3. Financiamento da Seguridade Social Flashcards
A seguridade social será financiada pelo poder público, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
A seguridade social será financiada por TODA A SOCIEDADE
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
Do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre…?
1- A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
2- A receita ou o faturamento;
3- O lucro;
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
Sobre a receita de concursos de prognósticos.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Concursos de prognósticos são modalidades de jogos de azar autorizados por lei, como loterias e apostas, cuja arrecadação destina uma parte dos recursos para o financiamento da seguridade social. Esses jogos envolvem prever resultados (prognósticos) de eventos, como partidas esportivas ou sorteios.
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
Do exportador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
Na verdade é Do IMPORTADOR, ou quem a lei a ele equiparar.
Basicamente, Segundo o art. 195 da CF a Seguridade Social será financiada por 4 fontes.Quais são elas?
Empregador;
Trabalhador;
Concursos de Prognósticos; e
Importador.
Segundo a Lei 8.212/91, No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de quais receitas?
I - receitas da União;
II - receitas das contribuições sociais;
III - receitas de outras fontes.
Segundo a Lei 8.212/91, Constituem contribuições sociais:
As das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço;
V ou F?
Verdadeiro
Segundo a Lei 8.212/91, Constituem contribuições sociais:
As dos empregadores domésticos;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Segundo a Lei 8.212/91, Constituem contribuições sociais:
As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de contribuição;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Segundo a Lei 8.212/91, Constituem contribuições sociais:
As das empresas, incidentes sobre _____ e _____
faturamento / lucro
Segundo a Lei 8.212/91, Constituem contribuições sociais:
As incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Os recursos destinados ao financiamento da Seguridade Social têm por origem a destinação orçamentária do poder público e as contribuições sociais. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados a pessoa física, a receita ou o faturamento e o lucro são bases de cálculo para as contribuições devidas pela empresa ou entidade a ela equiparada. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, Não poderá contratar com o Poder Público e nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
V ou F?
Verdadeiro
A prova de quitação de contribuições sociais destinadas à seguridade social é condição para as seguintes situações:
- Contratar com o poder público;
- Receber benefícios fiscais ou creditícios;
- Receber incentivos fiscais ou creditícios.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Isso é feito por meio da certidão negativa federal.
Segundo a CF/88, a união poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social,independente de lei complementar.
V ou F?
Falso.
De acordo com o art. 195, § 4º, da Constituição Federal, a União pode instituir outras fontes de custeio destinadas à seguridade social, mas isso depende da edição de lei complementar.
Segundo a CF/88, a lei dos Estados, DF e Municípios poderão instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
Somente a União poderá instituir essas novas contribuições sociais, denominadas “Contribuições Sociais Residuais”.
Somente a União poderá instituir novas contribuições sociais, denominadas “Contribuições Sociais Residuais”.
Quais os requisitos para instituição dessa contribuições?
- Lei complementar: A criação de novas contribuições sociais exige a aprovação de uma lei complementar, que possui um processo legislativo mais rigoroso, garantindo maior segurança jurídica.
- Não-cumulatividade: As contribuições sociais residuais não podem ser cumulativas, ou seja, não devem gerar incidência repetida em diferentes etapas da cadeia econômica, evitando tributação em cascata.
- Fato gerador e base de cálculo distintos: Essas contribuições não podem utilizar como fato gerador ou base de cálculo aqueles já previstos para as contribuições sociais existentes, para evitar sobreposição tributária.
As contribuições sociais residuais não poderão ter fato gerador ou base de cálculo iguais a dos impostos já definidos e discriminados na CF/88. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
As contribuições sociais residuais não poderão ter fato gerador ou base de cálculo iguais as CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS já definidas e discriminadas na CF/88.
No entanto, não há qualquer vedação para que essas novas contribuições sociais para a seguridade social tenham o mesmo fato gerador e base de cálculo de impostos já existentes.
APF: Imposto e Contribuição Social são diferentes tipos de tributos.
A União somente poderá instituir contribuições sociais residuais mediante lei ordinária. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
SOMENTE por lei COMPLEMENTAR
A União somente poderá instituir contribuições sociais residuais mediante lei complementar, e desde que sejam _____ e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios das contribuições discriminadas nesta Constituição.
não-cumulativas
Segundo o entendimento do STF, mediante lei complementar, é possível criar novas contribuições sociais — além daquelas previstas no texto constitucional —, que poderão ter base de cálculo e fato gerador idênticos aos de impostos discriminados na CF. CERTO ou ERRADO?
CERTO! É possível criar novas contribuições sociais, além daquelas previstas no texto constitucional, com base de cálculo e fato gerador idênticos aos de impostos discriminados na CF, mas nunca com fato gerador ou base de cálculo idênticos às contribuições
sociais já existentes.
Segundo a CF/88, nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.A esse princípio chamamos de :
Princípio da Contrapartida
