Direito Positivo e Direito Natural Flashcards
Existem duas correntes derivadas do confronto entre Direito Positivo e o Direito natural: o juspositivismo e o jusnaturalismo.
Em que consiste o juspositivismo?
Para esta corrente, não há outro Direito para além do Direito Positivo. Este Direito é posto em vigor pelas autoridades oficiais ou pela vontade coletiva da comunidade. Assim, todo o Direito surge daqui a todas as normas se esgotam naquelas que são postas em vigor por estas entidades.
Existem duas correntes derivadas do confronto entre Direito Positivo e o Direito natural: o juspositivismo e o jusnaturalismo.
Em que consiste o jusnaturalismo?
Acredita que, para além das normas do Direito Positivo, existe um conjunto de normas (um outro Direito) que se sobrepõem às primeiras e que funcionam como padrão de validade para o Direito Positivo, legitimando-o. O Direito Natural decorre da própria essência da natureza humano.
Esta perspetiva foi variando ao longo da História, tendo sido durante muito tempo baseada na religião ou até na razão (jusracionalismo).
Quais são os três fatores que justificam a existência do Direito Natural segundo Freitas do Amaral?
- Os valores supralegais que permitem avaliar a legitimidade ou ilegitimidade do Direito Positivo são valores jurídicos. Deve caber ao Direito fazer controlo da lei justa e injusta, o que só acontece com a existência do Direito Natural.
- Os valores promovidos pelo Direito Natural são valores jurídicos e não políticos (justiça, segurança e dignidade da pessoa humana).
- Só o Direito Natural e o reconhecimento da sua existência permitem fundamentar juridicamente uma revolução.
Atualmente ainda prevalece a natureza imutável do Direito Natural?
Não. Apesar de durante muito tempo se ter defendido que sim, atualmente não é o caso. O Direito Natural integra-se na realidade cultural a que pertence o Direito e, por isso, varia em função do tempo e da cultura. Reconhece-se, no entanto, um núcleo imutável, situado na dignidade da pessoa humana.
Fará sentido continuar a falar em Direito Positivo e Direito Natural?
Ao longo do tempo, tem havido uma crescente positivação de preceitos e valores que eram apontados ao Direito Natural, tal como a DUDH. Assim, este debate tem vindo a “perder interesse”, dado que tem vindo a haver uma aproximação de ambos os termos.
