Crimes contra a Honra Flashcards
Diferença entre injúria e calúnia
Calúnia é a imputação falsa a alguém de um FATO definido como crime. Seria necessário dizer, por exemplo, que
“Fulano furtou o celular de Beltrano”.
Injúria consiste em um ADJETIVO, uma qualidade negativa. Por exemplo, “Fulano é ladrão”.
A imputação falsa de CONTRAVENÇÃO PENAL configura crime de ______.
Difamação (fato ofensivo à reputação).
Lembrando que calúnia é apenas para crime.
C/E
Somente se admite o pedido de explicações nos crimes de calúnia e difamação.
Errado.
Art. 144 - Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.
Crimes que admitem exceções da verdade ?
- Calúnia;
- Difamação: só é cabível quando o ofendido for funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício da função.
Hipóteses nas quais não se admite exceção da verdade na calúnia (3)
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:
I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;
III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
Em se tratando de crimes contra a honra, a retratação do agressor extingue a punibilidade nos crimes de ______e ________.
calúnia e difamação.
Art. 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
C/E
A retratação da calúnia feita antes da sentença acarreta a extinção da punibilidade do agente, independentemente de aceitação do ofendido.
Certo.
A retratação, admitida nos crimes de calúnia e difamação, não é ato bilateral, ou seja, não pressupõe aceitação da parte ofendida para surtir seus efeitos na seara penal, porque a lei não exige isso.
Na verdade, basta que a retratação seja cabal.
Vale dizer: deve ser clara, completa, definitiva e irrestrita, sem remanescer nenhuma dúvida ou ambiguidade quanto ao seu alcance, que é justamente o de desdizer as palavras ofensivas à honra, retratando-se o ofensor do malfeito.
Crime contra a honra que não admite retratação ?
Injúria.
Art. 143 - O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
C/E
As excludentes especiais são admitidas na difamação e na injúria.
Certo.
Art. 142 - Não constituem injúria ou difamação punível:
I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;
II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar;
III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício. Parágrafo único - Nos casos dos ns. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade.
Nos crimes contra a honra dos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, as penas cominadas no Código Penal aumentam-se de ________.
1/3.
Se o crime contra a honra é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena ________. Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se a pena em __________. Se é cometido contra mulher por razões da condição do sexo feminino ____________.
Em dobro.
Triplo.
Dobro
Novidade inserida pela Lei 13.964/19 e 14.994/2024.
C/E
Admite-se a configuração de injúria contra pessoa jurídica.
Errado.
Distintamente do afirmado, a pessoa jurídica não possui honra subjetiva e, por isso, não pode ser sujeito passivo do delito de injúria
C/E
Admite-se injúria contra os mortos
Errado.
Não se admite injúria contra os mortos, apenas a calúnia.
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
C/E
Admite-se injúria de forma simbólica.
Certo.
Segundo as lições de Hungria, a injúria pode se apresentar nas formas simbólicas, como no caso de Fátima (ex.: dar o nome de alguém a um cão ou burro, imprimir o retrato de alguém no papel higiênico, pendurar um par de chifres na porta do carro de um homem casado, etc).
C/E
A intenção de caçoar da vítima é suficiente para a configuração da difamação.
Errado.
Na realidade, todos os crimes contra a honra pressupõem um especial fim de agir, consistente em macular a honra alheia.
Nesse contexto, se a intenção é apenas caçoar, fazer uma brincadeira (animus jocandi), então a conduta não será típica.
Os crimes em estudo, conforme opinião dominante, exigem intenção de ofender a outrem – animus calumniandi, diffamandi vel injuriandi.
C/E
Tanto a calúnia quanto a difamação exigem resultado material.
Errado, ambos são crimes formais.
Agente que afirma que determinada pessoa é dona de ponto de jogo do bicho, pratica calúnia ou difamação?
A prática do crime de Calúnia exige que a conduta imputada seja CRIME. Por essa razão, a imputação falsa da prática de contravenção penal (no caso, o Jogo do Bicho) a outrem configura crime de DIFAMAÇÃO.
Elementos configuradores da injúria qualificada?
Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência.
A Lei nº 14.532, de 2023 deslocou os elementos raça, cor, origem e etnia para a Lei de Racismo.
C/E
A imputação de um fato que não seja verdadeiro é pressuposto da difamação.
Errado.
Em matéria de difamação, é de todo irrelevante verificar se o fato era verdadeiro ou falso. Mesmo verdadeiro, a infração subsiste. Não se admite, justamente por esse motivo, a exceção da verdade (salvo quando se trata de ofensa dirigida a funcionário público no exercício de suas funções (…)).
Estefam, André. Direito Penal: Parte Especial – Arts. 121 a 234-C – v. 2 / André Estefam. – 9. ed. – São Paulo: SaraivaJur, 2022.
