo contribui com seus recursos, garantindo autonomia orçamentária para a seguridade.
A contribuição social do trabalhador e dos demais segurados da previdência social é uma das categorias de contribuição social,sendo parte do financiamento indireto da seguridade social .
V ou F?
Falso
A contribuição social do trabalhador e dos demais segurados é parte do financiamento direto da seguridade social, pois é realizada diretamente pelos segurados ao sistema de previdência social, não dependendo de repasse de entes federativos.
A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde ,previdência social e assistência social ,com base na metas e prioridades da Lei de diretrizes orçamentárias e com gestão de recursos compartilhados entre as áreas .
V ou F?
Falso .
Quase toda a afirmativa está correta ,porém a gestão dos recursos é assegurada a cada área .
Proposta orçamentária é integrada .Mas a gestão não .Será assegurada a cada área a gestão de seus recursos .
A contribuição social do importador de bens ou serviços do exterior é um tipo de contribuição social.
Verdadeiro
Essa contribuição também se aplica a quem a lei equiparar ao importador.
A união,Estados,municípios e o Distrito Federal ,mediante lei complementar,poderão instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social ,como novas contribuições para a seguridade social (Contribuições residuais ).
V ou F?
Falso.
São necessários 5 requisitos para o estabelecimento de novas contribuições da seguridade social (Contribuições residuais ):
1- Apenas a união poderá instituir
2- Mediante Lei complementar
3- Não cumulativas
4- Inovar fato gerador
5- Inovar base de cálculo
A pessoa física em débito com a união,não poderá contratar com o Poder Público.
V ou F?
Falso
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Observe também que o débito tem que ser obrigatoriamente com a seguridade social .
A União pode instituir contribuições sociais residuais que possuam o mesmo fato gerador ou base de cálculo de impostos já existentes, desde que não coincidam com os de outras contribuições sociais.
Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro
Conforme entendimento jurisprudencial ,o STF entende que a União, no exercício de sua competência residual, pode instituir novas contribuições sociais que compartilhem fato gerador ou base de cálculo com impostos já existentes, desde que não coincidam com os de outras contribuições sociais previamente instituídas.
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado,majorado ou estendido ,sem a correspondente fonte de custeio total.
V ou F?
Verdadeiro
É necessário garantir que haja uma fonte de custeio total para qualquer criação, majoração ou extensão de benefícios ou serviços.
As contribuições sociais destinadas ao financiamento da Seguridade Social podem ser exigidas imediatamente após a publicação da lei que as instituiu.
V ou F?
Falso
As contribuições sociais para a seguridade social só poderão ser exigida após noventa dias (Anterioridade nonagesimal,noventena ou anterioridade mitigada) da data da publicação da lei, que as houver instituído ou modificado ,não lhes aplicando o princípio da anterioridade.(Aquele que só poderá ser cobrado no ano seguinte ).
A anterioridade nonagesimal não se aplica nos casos em que uma contribuição social tem seu valor reduzido.
Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro
De acordo com o artigo 195, §6º, da Constituição Federal, a anterioridade nonagesimal é exigida apenas nos casos de instituição ou majoração de contribuições sociais. Quando ocorre uma redução no valor ou alíquota da contribuição, a aplicação imediata da nova regra é permitida, dispensando a observância do prazo de 90 dias.
Todas as entidades beneficentes de assistência social são isentas (Imunes) de contribuição para a seguridade social.
V ou F?
Falso.
Para que as entidades beneficentes de assistência social sejam imunes à contribuição para a seguridade social, elas devem cumprir 3 requisitos legais, como:
1- Não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou rendas, a qualquer título;
2- Aplicar integralmente, no Brasil, seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais;
3- Manter escrituração de receitas e despesas em livros revestidos de formalidades legais que assegurem a exatidão das informações.
As contribuições sociais do empregador podem ter alíquotas diferenciadas.
Verdadeiro
As alíquotas podem variar em razão da atividade econômica, utilização intensiva de mão de obra, porte da empresa ou condição estrutural do mercado de trabalho.
Mnemõnico: lembrar que peixe PACU gosta de água (Alíquota ) P A C U
P (Porte da empresa)
A ( Atividade econômica)
C ( Condição estrutural do mercado de trabalho )
U ( Utilização intensiva de mão de obra )
As contribuições sociais patronais poderão ter base de cálculo diferenciadas apenas sobre receita, faturamento ou lucro.Para que a base de cálculo diferenciada incida sobre a folha de salários e rendimentos do trabalhado,somente se a diferenciação for instituída antes da EC 103/2019.
V ou F?
Verdadeiro
Após a EC 103/2019, a diferenciação de base de cálculo para contribuições sociais patronais só é permitida sobre receita, faturamento ou lucro, conforme disposto na Constituição. As diferenciações sobre a folha de salários e rendimentos do trabalho só permanecem válidas se instituídas antes da Emenda Constitucional.
As contribuições sociais do empregador, empresa ou entidade equiparada poderão ter bases de cálculos diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho,
V ou F?
Falso.
Cuidado : • As alíquotas patronais diferenciadas podem ser aplicadas com base na atividade econômica, na intensidade de uso de mão de obra, no porte da empresa ou na condição estrutural do mercado de trabalho.
• Já a adoção de bases de cálculo diferenciadas é permitida somente para as contribuições sobre receita, faturamento ou lucro.
A firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica é considerada empresa.
Verdadeiro
A definição de empresa inclui firmas individuais e sociedades que realizam atividades econômicas, com ou sem fins lucrativos.
Os órgãos e entidades da administração pública não são considerados empresas.
Falso
Os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional também são considerados empresas.
O contribuinte individual e a pessoa física na condição de proprietário de obra de construção civil são equiparados a empresas para efeitos previdenciários.
Verdadeiro
Eles são equiparados a empresas em relação ao segurado que presta serviço.
A contribuição social é um tributo da espécie ‘contribuições ordinárias’.
Falso
As contribuições sociais são tributos da espécie ‘contribuições especiais’.
A base de cálculo para a contribuição do segurado empregado é seu salário de contribuição.
Verdadeiro
A contribuição deve respeitar os limites mínimo e máximo estabelecidos.
