A - Conceito de Constituição Flashcards
Estudo do Direito Constitucional e do Direito como um todo - O que é a Constituição?
Objeto de estudo do Direito Constitucional, a Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização político-jurídica do Estado, dispondo sobre a sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe também a ela estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e as garantias fundamentais.
Na doutrina de Paulo Bonavides, Constituição, acerca do seu conteúdo pressuposto, é o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição de competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos sociais da pessoa humana. Tudo quanto for, enfim, conteúdo básico referente à composição e ao funcionamento da ordem política exprime o aspecto pressuposto da Constituição . São as determinações mais importantes e merecedoras de serem designadas como decisão hipotética constitucional.
Na doutrina de Paulo Bonavides, Constituição, do ponto de vista material (ou seja, acerca do seu conteúdo), é o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição de competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como sociais. Tudo quanto for, enfim, conteúdo básico referente à composição e ao funcionamento da ordem política exprime o aspecto material da Constituição . São as determinações mais importantes e merecedoras de serem designadas como matéria
constitucional.
Na doutrina de Meirelles de Teixeira, Constituição, do ponto de vista material (ou seja, acerca do seu conteúdo), é o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição de competência, ao exercício da autoridade, à sistema de governo, aos direitos individuais da pessoa humana. Tudo quanto for, enfim, conteúdo complexo referente à composição e ao funcionamento da ordem econômica exprime o aspecto material da Constituição . São as determinações mais importantes e merecedoras de serem designadas como matéria constitucional.
Na doutrina de Paulo Bonavides, Constituição, do ponto de vista material (ou seja, acerca do seu conteúdo), é o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição de competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como sociais. Tudo quanto for, enfim, conteúdo básico referente à composição e ao funcionamento da ordem política exprime o aspecto material da Constituição . São as determinações mais importantes e merecedoras de serem designadas como matéria
constitucional.
Na doutrina de Paulo Bonavides, Constituição, do ponto de vista material (ou seja, acerca do seu conteúdo), é o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição de competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como sociais.
Na doutrina de Paulo Bonavides, Constituição, do ponto de vista material (ou seja, acerca do seu conteúdo), é o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição de competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto individuais como sociais. Tudo quanto for, enfim, conteúdo básico referente à composição e ao funcionamento da ordem política exprime o aspecto material da Constituição . São as determinações mais importantes e merecedoras de serem designadas como matéria
constitucional.
Há normas enxertadas no corpo da Constituição que não se referem aos elementos básicos ou institucionais de organização política, como são denominadas?
São normas de aparência constitucional, portanto. Logo, tudo o que está na Constituição tem aspecto formal, porquanto está incorporado ao texto da Carta.
A concepção de Constituição Ideal foi preconizada por quem?
- Por J.J. Canotilho, trata-se da constituição de caráter liberal.
Quais são os elementos da Constituição de caráter liberal?
A) Deve ser escrita
B) Deve conter um sistema de direitos fundamentais individuais (liberdades negativas).
C) Deve conter a definição e o reconhecimento do princípio da separação dos poderes.
D) Deve adotar um sistema democrático formal.
Note que todos esses elementos estão intrinsecamente relacionados à limitação do poder coercitivo do Estado.
No final das contas, em geral, qual é o conceito de Constituição de acordo com a doutrina?
É importante ressaltar que a doutrina não é pacífica quanto à definição do conceito de constituição, podendo este ser analisado a partir de diversas concepções. Isso porque o Direito não pode ser estudado isoladamente em relação a outras ciências sociais, como Sociologia e Política, por exemplo.
