B - Supremacia da Constituição

Question 1

De onde decorre a rigidez constitucional?
Princípio da S.C

Answer 1

Segundo José Afonso da Silva , a rigidez constitucional decorre da maior dificuldade para sua modificação do que para a alteração das demais normas jurídicas da ordenação estatal. Da rigidez emana, como primordial consequência, o princípio da supremacia da Constituição.

Question 2

Vértice do sistema jurídico do país e relação com os poderes estatais

Answer 2

A Constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na
proporção por ela distribuídos. É nela que se encontram a própria estruturação do Estado e a organização de seus órgãos; é nela que se acham as normas fundamentais de Estado, e só nisso se notará sua superioridade em relação às demais normas jurídicas.

Question 3

Promulgação da Constituição Brasileira atual

Answer 3

Promulgada em 5 de outubro de 1988

Question 4

A Constituição é rígida ou maleável?

Answer 4

Rígida

Question 5

Qual é a lei fundamental e suprema do Estado brasileiro? + Hierarquia

Answer 5

Em consequência, a atual Constituição Brasileira é a lei fundamental e suprema do Estado brasileiro. Toda autoridade só nela encontra fundamento e só ela confere poderes e competências governamentais. Nem o governo federal, nem os governos estaduais, nem os dos Municípios ou do Distrito Federal são soberanos, porque todos são limitados, expressa ou implicitamente, pelas normas positivas daquela lei fundamental. Exercem suas atribuições nos termos nela estabelecidos.