Crimes contra o patrimônio Flashcards
V ou F: No furto, A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
Verdadeiro.
No roubo, quando a pena aumenta-se em 2/3? (2)
I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo (de uso permitido, pois uso proibido ou restrito é pena em dobro);
II – se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
Determinado sujeito ativo reparou parcialmente o dano antes do recebimento da denuncia e após cometimento do estelionato, é hipótese de aplicação do arrependimento posterior?
Não, a reparação deve ser integral
Diferença extorsão, extorsão qualificada e extorsão mediante sequestro
extorsão: constranger alguém mediante violência ou grave ameaça para obtenção de vantagem patrimonial; extorsão qualificada: agente além da violência sequestra o sujeito passivo, todavia a vantagem indevida é exigida dele e não de terceiros. extorsão mediante sequestro: cobra-se um preço de resgate de terceiros para a liberação da vítima
Sujeito comete tres crimes de furto contra vitimas diferentes no mesmo contexto fático, crime unico ou continuado?
tres crimes de furtos na forma continuado, sendo que a exasperação da pena será de 1/5 em razão do entendimento do stj: A fração de aumento em razão da prática de crime continuado deve ser fixada de acordo com o número de delitos cometidos, aplicando-se 1/6 pela prática de duas infrações, 1/5 para três, 1/4 para quatro, 1/3 para cinco, 1/2 para seis e 2/3 para sete ou mais infrações
No furto qualificado por dispositivo de informática, quando há aumento de pena?
aumenta-se de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional; aumenta-se de 1/3 (um terço) ao dobro, se o crime é praticado contra idoso ou vulnerável
Hipoteses onde qualquer crime contra o patrimônio só será admitido mediante representação
cônjuge separado, irmão, tio ou sobrinho com quem o agente coabita. Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:
I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;
II - ao estranho que participa do crime.
III - se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Quebrar um vidro de um carro para levar o carro é furto simples ou qualificado?
simples, se quebrar o vidro para levar algo de dentro do carro, qualificado.
No furto por rompimento de obstáculo, o rompimento deve se dar antes ou pode ser após a subtração?
antes, se o agente por exemplo subtrai e depois utiliza de força para abrir o objeto, afasta-se a qualificadora.
O que é o crime de esbulho possessório e qual tipo de ação penal?
Esbulho possessório: invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório.
Em regra, ação penal pública incondicionada.
Exceção: Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
Pessoa entrega objeto móvel para outra, sendo que esse objeto não saiu da esfera de vigilancia da pessoa que entregou, a pessoa que recebeu decide ficar com o bem, comete furto ou apropriação indebita?
Nesse caso, furto, pois a coisa estava no poder de vigilancia da pessoa que entregou, se tivesse saído do poder de vigilancia, seria apropriação indébita.
É possível a receptação de coisa própria?
Sim, ex: alguém da em garantia um relógio, esse relógio quando estava na posse do credor é furtado, o ladrao oferece o relogio àquela pessoa que havia entregado o relógio em garantia, a pessoa compra o relógio sabendo ser produto de infração penal, então, comete receptação.
Sujeito compra um instrumento de um crime que sabe ter sido usado para prática de uma infração penal, comete receptação?
não, pois receptar é o ato de adquirir produtos do crime e não instrumentos para sua prática.
Sujeito se associa a outros para praticar roubo, acontece o latrocínio, todavia releva-se que a participação do sujeito foi de menor importância, responderá por roubo simples ou latrocínio ?
STJ: Aquele que se associa a comparsas para a prática de roubo, sobrevindo a morte da vítima, responde pelo crime de latrocínio, ainda que não tenha sido o autor do disparo fatal ou a participação se revele de menor importân.cia.
No crime de furto, se a subtração for de veículo automotor para outro estado é hipótese de modalidade qualificada do delito. E no roubo, é qualificadora ou causa de aumento de pena?
Causa de aumento de pena, diferentemente do furto.
No roubo, subtrair artefatos que causem explosão é causa de aumento de pena ou qualificadora?
Aumento de pena de 1/3 até a metade, diferentemente do furto que é qualificadora.
Quais são as (3) causas de aumento de pena de 1/3 no crime de apropriação indébita?
Art. 168 §1º
I - em depósito necessário;
II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial;
III - em razão de ofício, emprego ou profissão.
Se o médico devidamente habilitado como médico do sus se utiliza de maquina particular para realização de exame e cobra um valor do paciente por esse uso, restar-se-á caracterizado o crime de corrupção passiva, estelionato ou fato atípico?
Informativo 709, STJ: Não comete crime o médico do SUS que cobra do paciente um valor pelo fato de utilizar, na cirurgia, a sua máquina particular de videolaparoscopia (que não é oferecida na rede pública). Para tipificação do art. 317 do Código Penal - corrupção passiva -, deve ser demonstrada a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo agente público, não configurada quando há mero ressarcimento ou reembolso de despesa.
Quais são os (5) elementos do estelionato?
1) fraude do agente;
2) erro da vítima;
3) vantagem ilícita;
4) prejuízo alheio.
V ou F; O tipo penal equiparado ao estelionato, denominado “Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro”, é crime formal.
Art. 171, V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as conseqüências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro;
Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro: é uma modalidade de estelionato que é CRIME FORMAL. Não há a necessidade de que venha efetivamente a receber indenização ou seguro. Caso um terceiro perpetre a fraude sem o conhecimento do segurado para beneficiar a si próprio, a figura penal é a do 171, caput.
V ou F: O rompimento de cadeado e a destruição da fechadura da porta na casa de uma pessoa, feitos com o intuito de efetuar subtração patrimonial da residência mediante uso de arma de fogo, são ações suficientes para configurar o crime de roubo circunstanciado.
Falso. Adotando-se a teoria objetivo-formal, o rompimento de cadeado e destruição de fechadura da porta da casa da vítima, com o intuito de, mediante uso de arma de fogo, efetuar subtração patrimonial da residência, configuram meros atos preparatórios que impedem a condenação por tentativa de roubo circunstanciado. (Info 711, STJ)
De acordo a lei e jurisprudência. Sobre o crime de apropriação indébita previdenciária. V ou F: é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que o autor da apropriação tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios. Todavia, a jurisprudência, no que tange à apropriação indébita previdenciária, tem sido mais tolerante, admitindo a extinção da punibilidade mesmo com a ocorrência do pagamento após o recebimento da denúncia.
Verdadeiro. Entendimento STF e STJ.
De acordo a jurisprudência. Sobre o crime de furto. V ou F: É possível a aplicação da majorante do furto em repouso noturno no furto qualificado.
Falso. O STJ entende que não é possível a majorante do repouso notruno no furto qualificado.
De acordo a doutrina. Sobre o furto e roubo. Explique as teorias “Concrectatio”, “Amotio”, “Ablatio”, “ilatio”.
Para consumação do delito: Contrectacio = encostei na coisa;
Amotio/Apprehensio = peguei a coisa;
Ablatio = corri com a coisa;
Ilatio = cheguei em casa com a coisa.
De acordo a lei. sobre o roubo. O §3º do art. 157 elenca (6) hipóteses onde o crime de roubo será majorado de 1/3 até a metade. Quais são?
I – (revogado);
II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;
III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior;
V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
VI – se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.
VII - se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca;
De acordo a lei. Sobre a receptação. V ou F: Comete o crime de receptação simples o agente que “Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime”.
Falso. Comete o crime de receptação de animal (Art.180-A). Pena reclusão de 2 a 5 e multa.
De acordo a lei. Sobre o crime de receptação. V ou F: Tratando-se de bens do patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos, aplica-se em triplo a pena prevista no caput
Falso. é em dobro. §6º do art. 180.
De acordo a lei. O que é o crime de fraude à execução?
Art. 179 - Fraudar execução, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
Parágrafo único - Somente se procede mediante queixa.
De acordo a lei. O que é o crime de Induzimento à especulação?
Art. 174 - Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
De acordo a lei. O que é o crime de fraude no comércio?
Art. 175 - Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor:
I - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada;
II - entregando uma mercadoria por outra:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
§ 1º - Alterar em obra que lhe é encomendada a qualidade ou o peso de metal ou substituir, no mesmo caso, pedra verdadeira por falsa ou por outra de menor valor; vender pedra falsa por verdadeira; vender, como precioso, metal de ou outra qualidade:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
§ 2º - É aplicável o disposto no art. 155, § 2º
De acordo a lei. Sobre o crime de dano. O parágrafo único do art. 163 elenca (4) hipóteses onde o crime de dano será qualificado, quais são?
Parágrafo único - Se o crime é cometido:
I - com violência à pessoa ou grave ameaça;
II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave
III - contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos;
IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:
Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
De acordo a jurisprudência. Sobre o crime de roubo. Sujeito rouba usando simulacro, roubo majorado ou simples?
simples.
