E - Forma de Estado II Flashcards
Qual é o grau do do federalismo brasileiro? Por quê?
Na CF/88, os Municípios foram incluídos, pela primeira vez, como entidades federativas. Com essa previsão constitucional, o federalismo brasileiro passou a ser considerado um federalismo de terceiro grau: temos uma federação composta por União, Estados e Municípios.
No Brasil, qual é a hierarquia entre a União, os Estados-membros e os municípios? + tratamento jurídico. Qual governo pode determinar o que o governo do outro pode ou não fazer?
No Brasil, a União, os Estados-membros e os Municípios, todos igualmente autônomos, têm o mesmo status hierárquico, recebendo tratamento jurídico isonômico. O governo de qualquer um deles não pode determinar o que o governo do outro pode ou não fazer. Cada um exerce suas
competências dentro dos limites reservados pela Constituição.
Por que diz-se que o Brasil formou-se por segregação, e não agregação?
A federação brasileira tem como característica ser resultado de um movimento centrífugo, ou seja, formou-se por segregação. Isso porque no Brasil, até a Constituição de 1891, o Estado era unitário (centralizado), tendo, então, se desmembrado para a formação dos estados-membros. Já
nos Estados Unidos, por exemplo, os Estados se agregaram, num movimento centrípeto, para formar o Estado federal.
Por que diz-se que o federalismo brasileiro é cooperativo?
Outra característica de nosso federalismo é que ele é cooperativo. A repartição de competências entre os entes da federação se dá de forma que todos eles contribuam para que o Estado alcance seus objetivos.
Algumas competências dos entes da federação são comuns a todos, não havendo a colaboração técnica e financeira entre eles para a prestação de serviços públicos, nem matérias como a repartição das receitas tributárias.
Algumas competências dos entes da federação são comuns a todos, havendo, ainda, a colaboração técnica e financeira entre eles para a prestação de alguns serviços públicos, bem como repartição das receitas tributárias.
Nenhuma das competências dos entes da federação é comum a todos, mas há a colaboração técnica e financeira entre eles para a prestação de alguns serviços públicos, bem como repartição das receitas tributárias.
Algumas competências dos entes da federação são comuns a todos, havendo, ainda, a colaboração técnica e financeira entre eles para a prestação de alguns serviços públicos, bem como repartição das receitas tributárias.
Algumas competências dos entes da federação são comuns a todos, havendo, ainda, a colaboração técnica e financeira entre eles para a prestação de alguns serviços públicos, bem como repartição das receitas tributárias.
Algumas competências dos entes da federação são comuns a todos, havendo, ainda, a colaboração técnica e financeira entre eles para a prestação de alguns serviços públicos, bem como repartição das receitas tributárias.
