Crimes contra a incolumidade pública

Question 1

O crime de incêndio admite modalidade culposa?

Answer 1

Sim. Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
(…)
§ 2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos.

Question 2

O sujeito que apenas coloca a dinamite em um lugar, mas não a explode, comete o crime de explosão?

Answer 2

Sim. Explosão
Art. 251 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos:
Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.
§ 1º - Se a substância utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Question 3

V ou F: A fração de pena aumentada no crime de incêndio é de 1/6 nas várias hipóteses de ocorrência do delito, tais como: a) em casa habitada ou destinada a habitação;
b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;
c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;
Etc.

Answer 3

Não, a fração de aumento é de 1/3.
Art. 250, §1º.

Question 4

Existe a figura culposa no delito de explosão?

Answer 4

Sim. Art. 251.
(…)
§ 3º - No caso de culpa, se a explosão é de dinamite ou substância de efeitos análogos, a pena é de detenção, de seis meses a dois anos; nos demais casos, é de detenção, de três meses a um ano.

Question 5

Existe modalidade culposa no delito de causar um desabamento ou desmoronamento?

Answer 5

Sim. Art. 256 - Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Modalidade culposa
Parágrafo único - Se o crime é culposo:
Pena - detenção, de seis meses a um ano.

Question 6

V ou F: Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro. No caso de culpa, se do fato resulta lesão corporal, a pena aumenta-se de metade; se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.

Answer 6

Verdadeiro. Art. 258.

Question 7

O crime de epidemia admite modalidade culposa?

Answer 7

Sim. Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:
Pena - reclusão, de dez a quinze anos.
§ 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro.
§ 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.

Question 8

Sujeito envenenou água que será consumida pelas pessoas, o outro sujeito guardou em depósito essa água para ser posteriormente transmitida às pessoas, as penas são as mesmas ou são delitos diferentes?

Answer 8

Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal
Art. 270 - Envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo:
Pena - reclusão, de dez a quinze anos.
§ 1º - Está sujeito à mesma pena quem entrega a consumo ou tem em depósito, para o fim de ser distribuída, a água ou a substância envenenada.

Question 9

Envenenamento de água admite modalidade culposa?

Answer 9

Sim. Art. 270, §2º.

Question 10

O que é o crime de charlatanismo?

Answer 10

Charlatanismo
Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Question 11

O que é o crime de curandeirismo?

Answer 11

Curandeirismo
Art. 284 - Exercer o curandeirismo:
I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;
II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;
III - fazendo diagnósticos:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Parágrafo único - Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa

Question 12

V ou F; Um técnico em saúde bucal que exerce a profissão de cirurgião-dentista sem a devida habilitação está cometendo o crime de charlatanismo.

Answer 12

Falso. Não se trata de Charlatanismo, e sim do Exercício ilegal da Arte dentária (Dentista)
Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica
Art. 282 Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou
farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:
Pena: detenção, de 6 meses a 2 anos.
Parágrafo único. Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.

Question 13

V ou F: Configura-se incêndio expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos

Answer 13

Falso. A conduta descrita neste item corresponde ao delito de explosão, tipificado no artigo 251, do Código Penal

Question 14

V ou F: Incitação a crime é punido de forma qualificada se há incitação de animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os poderes constitucionais.

Answer 14

Falso. Incitação ao crime
Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.

Question 15

V ou F: falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios tem por objeto material também bebidas alcoólicas.

Answer 15

Verdadeiro.

Question 16

Sujeito que uma vez apenas entrega substancia dizendo ser uma cura infalível a um doente pratica o crime de curandeirismo ou charlatanismo?

Answer 16

Charlatanismo. Visto que o curandeirismo exige entrega habitual de substância e também no charlatanismo p sujeito sabe que está enganando outrem, no curandeirismo o sujeito acredita em seu método.

Question 17

Sujeito que arremessa projétil contra veículo em andamento comete qual crime?

Answer 17

Arremesso de projétil
Art. 264 - Arremessar projétil contra veículo, em movimento, destinado ao transporte público por terra, por água ou pelo ar:
Pena - detenção, de um a seis meses.
Parágrafo único - Se do fato resulta lesão corporal, a pena é de detenção, de seis meses a dois anos; se resulta morte, a pena é a do art. 121, § 3º, aumentada de um terço.

Question 18

Qual é a causa de aumento de pena no crime de associação criminosa?

Answer 18

Associação Criminosa
Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:
(…)
Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.

Question 19

V ou F: O crime de omissão de notificação de doença só pode ser praticado pelo médico.

Answer 19

Verdadeiro.

Question 20

Fulano importou produto médico em desacordo às exigências legais, a pena para esse crime é de 10 a 15 anos. O STJ considera essa pena proporcional? Explique o posicionamento do tribunal.

Answer 20

é crime hediondo. No entanto, STJ acha a pena prevista de 10 a 15 muito desproporcional, e portanto, inconstitucional, logo, entende por se aplicar a pena do trafico de drogas (possibilidade até do trafico privilegiado Art. 33 §4°)

Question 21

V ou F: O delito de desabamento ou desmoronamento é majorado quando praticado com a intenção de obter vantagem pecuniária.

Answer 21

Falso. O aumento de 1/3, se o crime é cometido com o intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio incide apenas aos crimes de INCÊNDIO e EXPLOSÃO.

Question 22

V ou F: Nos crimes de perigo comum, a forma qualificada só se aplica nos casos em que há dolo do agente.

Answer 22

Falso. Art. 258 - Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro. No caso de culpa, se do fato resulta lesão corporal, a pena aumenta-se de metade; se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.