B - Elementos das Constituições

Question 1

A Constituição tem caráter monofacético ou polifacético? Por quê?

Answer 1

Embora as Constituições formem um todo sistematizado, suas normas estão agrupadas em
títulos, capítulos e seções, com conteúdo, origem e finalidade diferentes. Diz-se, por isso, que a
Constituição tem caráter polifacético, ou seja, que possui “muitas faces”.

Question 2

Segundo José Afonso da Silva, quais são os 5 elementos?

Answer 2

Elementos Orgânicos, Elementos Limitativos, Elementos Socioideológicos, Elementos de Estabilização Constitucional e Elementos de Formais de Aplicabilidade

Question 3

Elementos Orgânicos

Answer 3

Compreendem as normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder. Exemplos: Título III (Da Organização do Estado) e IV (Da Organização dos
Poderes e do Sistema de Governo).

Question 4

Elementos Limitativos

Answer 4

Compreendem as normas que compõem os direitos e as
garantias fundamentais, limitando a atuação do poder estatal. Os direitos sociais, que são aqueles que exigem prestações positivas do Estado em favor dos indivíduos, não se enquadram como elementos limitativos. Exemplo: Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), exceto Capítulo II (Dos Direitos Sociais).

Question 5

Elementos Socioideológicos

Answer 5

São as normas que traduzem o compromisso das
Constituições modernas com o bem-estar social. Tais normas refletem a existência do Estado social, intervencionista, prestacionista. Exemplos: Capítulo II do Título II (Dos Direitos Sociais), Títulos VII (Da Ordem Econômica e Financeira) e VIII (Da Ordem Social).

Question 6

Elementos de Estabilização Constitucional

Answer 6

Compreendem as normas destinadas a prover solução de conflitos constitucionais, bem como a defesa da Constituição, do Estado e das instituições democráticas. São instrumentos de defesa do Estado, com vistas a promover a paz social. Exemplos: art. 102, I, “a” (ação de inconstitucionalidade) e arts. 34 a 36 (intervenção).

Question 7

Elementos Formais de Aplicabilidade

Answer 7

Compreendem as normas que estabelecem
regras de aplicação da Constituição. Exemplos: preâmbulo, disposições constitucionais transitórias e art. 5º, § 1º, que estabelece que as normas definidoras dos direitos e das
garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Question 8

As normas relativas à intervenção federal estão enquadradas em que elemento?

Answer 8

Aos elementos de estabilização constitucional

Assim como as normas que tratam de estado de defesa, estado de sítio ou norma que versa sobre a ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de inconstitucionalidade.