2. Situações Especiais - RGPS Flashcards
O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regime Geral de Previdência Social - RGPS de antes da investidura. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime não precisa contribuir. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É segurado obrigatório em relação a essa atividade, devendo portanto, contribuir
Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Se o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil constatar que o segurado contratado como contribuinte individual, trabalhador avulso, ou sob qualquer outra denominação, preenche as condições para caracterização como segurado empregado, Deverá desconsiderar o vínculo pactuado e efetuar o enquadramento como segurado empregado.
V ou F?
Verdadeiro
O segurado aposentado pelo RGPS que passar a auferir renda na condição de trabalhador autônomo será segurado obrigatório em relação a essa atividade e participará do custeio da seguridade social. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Um aposentado por regime de previdência social dos militares que venha a exercer atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social deve ser considerado segurado obrigatório em relação a essa atividade. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O aposentado POR QUALQUER REGIME de previdência social que exerça atividade remunerada abrangida pelo RGPS é segurado obrigatório em relação a essa atividade
O servidor público federal filiado ao regime próprio de previdência social que passar a exercer atividade remunerada em empresa privada será considerado segurado obrigatório do regime geral de previdência social. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
A contribuição destinada ao financiamento da seguridade social não incide sobre a aposentadoria concedida pelo RGPS.
Todavia, o aposentado pelo RGPS que voltar a exercer atividade abrangida por esse regime será segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito a contribuições para fins de custeio da seguridade social. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
São excluídos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS : O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, desde que amparados por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
V ou F?
Verdadeiro
É permitida a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de Regime Próprio de Previdência (RPPS).
V ou F?
Falso.
É vedada a filiação de qualquer segurado na qualidade de segurado facultativo que esteja exercendo qualquer atividade remunerada.
Caso o servidor público ocupante de cargo efetivo (vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, tornar-se-ão segurados obrigatórios também em relação a essas atividades. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
São excluídos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS:
Trabalhadores brasileiros prestando serviço no exterior a organismos internacionais oficiais, de que o Brasil seja membro efetivo, amparados por regime próprio de previdência do organismo internacional.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Se não estiver amparado por regime próprio do organismo internacional será considerado Contribuinte Individual (pois trabalha para o organismo internacional).
São excluídos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS:
Trabalhadores brasileiros prestando serviço para a União, no exterior, no âmbito de organismos internacionais oficiais, de que o Brasil seja membro efetivo, amparados por regime próprio de previdência do organismo internacional.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Se não estiver amparado por regime próprio do organismo internacional será considerado Segurado Empregado (pois trabalha para a União).
São excluídos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS:
Aquele que presta serviços a missões diplomáticas/repartições consulares estrangeiras no Brasil, a seus membros e a órgãos a elas subordinados, bem como estrangeiros prestando serviço no Brasil, amparados por regimes previdenciários de países estrangeiros.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Caso contrário será Segurado Empregado
V ou F:
O brasileiro, na condição de auxiliar local no exterior, prestando serviços a organismos oficiais brasileiros, será excluído do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quando inexistir proibição de vínculo à previdência social do país onde estiver domiciliado.
Verdadeiro
São excluídos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS:
Os militares, magistrados, ministros dos Tribunais de Contas, Conselheiros dos Tribunais de Contas e membros do Ministério Público.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Um Militar pode ser segurado do RGPS?
Na condição de militar , não.Embora caso exerça outra atividade remunerada ,estará obrigatoriamente filiado ao RGPS.
Um Magistrado pode ser segurado do RGPS?
Na condição de magistrado , não.Embora caso exerça outra atividade remunerada ,estará obrigatoriamente filiado ao RGPS.
O militar ou servidor público ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, Estado, Distrito Federal ou Município, filiados a RPPS, estarão também excluídos do RGPS, devendo permanecer vinculados ao regime previdenciário de origem, nas seguintes situações:
a) Quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta ou indireta de outro ente federativo;
b) Durante o afastamento do cargo efetivo para exercer mandato eletivo.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Fernando é Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo.
Atualmente está ocupando o cargo em comissão de Secretário de Finanças do município de Jundiaí.
Nesta situação, Fernando continuará vinculado ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo - RPPS.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O Servidor Público ocupante de cargo efetivo ou o militar devendo permanecer vinculados ao regime previdenciário de origem quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta ou indireta de outro ente federativo
Caso o exercente de mandato de vereador seja um servidor público ocupante de cargo efetivo vinculado a RPPS e, havendo compatibilidade de horários, exerça as duas atividades concomitantemente (cargo efetivo + mandato de vereador) se filiará a qual regime?
Nessa situação, o servidor:
1. Permanece filiado ao RPPS pelo exercício do cargo efetivo, recolhendo as contribuições correspondentes a essa função. 2. Torna-se segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelo exercício do mandato eletivo, devendo contribuir para o RGPS sobre a remuneração recebida como vereador.
O servidor público ocupante de cargo em comissão é segurado obrigatório da previdência social na condição de contribuinte individual. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
O servidor público efetivo , ocupante de cargo em comissão, será vinculado ao RPPS ou, se não for servidor público efetivo vinculado ao RPPS, deverá se filiar ao RGPS na qualidade de segurado EMPREGADO.
Matias é militar da União e sua mulher, Catarina, é militar do Estado de São Paulo. Nestes casos, em
regra:
Matias e Catarina são, obrigatoriamente, excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
Eles só serão excluídos se amparados pelo RPPS.
Matias é militar da União e sua mulher, Catarina, é militar do Estado de São Paulo. Nestes casos, em
regra:
Matias e Catarina são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
O servidor civil ocupante de cargo efetivo de autarquia da União, em regra, é excluído do Regime Geral de Previdência Social, desde que amparado por regime próprio de previdência social.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
