Correntes do realismo jurídico

Question 1

Em que consiste o realismo jurídico norte-americano?

Answer 1

A lógica desta corrente é que todo o Direito é facto, não um facto social mas sim uma decisão judicial, no sentido em que o Direito só existe quando aplicado ao caso. Todo o Direito nasce nos tribunais.

Question 2

O que é a regra do precedente?

Answer 2

Segundo esta regra, os juízes não podem tomar decisões opostas às dos países da Common Law, onde a jurisprudência é a principal fonte de Direito.

Question 3

Com este ponto de vista, qual é o objetivo da ciência do Direito?

Answer 3

Esta visa responder:

• o que é que um juiz decidiu num determinado caso.
• o que é que o juiz irá decidir perante um determinado caso que ainda não se pronunciou, tendo em conta as suas decisões anteriores.

Question 4

Quais são as críticas feitas a esta corrente?

Answer 4

• Crítica principal: qual é o critério que está por detrás das decisões do tribunal e que impede o juiz a decidir de dada forma?
• Abre oportunidade a decisões arbitrárias e à subjetividade.
• Se negarmos a existência de normas jurídicas anteriores à decisão do juiz: as decisões judiciais serão necessariamente arbitrárias e baseadas em convicções pessoais; onde é que se fundamenta a autoridade de decisão do tribunal?
• Se a decisão do juiz é o único Direito reconhecido, o que é que justifica os recursos em tribunal?