C - Regras e Princípios

Question 1

As normas se dividem em dois tipos, quais são eles?

Answer 1

As normas se dividem em dois tipos: A) regras e; B) princípios. Em outras palavras, regras e princípios são espécies do gênero normas; se estivermos tratando de regras e princípios (implícitos e explícitos) previstos na Constituição, estaremos nos referindo a normas constitucionais.

Question 2

Normas (divisão)

Regras [+ conflitos entre regras]

Answer 2

Regras são mais concretas, servindo para definir condutas. Elas não admitem o cumprimento ou descumprimento parcial, seguindo a lógica do “tudo ou nada”. Ou são cumpridas totalmente, ou, então, descumpridas. Portanto, quando duas regras entram em conflito, cabe ao aplicador do direito determinar qual delas foi suprimida pela outra.

Question 3

Normas (divisão)

Princípios [+ conflitos entre princípios]

Answer 3

Os princípios são mais abstratos: não definem condutas, mas sim diretrizes para que se alcance a máxima concretização da norma. Os princípios podem ser cumpridos apenas parcialmente. No caso de colisão entre princípios, o conflito é apenas aparente, ou seja, um não será excluído pelo outro, ou seja, há um juízo de ponderação.

Assim, apesar de a Constituição, por exemplo, garantir a livre manifestação do pensamento (art. 5º, IV, CF/88), esse direito não é absoluto. Ele encontra limites na proteção à vida privada (art. 5º, X, CF/88), outro direito protegido constitucionalmente.