A ordem jurídica Flashcards
Não existe uma definição unívoca da ordem jurídica.
Qual é a perspetiva dos normativistas?
Para estes, a ordem jurídica é o aglomerado de normas jurídicas que existem numa dada sociedade, num dado momento histórico. Todo o Direito se concentraria no estudo das normas jurídicas.
Qual é a crítica à perspetiva dos normativistas?
Existe uma unidade de sentido que vai para além do somatório de regras e o estudo do Direito tem que refletir isso.
Não existe uma definição unívoca da ordem jurídica.
Qual é a perspetiva de Oliveira Ascensão?
A ordem jurídica é uma noção englobante em que se inscrevem as instituições, os órgãos, as fontes do Direito, a vida jurídica ou atividade jurídica e situações jurídicas. Para este, as regras jurídicas são expressão da ordem jurídica, pelo que estão excluídas
Não existe uma definição unívoca da ordem jurídica.
Qual é a perspetiva de Cabral de Moncada?
A ordem jurídica é o conjunto de normas, princípios, instituições e institutos jurídicos (Direito Positivo) trabalhados pela especulação científica (Ciência Jurídica).
Não existe uma definição unívoca da ordem jurídica.
Qual é a perspetiva de Miguel Reale?
O ordenamento jurídico é o sistema de normas jurídicas in acto, compreendendo as fontes do Direito e todos os seus conteúdos e projeções.
Não existe uma definição unívoca da ordem jurídica.
Qual é a perspetiva do Dr. Castanheira Neves?
É uma institucionalização histórica do Direito.
Não existe uma definição unívoca da ordem jurídica.
Qual é a perspetiva de maior parte da doutrina?
A ordem jurídica corresponde a um conjunto relativamente estável de normas, princípios, instituições e institutos jurídicos, correlacionados e harmónicos entre si.
