5. Arrecadação e Recolhimento - Obrigações da Empresa Flashcards
A empresa ou equiparada é obrigada a arrecadar a contribuição do segurado empregado e do trabalhador avulso, descontando-a da respectiva remuneração, mas não do contribuinte individual a seu serviço. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Ela também deve arrecadar a contribuição do contribuinte individual a seu serviço.
A empresa ou equiparada é obrigada a arrecadar a contribuição dos segurados a seu serviço.
O produto arrecadado, incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, inclusive adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, acordo ou convenção coletiva, aos segurados empregado, contribuinte individual e trabalhador avulso a seu serviço, deverá ser recolhido até que dia?
Até o dia 20 do mês seguinte àquele a que se referirem as remunerações.
Antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 20.
A empresa deve arrecadar a contribuição dos segurados que lhe prestam serviços e recolher até o dia 20 do mês seguinte àquele a que se referirem as remunerações, quando não houver expediente bancário no dia 20, quando será o vencimento?
No dia útil imediatamente ANTERIOR.
Ou seja, pode ser 19, 18…
As contribuições descontadas dos segurados empregado poderão ser objeto de parcelamento, ou seja, o empregador pode recolhê-las de forma parcela?
NÃO! Não poderão ser objeto de parcelamento as contribuições descontadas dos segurados empregado, inclusive o doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual.
As gorjetas que as empresas cobram na conta de consumo, devem inserir o valor na nota fiscal.
Ademais, o empregador deve fazer arrecadação NA FONTE do percentual das gorjetas arrecadadas para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados de sua integração à remuneração dos empregados.
O valor restante deve ser revertido integralmente em favor do trabalhador. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Por exemplo, se a gorjeta foi de 20 reais, o empregador vai reter esse valor e descontar a contribuição previdenciária, e só depois passará ao empregado.
As gorjetas que as empresas cobram na conta de consumo, devem inserir o valor na nota fiscal.
Ademais, o empregador deve fazer arrecadação NA FONTE do percentual das gorjetas arrecadadas para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados de sua integração à remuneração dos empregados.
O valor restante deve ser revertido integralmente em favor do trabalhador.
O percentual a ser retido poderá ser de até:
_____% se a empresa estiver inscrita em regime de tributação federal diferenciado, como por exemplo, o Simples Nacional;
_____% para as demais empresas.
20%
33%
As gorjetas que as empresas cobram na conta de consumo, devem inserir o valor na nota fiscal.
Ademais, o empregador deve fazer arrecadação NA FONTE do percentual das gorjetas arrecadadas para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados de sua integração à remuneração dos empregados.
O valor restante deve ser revertido integralmente em favor do trabalhador.
E se a gorjeta não for cobrada na nota de consumo, mas for entregue pelo consumidor diretamente ao empregado, o empregador deve fazer as retenções?
Se a gorjeta não for cobrada na nota de consumo, mas for entregue pelo consumidor diretamente ao empregado, seus critérios serão definidos em acordo ou convenção coletiva e é FACULTADO ao empregador a retenção conforme os critérios acima expostos.
As contribuições devidas à seguridade social já descontadas dos segurados empregados e não recolhidas até seu vencimento poderão ser objeto de acordo para pagamento parcelado. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! As contribuições devidas à seguridade social já descontadas dos segurados NÃO poderão ser objeto de parcelamento.
A empresa ou equiparada é obrigada a recolher as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, inclusive adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, acordo ou convenção coletiva, aos segurados empregado, contribuinte individual e trabalhador avulso a seu serviço, até que dia?
Até o dia 20 do mês seguinte àquele a que se referirem as remunerações.
Antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 20.
A empresa é obrigada a recolher as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas - a qualquer título, excluídos os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, acordo ou convenção coletiva - ao segurado contribuinte individual a seu serviço. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! INCLUSIVE adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, acordo ou convenção coletiva
A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter _____% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida, em nome da empresa contratada
11% (onze por cento)
A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida, em nome da empresa contratada.
Até que dias deve ser feito o recolhimento?
Até o dia 20 do mês seguinte àquele a que se referirem as remunerações.
Antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 20.
A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão de obra, exceto em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida, em nome da empresa contratada. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! INCLUSIVE em regime de trabalho temporário.
As empresas prestadoras de cessão ou empreitada de
mão de obra que recolhem suas contribuições previdenciárias sobre a receita bruta (com desoneração da folha de pagamento), caso prestem serviços sujeitos à retenção, nos termos da lei, deverão sofrer uma retenção de apenas _____% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços (e não de 11%). A retenção deverá ser feita pela empresa contratante e o recolhimento deverá ser feito em nome da prestadora.
3,5%
O desconto de contribuição e de consignação legalmente autorizadas sempre se presume feito oportuna e regularmente pela empresa a isso obrigada, não lhe sendo lícito alegar omissão para se eximir do recolhimento, ficando diretamente responsável pela importância que deixou de receber ou arrecadou em desacordo com o disposto na Lei ou no Regulamento. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A empresa é obrigada a recolher as contribuições incidentes sobre o faturamento e o lucro (CSLL e COFINS, PIS/PASEP) na forma e prazos definidos pela legislação tributária federal vigente. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Quem é o responsável por arrecadar e recolher a contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural?
A empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa.
Ou seja, quem pagou pela produção.
A empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa são obrigadas a arrecadar e recolher a contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural, exceto se essas operações tiverem sido realizadas com intermediário pessoa física. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! INDEPENDENTEMENTE de essas operações terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com intermediário pessoa física, na forma estabelecida em regulamento.
A empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa são obrigadas a arrecadar e recolher a contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural, independentemente de essas operações tirem sido realizadas com intermediário pessoa física.
Até que dia deve ser feito o recolhimento pelo adquirente?
Até o dia 20 do mês subsequente ao da operação de venda ou consignação da produção
Antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 20.
A empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa são obrigadas a arrecadar e recolher a contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural.
Nesses casos, como o segurado especial saberá se o recolhimento foi efetuado?
A empresa ou cooperativa adquirente, consumidora ou consignatária da produção é OBRIGADA a FORNECER ao segurado especial CÓPIA DO DOCUMENTO FISCAL de entrada da mercadoria, para fins de comprovação da operação e da respectiva contribuição previdenciária.
Constituem obrigações da empresa a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição do produtor rural pessoa física e do segurado especial incidente sobre a comercialização da produção, quando adquirir ou comercializar o produto rural recebido em consignação, somente nos casos em que essas operações tiverem sido realizadas diretamente com o produtor. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Independentemente de essas operações terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com intermediário pessoa física
A empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa são obrigadas a arrecadar e recolher a contribuição do empregador rural pessoa física ou jurídica e do segurado especial incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! No caso do produtor rural pessoa jurídica, ELE MESMO recolhe a sua contribuição.
O produtor rural pessoa jurídica é obrigado a recolher a contribuição incidente sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural
até o dia 20 do mês seguinte ao da operação de venda, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 20. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O produtor rural pessoa jurídica é obrigado a recolher a contribuição incidente sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural.
Tais contribuições substituem aquelas incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas aos segurados empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, bem como as contribuições provenientes do faturamento e do lucro. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Quando o empregador rural pessoa jurídica contrata contribuinte individual, fica obrigada a pagar as mesmas contribuições que as demais empresas em geral pagam em relação e estes fatos geradores.
O produtor rural pessoa jurídica é obrigado a recolher a contribuição incidente sobre o total da receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural.
Tais contribuições substituem aquelas incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas aos segurados empregado e trabalhador avulso, bem como as contribuições provenientes do faturamento e do lucro. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Quem arrecada e recolhe a contribuição do empregado licenciado para exercer mandato de dirigente sindical?
Quem PAGA A REMUNERAÇÃO.
Se for a entidade sindical, ela efetuará o recolhimento, se for a empresa, da mesma forma.
A empresa que remunera empregado licenciado para exercer mandato de dirigente sindical é obrigada a recolher a contribuição deste, bem como as parcelas a seu cargo. Até que dia deverão ser recolhidas as contribuições?
Até o dia 20 do mês seguinte àquele a que se referirem as remunerações.
Antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 20.
A entidade sindical que remunera dirigente que mantém a qualidade de segurado empregado, licenciado da empresa, ou trabalhador avulso, é obrigada a recolher a contribuição destes, bem como as parcelas a seu cargo. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A entidade sindical que remunera dirigente que mantém a qualidade de segurado empregado, licenciado da empresa, ou trabalhador avulso, é obrigada a recolher a contribuição destes, bem como as parcelas a seu cargo. Até que dia deverão ser recolhidas as contribuições?
Até o dia 20 do mês seguinte àquele a que se referirem as remunerações.
Antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 20.
A entidade sindical que remunera dirigente que mantém a qualidade de contribuinte individual é obrigada a recolher a contribuição deste, bem como as parcelas a seu cargo, até o dia 20 do mês seguinte àquele a que se referirem as remunerações, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 20. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Assim como ocorre com os dirigentes que são empregados ou trabalhadores avulso e são remunerados pela entidade sindical
