Crimes contra o patrimônio Flashcards
V ou F: No furto, A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
Verdadeiro.
No roubo, quando a pena aumenta-se em 2/3? (2)
I – se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo;
II – se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
Determinado sujeito ativo reparou parcialmente o dano antes do recebimento da denuncia e após cometimento do estelionato, é hipótese de aplicação do arrependimento posterior?
Não, a reparação deve ser integral
Diferença extorsão, extorsão qualificada e extorsão mediante sequestro
extorsão: constranger alguém mediante violência ou grave ameaça para obtenção de vantagem patrimonial; extorsão qualificada: agente além da violência sequestra o sujeito passivo, todavia a vantagem indevida é exigida dele e não de terceiros. extorsão mediante sequestro: cobra-se um preço de resgate de terceiros para a liberação da vítima
Sujeito comete tres crimes de furto contra vitimas diferentes no mesmo contexto fático, crime unico ou continuado?
tres crimes de furtos na forma continuado, sendo que a exasperação da pena será de 1/5 em razão do entendimento do stj: A fração de aumento em razão da prática de crime continuado deve ser fixada de acordo com o número de delitos cometidos, aplicando-se 1/6 pela prática de duas infrações, 1/5 para três, 1/4 para quatro, 1/3 para cinco, 1/2 para seis e 2/3 para sete ou mais infrações
No furto qualificado por dispositivo de informática, quando há aumento de pena?
aumenta-se de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional; aumenta-se de 1/3 (um terço) ao dobro, se o crime é praticado contra idoso ou vulnerável
Hipoteses onde qualquer crime contra o patrimônio só será admitido mediante representação
cônjuge separado, irmão, tio ou sobrinho com quem o agente coabita. Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:
I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;
II - ao estranho que participa do crime.
III - se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Quebrar um vidro de um carro para levar o carro é furto simples ou qualificado?
simples, se quebrar o vidro para levar algo de dentro do carro, qualificado.
No furto por rompimento de obstáculo, o rompimento deve se dar antes ou pode ser após a subtração?
antes, se o agente por exemplo subtrai e depois utiliza de força para abrir o objeto, afasta-se a qualificadora.
O que é o crime de esbulho possessório e qual tipo de ação penal?
Esbulho possessório: invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório.
Em regra, ação penal pública incondicionada.
Exceção: Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
Pessoa entrega objeto móvel para outra, sendo que esse objeto não saiu da esfera de vigilancia da pessoa que entregou, a pessoa que recebeu decide ficar com o bem, comete furto ou apropriação indebita?
Nesse caso, furto, pois a coisa estava no poder de vigilancia da pessoa que entregou, se tivesse saído do poder de vigilancia, seria apropriação indébita.
É possível a receptação de coisa própria?
Sim, ex: alguém da em garantia um relógio, esse relógio quando estava na posse do credor é furtado, o ladrao oferece o relogio àquela pessoa que havia entregado o relógio em garantia, a pessoa compra o relógio sabendo ser produto de infração penal, então, comete receptação.
Sujeito compra um instrumento de um crime que sabe ter sido usado para prática de uma infração penal, comete receptação?
não, pois receptar é o ato de adquirir produtos do crime e não instrumentos para sua prática.
Sujeito se associa a outros para praticar roubo, acontece o latrocínio, todavia releva-se que a participação do sujeito foi de menor importância, responderá por roubo simples ou latrocínio ?
STJ: Aquele que se associa a comparsas para a prática de roubo, sobrevindo a morte da vítima, responde pelo crime de latrocínio, ainda que não tenha sido o autor do disparo fatal ou a participação se revele de menor importân.cia.
