Crimes contra a propriedade intelectual

Question 1

Ação penal nos crimes contra a propriedade intelectual?

Answer 1

Pode ser das 3 espécies a depender do crime:

Privada;
Condicionada; ou
Incondicionada.

Question 2

C/E
Para a configuração do delito de violação de direito autoral, é necessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou de quem os representem.

Answer 2

Errado.

Súmula 574, STJ: Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos do material, e é desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem.

Question 3

C/E
O crime de violação de direito autoral é delito permanente.

Answer 3

Apenas nas figuras exposição, ocultação e depósito.

Question 4

O elemento subjetivo do delito de violação de direito autoral pode ser a culpa?

Answer 4

Não.
O dolo, seja direto ou eventual, é elemento subjetivo do delito de violação de direito autoral, previsto no artigo 184 do Código Penal, de maneira que não há previsão legal que possibilite a punição em sua modalidade culposa.