6. Aposentadoria Programada

Question 1

Antes da Reforma da Previdência ocorrida em 2019, um segurado do Regime Geral de Previdência Social poderia se aposentar ou por idade ou por tempo de contribuição.

Hoje não existe mais nenhum dos dois benefícios. Salvo em quais casos?

Answer 1

1- Direito adquirido;
2- Regras de transição;
3- Aposentadoria do trabalhador rural; e
4- Aposentadoria da pessoa com deficiência

Question 2

Antes da Reforma da Previdência ocorrida em 2019, um segurado do Regime Geral de Previdência Social poderia se aposentar ou por idade ou por tempo de contribuição.

Agora, para se aposentar, o segurado deverá preencher, em regra, tanto o requisito de idade como o requisito de tempo de contribuição. CERTO ou ERRADO?

Answer 2

CERTO!

Após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), para se aposentar no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em regra, o segurado precisa cumprir os requisitos de idade mínima e tempo mínimo de contribuição:
• Idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
• Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens que ingressaram no sistema após a Reforma (os segurados que já estavam contribuindo antes da Reforma mantêm o tempo mínimo de 15 anos).

Question 3

Para os segurados que se filiaram ao RGPS após 13/11/19 (data em que entrou em vigor a Emenda Constitucional 103/19), a aposentadoria programada será devida, após cumprida a carência exigida na lei, ao segurado que cumprir, cumulativamente, quais requisitos no caso de segurado homem?

Answer 3

65 anos de idade e 20 anos de contribuição

Question 4

Para os segurados que se filiaram ao RGPS após 13/11/19 (data em que entrou em vigor a Emenda Constitucional 103/19), a aposentadoria programada será devida, após cumprida a carência exigida na lei, ao segurado que cumprir, cumulativamente, quais requisitos no caso de segurado mulher?

Answer 4

62 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Question 5

Para os homens que já estavam filiados ao RGPS até 12/11/2019 (véspera da publicação da EC 103/2019), o tempo de contribuição exigido será de quantos anos?

Answer 5

15 ANOS, assim como o tempo de contribuição das mulheres.

Question 6

Para fins de apuração do tempo de contribuição na aposentadoria especial, é vedada a inclusão de tempo fictício.

O que seria esse tempo fictício?

Answer 6

Tempo fictício são períodos que não correspondem a atividades efetivamente exercidas pelo segurado, mas são incluídos para fins de aposentadoria com base em presunções legais. Com a reforma da Previdência (EC 103/2019), apenas o tempo efetivo de contribuição e trabalho é considerado para aposentadoria, eliminando a inclusão de tempo fictício.

Question 7

O período pelo qual os segurados contribuinte individual e facultativo tiverem contribuído segundo o Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária (com alíquota e base de cálculo reduzidas), será considerado como tempo de contribuição para fins de aposentadoria programada. Desde que…?

Answer 7

Desde que COMPLEMENTEM a contribuição mensal por meio do recolhimento da diferença entre o percentual pago e o de vinte por cento sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário de contribuição em vigor na competência a ser complementada, acrescido dos JUROS MORATÓRIOS.

Question 8

A aposentadoria pode ser requerida compulsoriamente pela empresa, desde que o segurado tenha cumprido o tempo de contribuição mínimo, quando completar _____ anos de idade, se homem, ou _____ anos de idade, se mulher

Answer 8

70 / 65

Question 9

A aposentadoria pode ser requerida compulsoriamente pela empresa, desde que o segurado tenha cumprido o tempo de contribuição mínimo, quando completar 70 anos de idade, se homem, ou 65 anos de idade, se mulher.

Neste caso, a aposentadoria será compulsória, independentemente, portanto, da vontade do segurado, sendo-lhe garantida a indenização prevista na legislação trabalhista. CERTO ou ERRADO?

Answer 9

CERTO!

Question 10

A empresa é obrigada a requerer a aposentadoria do segurado, desde que tenha cumprido o tempo de contribuição mínimo, quando completar 70 anos de idade, se homem, ou 65 anos de idade, se mulher. CERTO ou ERRADO?

Answer 10

ERRADO! É um direito da empresa, porém não uma obrigação.

No entanto, se requerida a aposentadoria compulsória do segurado, torna-se obrigatória (compulsória) para este segurado.

Assim sendo, podemos concluir que tal aposentadoria será compulsória para o segurado, mas não é compulsória para a empresa.

Question 11

A aposentadoria por IDADE do trabalhador rural, uma vez cumprido o período de carência exigido (____ contribuições), será devida aos segurados previstos em lei, quando completarem ____ anos de idade, quando mulheres, e ____ anos de idade, quando homens

Answer 11

180 / 55 / 60

Question 12

Somente o segurado especial tem direito à aposentadoria por idade do trabalhador rural com 55 ou 60 anos de idade. CERTO ou ERRADO?

Answer 12

ERRADO!

Terá direito qualquer segurado que trabalhe em área rural!

• Segurado empregado rural;
• Contribuinte individual que presta serviços de natureza rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;
• Trabalhador avulso rural;
• Segurado especial (pequeno produtor rural e pescador artesanal); e
• Segurado garimpeiro que trabalhe, comprovadamente, em regime de economia familiar.

Question 13

O segurado empregado tem direito à aposentadoria por idade do trabalhador rural com 55 ou 60 anos de idade?

Answer 13

Se ele for RURAL, sim!

Question 14

Quando o contribuinte individual tem direito à aposentadoria por idade do trabalhador rural com 55 ou 60 anos de idade?

Answer 14

Quando prestar serviços de natureza RURAL, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego

Question 15

O trabalhador avulso tem direito à aposentadoria por idade do trabalhador rural com 55 ou 60 anos de idade?

Answer 15

Se ele for RURAL, sim!

Question 16

Segurado especial (pequeno produtor rural e pescador artesanal) tem direito à aposentadoria por idade do trabalhador rural com 55 ou 60 anos de idade. CERTO ou ERRADO?

Answer 16

CERTO!

Question 17

O segurado GARIMPEIRO tem direito à aposentadoria por idade do trabalhador rural com 55 ou 60 anos de idade, desde que trabalhe , comprovadamente, em REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR.
Verdadeiro ou falso?

Answer 17

Verdadeiro.

VERDADEIRO.

O garimpeiro, quando atua em regime de economia familiar e sem empregados permanentes, é considerado segurado especial pelo RGPS. Nessa condição, ele pode ter direito à aposentadoria por idade reduzida, aos 55 anos (mulheres) ou 60 anos (homens), conforme prevê o art. 48 da Lei nº 8.213/91. A comprovação do trabalho em regime de economia familiar é essencial para se enquadrar nessa regra.

Question 18

Para quais segurados não se exige que comprovem o pagamento da contribuição previdenciária para que tenham direito ao benefício de aposentadoria rural (60 e 55 anos)?

Answer 18

Os Segurados Especiais

Deverá somente ser comprovado o EFETIVO EXERCÍCIO de atividade rural pelo número de meses iguais ao da carência do benefício.

Question 19

O professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, desde que cumprido o período de carência exigido, têm uma redução de ____ anos na idade mínima para obter sua aposentadoria programada.

Answer 19

5

Question 20

Para o professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e superior, desde que cumprido o período de carência exigido, têm uma redução de 5 anos na idade mínima para obter sua aposentadoria programada. CERTO ou ERRADO?

Answer 20

ERRADO!

O efetivo exercício deve-se dar somente na:

• Educação Infantil;
• Ensino Fundamental; e
• Ensino Médio.

NÃO HÁ que se falar em ensino superior.

Question 21

O professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio deve cumprir, cumulativamente, quais requisitos para a aposentadoria programada?

Answer 21

• Idade mínima:
• Mulheres: 57 anos de idade.
• Homens: 60 anos de idade.
• Tempo de contribuição:
• 25 anos de contribuição, sendo que pelo menos 10 anos desses devem ter sido exclusivamente dedicados ao magistério na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Question 22

Clóvis possui 35 anos de idade e trabalhava há 10 como motorista, mas em dezembro de 2020, conseguiu um emprego como professor de matemática no ensino fundamental de uma escola particular.

Caso continue exercendo a atividade de magistério, Clóvis conseguirá se aposentar pelo RGPS ao completar 60 anos de idade e 25 anos de professor.

CERTO ou ERRADO?

Answer 22

CERTO!

Question 23

Clóvis possui 35 anos de idade e trabalhava há 10 como motorista, mas em dezembro de 2020, conseguiu um emprego como professor de matemática no ensino fundamental de uma escola particular.

Caso continue exercendo a atividade de magistério, Clóvis conseguirá se aposentar pelo RGPS ao completar 60 anos de idade e 25 anos de professor.

Entretanto, caso Clóvis desista de ser professor e volte a ser motorista, sem comprovar os 25 anos na atividade de magistério, ele estará sujeito às regrais gerais de aposentadoria.

Nesse caso, ele poderá se aposentar aos 65 anos de idade, caso tenha no mínimo 20 anos de contribuição.

CERTO ou ERRADO?

Answer 23

ERRADO!

Para ele será exigido 15 e não 20 anos de contribuição porque ele ingressou no RGPS antes da EC 103/19.

Question 24

As atividades de direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico também são consideradas funções de magistério e terão a idade reduzida em 5 anos na aposentadoria programada.
V ou F?

Answer 24

Verdadeiro .

De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e a Lei nº 14.040/2020, a redução de 5 anos na idade para aposentadoria na função de magistério é aplicável apenas para aqueles que exercem atividades de direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico quando estas forem realizadas por professores na educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).A redução de idade para aposentadoria é exclusiva para professores que exercem funções de magistério na educação básica e não se aplica a outras atividades educacionais que não sejam diretamente vinculadas ao magistério.

Question 25

É possível conversão de tempo de magistério em tempo de exercício comum?

Answer 25

NÃO!

Se o professor não tiver tempo exclusivo de magistério que permita sua aposentadoria com a redução de 5 anos, os anos de contribuição na condição de professor serão contados sem nenhum acréscimo.

Question 26

Se o professor não tiver tempo exclusivo de magistério que permita sua aposentadoria com a redução de 5 anos, os anos de contribuição na condição de professor serão contados sem nenhum acréscimo. CERTO ou ERRADO?

Answer 26

CERTO!

O STF tem decidido que, para efeito de aposentadoria, não é possível conversão de tempo de magistério em tempo de exercício comum.

Question 27

Todas as categorias de segurados do RGPS têm direito à Aposentadoria Programada. CERTO ou ERRADO?

Answer 27

CERTO!

Todas as categorias de segurados têm direito à aposentadoria programada, desde que cumpram os requisitos específicos de idade, tempo de contribuição e, em alguns casos, condições de trabalho.

Question 28

Emanuel se formou no curso de medicina, aos 25 anos, em dezembro de 2019 e desde então começou a trabalhar como plantonista em um hospital particular em sua cidade, filiando-se ao RGPS na qualidade de segurado empregado.

Nessas condições, podemos afirmar que Emanuel poderá se aposentar ao completar 35 anos de contribuição. CERTO ou ERRADO?

Answer 28

ERRADO!

Para quem ingressou no RGPS após a promulgação da Emenda Constitucional 103/19, não existe mais a hipótese de aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima.

Para os homens, a regra geral para aposentadoria é completar 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.

No caso de Emanuel, apesar de ele já possuir o tempo mínimo de contribuição, ele possui 60 anos, idade inferior aos 65 exigidos para aposentadoria no âmbito do RGPS.

Question 29

Marli é estudante de curso superior e, preocupada com as notícias sobre a Reforma da Previdência, começou a contribuir com o RGPS na qualidade de segurada facultativa em dezembro de 2019, sendo esta sua primeira contribuição para o sistema.

Caso mantenha a regularidade de suas contribuições, Marli poderá se aposentar pelo RGPS ao completar 60 anos de idade, desde que tenha 15 anos de tempo de contribuição. CERTO ou ERRADO?

Answer 29

ERRADO!

A regra geral de aposentadoria exige que as mulheres possuam 62 anos de idade, e não 60, além tempo mínimo de contribuição de 15 anos,para aqueles que ingressaram no RGPS pós reforma .