Os direitos subjetivos Flashcards
O que é o direito subjetivo?
O direito subjetivo corresponde a um poder atribuído a determinada pessoa para satisfação de um interesse próprio ou alheio, acompanhado da faculdade de dispor dos meios coercitivos que protegem esse poder. Ao poder do sujeito ativo contrapõe-se o dever do sujeito passivo.
O que é o dever jurídico?
O dever jurídico a que corresponde o direito subjetivo é a adstrição a adotar o comportamento imposto pelo exercício do direito subjetivo, no interesse do titular desse mesmo direito.
Existem três tipos de direitos subjetivos: em sentido estrito, potestativo e de direção, poderes deveres e poderes funcionais.
Em que consiste o direito subjetivo em sentido estrito?
É o poder de exigir ou pretender de outrem uma certa conduta positiva (facere) ou negativa (non facere) para satisfação dos interesses próprios ou alheios.
O direito subjetivo em sentido estrito divide-se em direito subjetivo absoluto e direito subjetivo relativo. Em que consistem?
- Direito subjetivo absoluto: eficaz perante todos os membros da comunidade, ou seja, pode ser invocado pelo seu titular contra qualquer pessoa - eficácia erga omnes.
- Direito subjetivo relativo: eficácia circunscrita a um dado número de pessoas, ou seja, só em face delas podem ser invocados - eficácia inter-pares
Existem três tipos de direitos subjetivos: em sentido estrito, potestativo e de direção, poderes deveres e poderes funcionais.
Em que consiste o direito subjetivo potestativo?
Poder de, através de simples declaração de vontade, operar efeitos de Direito na esfera jurídica do sujeito passivo, sem que este nada possa fazer para o evitar - estado de sujeição.
Podem ser:
1. Constitutivos: criam relações jurídicas. Exemplo: servidão de passagem.
2. Modificativos: mudam relações jurídicas. Exemplo: separação de bens no casamento.
3. Extintivos: extinguem relações jurídicas. Exemplo: divórcio.
Existem três tipos de direitos subjetivos: em sentido estrito, potestativo e de direção, poderes deveres e poderes funcionais.
Em que consiste o direito de direção, poderes deveres e poderes funcionais?
O titular não é livre de exercer as inerentes faculdades ou poderes, sendo também obrigado a atuar, porque também estão em causa direitos que não são só seus. Estão ligados ao exercício de uma função e devem ser exercidos segundo a natureza desta e não de um interesse ou de acordo com um arbítrio do seu titular.
Exemplos: responsabilidade paternal, direito de direção do empresário.
