A norma jurídica Flashcards
O que é a norma jurídica?
É o critério de classificação e decisão de casos concretos, operando como uma mediadora da aplicação do Direito às coisas concretas da vida.
O que é o silogismo judiciário?
Durante muito tempo se pensava que a aplicação da norma às coisas da vida operava por uma lógica de silogismo judiciário: a norma era a premissa maior, a situação fáctica era a premissa menor e a aplicação da norma à situação de facto era a conclusão.
Porque é que o silogismo judiciário foi afastado?
É um pensamento desatualizado. A norma jurídica não pode ser o ponto de partida da atuação do jurista, mas sim partir da situação concreta, interpretando-a. A norma é o ponto de chegada e a situação da vida concreta é o ponto de partida
Assim, o método jurídico parte da situação fáctica, exige interpretar a sua situação em todas as suas nuances, analisando quais os elementos juridicamente revelantes e depois procura-se a norma que regula a situação concreta.
A norma jurídica é frequentemente associada a uma norma de conduta. Porque é que esta definição falha?
As normas jurídicas são associadas a normas que regulam o comportamento humano. No entanto, nem todas as normas jurídicas são normas de conduta, uma vez que há normas que são meramente qualificativas, por exemplo. Além disso, existem as normas sobre normas: se uma for revogadora de outra, não é uma norma de conduta, mas sim jurídica.
As normas jurídicas são compostas por dois elementos. Quais são?
- Previsão/hipótese legal/facti species: situação típica da vida cuja verificação em concreto desencadeia a consequência jurídica fixada na estatuição. Os termos usados na previsão para descrever as situações são termos normativos, jurídicos.
- Estatuição: fixação do efeito ou consequência jurídica a que se associa a verificação da previsão.
Estes efeitos consistem em: imposição de um dever jurídico; atribuição de uma qualidade, competência ou faculdade jurídica; atribuição de um direito. Ou seja, a norma jurídica ou obriga, ou faculta, ou confere um direito subjetivo.
O que é uma situação jurídica?
Posição em que o sujeito jurídico se encontra perante o Direito.
O que é a relação jurídica?
- Externamente: relação social disciplinada pelo Direito.
- Internamente: vínculo que une um poder a uma obrigação.
Existe uma relação jurídica quando ao dever de um sujeito ou pluralidade de sujeitos corresponde o direito de um outro sujeito ou pluralidade de sujeitos.
