E - Forma de Estado Flashcards
Dentre os direitos fundamentais, estão a definição da forma de Estado, a forma de governo. Esses direitos foram escolhidos pelo Poder Constituinte Originário logo no início do texto constitucional (art. 3º, caput).
Dentre as decisões políticas fundamentais, estão a definição da forma de Estado e a forma de governo. Essas opções políticas foram escolhidas pelo Poder Constituinte Originário logo no início do texto constitucional (art. 1º, caput).
Dentre as decisões políticas fundamentais, estão a definição da forma de Estado e a forma de governo. Essas opções políticas foram escolhidas pelo Poder Constituinte Derivado Reformador logo no início do texto constitucional (art. 1º, caput).
Dentre as decisões políticas fundamentais, estão a definição da forma de Estado e a forma de governo. Essas opções políticas foram escolhidas pelo Poder Constituinte Originário logo no início do texto constitucional (art. 1º, caput).
Dentre as decisões políticas fundamentais, estão a definição da forma de Estado e a forma de governo. Essas opções políticas foram escolhidas pelo Poder Constituinte Derivado Decorrente logo no início do texto constitucional (art. 2º, caput).
Dentre as decisões políticas fundamentais, estão a definição da forma de Estado e a forma de governo. Essas opções políticas foram escolhidas pelo Poder Constituinte Originário logo no início do texto constitucional (art. 1º, caput).
Sobre o que diz respeito a forma de Estado? O que define a forma de Estado?
Forma de estado diz respeito à maneira pela qual o poder está territorialmente repartido; em outras palavras, é a repartição territorial do Poder que irá definir a forma de
Estado
Qual é a diferença básica de Estado unitário para Federal?
Um Estado poderá ser unitário (quando o poder está territorialmente centralizado) ou federal (quando o poder está territorialmente descentralizado).
O objetivo dessa aula não é nos aprofundarmos no conceito de Estado unitário e Estado federal. Nesse momento, os conceitos acima mencionados já são suficientes ao nosso aprendizado.
Qual é a forma de Estado do Brasil?
O Brasil é um Estado federal, ou seja, adota a federação como forma de Estado.
Quais são os entes federativos do Brasil? Quais deles são autônomos? E quais deles são dependentes?
Há diversos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), todos eles autônomos, dotados
de governo próprio e de capacidade política.
Quais entes federativos do Brasil são dotados de governo próprio?
Há diversos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), todos eles autônomos, dotados
de governo próprio e de capacidade política.
Quais entes federativos do Brasil são dotados de capacidade política?
Há diversos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), todos eles autônomos, dotados
de governo próprio e de capacidade política.
O que é o princípio da indissolubilidade do vínculo federativo? Esse princípio é reforçado de que forma? No Brasil, os Estados têm direito de secessão?
Princípio da indissolubilidade do vínculo federativo
Em razão dessa indissolubilidade, um estado ou município brasileiro não pode se separar do Brasil; diz-se que, em uma federação, não há o direito de secessão. É esse o princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, o qual é reforçado pelo fato de que a federação é cláusula pétrea da CF/88 (art. 60§ 4º, I, CF), não podendo, portanto, ser objeto de emenda constitucional tendente à sua abolição.
A federação pode ser abolida?
A federação é cláusula pétrea da CF/88 (art. 60§ 4º, I, CF), não podendo, portanto, ser objeto de emenda constitucional tendente à sua abolição.
Segundo a doutrina, o Estado federal apresenta duas características, quais são elas?
O Estado federal, segundo a doutrina, apresenta duas características: autonomia e participação.
Como funciona a autonomia do Estado federal?
A autonomia traduz-se na possibilidade de os Estados e Municípios terem sua própria estrutura governamental e competências, distintas daquelas da União.
Como funciona a participação no Estado federal?
A participação, por sua vez, consiste em dar aos Estados a possibilidade de interferir na formação das leis. Ela é garantida, em nosso ordenamento jurídico, pelo Senado, órgão legislativo que representa os Estados.
A participação é garantida por qual órgão legislativo?
A participação, por sua vez, consiste em dar aos Estados a possibilidade de interferir na formação das leis. Ela é garantida, em nosso ordenamento jurídico, pelo Senado, órgão legislativo que representa os Estados.
