D - Fundamentos da RFB (Soberania e Cidadania) Flashcards
O que são os fundamentos da República Federativa do Brasil?
Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão previstos no art. 1º, da Constituição Federal de 1988. São eles os pilares, a base do ordenamento jurídico brasileiro.
Fundamentos da República Federativa do Brasil
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Art. 1º da CF/88
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
O que é a soberania?
A soberania é um atributo essencial ao Estado, garantindo que sua vontade não se subordine a qualquer outro poder, seja no plano interno ou no plano internacional.
A soberania é considerada um poder supremo e independente. Por que supremo?
Supremo porque não está limitado a nenhum outro poder na ordem interna.
Assim, no âmbito interno, as normas e decisões elaboradas pelo Estado prevalecem sobre as emanadas de grupos sociais intermediários como família, escola e igreja, por exemplo
A soberania é considerada um poder supremo e independente. Por que independente?
Independente porque, no plano internacional, não se subordina a outros Estados.
Por sua vez, na órbita internacional, o Estado somente se submete a regras em relação às quais manifestar livremente o seu consentimento
Brasil e a relação de igualdade com outros Estados
A soberania guarda correlação direta com o princípio
da igualdade entre os Estados, que é um dos princípios adotados pela República Federativa do Brasil em suas relações internacionais (art. 4º, V, CF/88)
Corrija, se necessário
A soberania deve ser vista sob uma perspectiva (sentido) democrática, donde surge a expressão “soberania popular”.
Com efeito, o art. 1º, parágrafo único, dispõe que
“todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente” nos termos da Constituição.
É relevante destacar que a soberania deve ser vista sob uma perspectiva (sentido) democrática, donde surge a expressão “soberania popular”. Com efeito, o art. 1º, parágrafo único, dispõe que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” nos termos da Constituição.
Expressão “Soberania Popular”
A soberania deve ser vista sob uma perspectiva (sentido) democrática, donde surge a expressão “soberania popular”. Com efeito, o art. 1º, parágrafo único, dispõe que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente” nos termos da Constituição.
O que é a cidadania?
A cidadania, por sua vez, é simultaneamente um objeto e um direito fundamental das pessoas; ela representa um verdadeiro status do ser humano: o de ser cidadão e, com isso, ter assegurado o seu direito de participação na vida política do Estado
Corrija, se necessário
A previsão da cidadania como fundamento do Estado brasileiro exige que o Poder Político incentive a participação popular nas decisões políticas do Estado.
A previsão da cidadania como fundamento do Estado brasileiro exige que o Poder Público incentive a participação popular nas decisões políticas do Estado
É correto afirmar que a cidadania, está intimamente ligada ao sentido de democracia?
Sim
Está intimamente ligada ao conceito de democracia,
pois supõe que o cidadão se sinta responsável pela construção de seu Estado, pelo bom funcionamento das instituições
Corrija, caso necessário
A União da República Federativa do Brasil possui soberania
JAMAIS ERRE UMA DESSA MEU PARCEIRO
A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL QUE POSSUI A SOBERANIA
OU SEJA, O BRASIL POSSUI A SOBERANIA
O Estado brasileiro que possui a soberania.
A união é um ente federativo que possui apenas AUTONOMIA política, que é um poder limitado pela CF/88
Os entes federativos têm autonomia politica
Corrija, se necessário
A União, os Estados, o Distrito Federal e o Municípios possuem autonomia política, enquanto a República Federativa do Brasil possui soberania
Tudo certo.
Corrija, se necessário
O regime político adotado pelo Brasil é a democracia semidireta, porque o poder político é exercido pelo povo diretamente, mas também por meio dos seus representantes
O regime político adotado pelo Brasil é a democracia semidireta, porque o poder político é exercido pelo povo diretamente, mas também por meio dos seus representantes
A soberania, hoje, é um conceito que foi “relativizado”. A soberania é vista de uma forma absoluta em virtude dos avanços do Direito internacional, hoje existem vários blocos de integração regional (ex.: MERCOSUL, União Europeia) e em virtude da existência de blocos internacionais de integração, por exemplo.
A soberania, hoje, é um conceito que foi relativizado. A soberania é vista de uma forma relativa em virtude dos avanços do Direito internacional, hoje existem vários blocos de integração regional (ex.: MERCOSUL, União Europeia) e em virtude da existência de blocos regionais de integração.
O cidadão é aquele que tem plena participação política na vida do Estado, o indivíduo que pode votar e que pode ser votado. A cidadania é o pleno gozo dos direitos políticos
É correto afirmar que o cidadão é aquele que tem plena participação política na vida do Estado, o indivíduo que pode votar e que pode ser votado. A cidadania é o pleno gozo dos direitos políticos
O que é a cidadania em sentido amplo?
Não é só o direito de votar e ser votado, mas a usufruição dos direitos individuais e direitos sociais. Essa é a visão da cidadania em sentido amplo
