Lesões Corporais e Periclitação da Vida e da Saúde Flashcards
É possível aplicação ao crime de lesão corporal culposa do instituto do perdão judicial previsto no crime de homicídio culposo?
Sim.
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
(…)
§ 8º - Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do art. 12
Hipóteses de lesões graves x gravíssimas
OBS: deBilidade vem antes de deFormidade consequentemente grave e gravíssima
Hipóteses de causa de aumento para o crime de lesão corporal dolosa
Aumenta-se de 1/3:
1. contra menor de 14 anos ou maior de 60 anos;
2. por milícia privada, sob pretexto de prestação de serviço de segurança ou por grupo de extermínio.
Aumento de 1/3 a 2/3
1. Contra autoridade ou agente de segurança
Aumento de 1/3
1. violência doméstica e familiar ocorra contra pessoa
portadora de deficiência.
2. violência doméstica qualificada pela lesão grave ou gravíssima.
Francisco, motivado por ciúmes, desferiu um único soco em José. Este caiu no chão, bateu a cabeça no meio-fio da calçada e faleceu em seguida. O laudo do IML apontou que José tinha morrido em decorrência de um aneurisma cerebral, fato desconhecido de ambos.
Nessa situação hipotética, qual crime praticado por Francisco?
Lesão corporal simples.
Para que Alberto fosse responsabilizado pela morte, seria necessário que sua ação tivesse um nexo de causalidade diretocom o resultado fatal. Contudo, a morte de Bruno ocorreu devido a uma condição de saúde preexistente(aneurisma), que rompeu devido ao impacto. O aneurisma é uma causa relativamente independente, o que exclui a responsabilidade de Alberto pela morte de Bruno.
No caso, Alberto responderá apenas por lesão corporal simples, pois a agressão direta não foi a causa exclusiva ou determinante da morte.
É possível aplicação do princípio da insignificância ao crime de lesão corporal ?
No crime de lesão corporal leve a doutrina e a jurisprudência têm aceitado a aplicação do princípio da insignificância para reconhecer a atipicidade da conduta quando a lesão for de tal forma irrisória que não justifique a movimentação da máquina judiciária, com os custos a ela inerentes.
O consentimento da vítima pode excluir o tipo ou a ilicitude da lesão corporal ?
Após o advento da Lei n. 9.099/95, é forçoso, todavia, reconhecer que a incolumidade física passou a ser bem apenas relativamente indisponível.
Assim, nas situações social e culturalmente aceitas, como no caso de colocação de brincos em meninas e na circuncisão realizada em recém-nascidos em algumas religiões, o consentido exclui a ilicitude.
C/E
O crime de omissão de socorro pode ser cometido por pessoa que não se encontra no local onde está a vítima.
Certo.
Essa é a tese defendido por Damásio de Jesus. Exemplo: o policial que não presta socorro ao ser chamado pelo disque 190.
C/E
Deve ser responsabilizado por aborto culposo o médico que, por erro vencível, diagnostique uma gravidez com sério risco para a vida da gestante e realize a intervenção abortiva por equívoco.
Errado.
Não existe a figura do aborto culposo.
Características dos crimes de periclitação da vida e da saúde (3)?
1.Em regra, são crimes de perigo;
- Ação penal pública incondicionada, exceto o art. 130 (perigo de contágio venéreo).
- Não existe crime culposo.
O crime de omissão de socorro tem a pena aumentada de _____, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e _______, se resulta a morte.
metade;
triplicada.
