E - Forma de Governo Flashcards
O que é a forma de governo?
Forma de Governo é o modo como se dá a instituição do poder na sociedade e a relação entre governantes e governados
Quais formas de governo um Estado pode adotar?
Quanto à forma de governo, um Estado poderá ser uma monarquia ou uma república.
Qual foi a forma de governo adotado pelo Brasil?
No Brasil, a forma de governo adotada (art. 1º, caput) foi a república
Uma das características da república é o caráter eletivo, a que essa característica diz respeito?
Os governantes, na República, são eleitos pelo povo, o que vincula essa forma de governo à democracia.
Uma das características da república é o caráter representativo, a que essa característica diz respeito?
A República constitui-se em uma organização político na qual os cidadãos, ou seja, seus representantes, o povo, elegem um chefe de Estado para representa-los por tempo determinado
Uma das características da república é o caráter transitório, a que essa característica diz respeito?
O caráter transitório dos detentores do poder político é inerente ao governo republicano, sendo ressaltado, por exemplo, no art. 60, §4º da CF/88, que impede que seja objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional
tendente a abolir o “voto direto, secreto, universal e periódico”.
Uma das características da república é que ela é fundada na igualdade formal das pessoas, a que essa característica diz respeito?
Outra importante característica da República é que ela é fundada na igualdade formal das pessoas. Nessa forma de governo, é intolerável a discriminação, sendo todos formalmente iguais, ou seja, iguais perante o Direito.
