Crimes contra a Família Flashcards
Aquele que casa com pessoa sabendo que essa é casada comete crime?
Sim, crime de bigamia com pena menor.
Art. 235
(…)
§ 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.
O crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento é condicionado à representação ou de ação penal pública incondicionada?
Art. 236
(…)
Parágrafo único - A ação penal depende de queixa do contraente enganado e não pode ser intentada senão depois de transitar em julgado a sentença que, por motivo de erro ou impedimento, anule o casamento.
Adultério é crime?
Não, esse crime foi revogado.
O crime de abandono intelectual (Deixar de prover, sem justa causa, a instrução primária do filho) é de menor potencial ofensivo?
Art. 246 - Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar:
Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
Existe uma hipótese no crime de subtração de incapaz (Art. 249 - Subtrair menor de dezoito anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de ordem judicial) onde o juiz pode deixar de aplicar a pena, descreva-a.
Art.249
(…)
§ 2º - No caso de restituição do menor ou do interdito, se este não sofreu maus-tratos ou privações, o juiz pode deixar de aplicar pena.
V ou F: A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.
Verdadeiro.
Abandono material
Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo
V ou F: Não configura o crime de bigamia, se ambos os contraentes souberem dessa condição depois de já estarem separados judicialmente por outros motivos.
Falso. Separação judicial não põe fim ao vínculo matrimonial, leva apenas a dissolução da sociedade conjugal. A separação judicial pode preceder o divórcio (que é o responsável por pôr um fim no vínculo matrimonial e na sociedade conjugal.
V ou F: Deixar de prover, sem justa causa, a subsistência de filho inapto ao trabalho, não lhe proporcionando os recursos necessários, em tese, caracteriza o crime de abandono material.
Verdadeiro.
V ou F: Entregar filho menor de 21 anos a pessoa cuja companhia pode implicar perigo moral, em tese, caracteriza o crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea.
Falso. Para que se caracterize o delito de entrega de filho menor à pessoa inidônea, o filho tem que ter menos de dezoito anos e não de vinte um anos.
V ou F: Permitir que ascendente idoso mendigue ou sirva de mendigo para excitar a comiseração pública, em tese, caracteriza o crime de abandono intelectual.
Falso. A conduta descrita neste item poderia, em tese, configurar o delito de abandono moral na forma prevista no inciso IV, do artigo 247, do Código Penal,
Art. 247 - Permitir alguém que menor de dezoito anos, sujeito a seu poder ou confiado à sua guarda ou vigilância:
(…)
IV - mendigue ou sirva a mendigo para excitar a comiseração pública”.
V ou F: Deixar de prover a instrução de ensino superior de filho, sem justa causa, em tese, caracteriza o crime de abandono intelectual
Falso. O crime de abandono de intelectual está previsto no artigo 246, do Código Penal, e não abarca o provimento de instrução relativa a ensino superior de filho, mas apenas o da instrução primária de filho em idade escolar. Confira-se:
“Art. 246 - Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar”.
V ou F: Deixar de socorrer, sem justa causa, irmão gravemente enfermo, em tese, caracteriza o crime de abandono material.
Falso. Configura omissão de socorro, porque no tipo penal “abandono material” não consta o irmão.
Sujeito praticou a conduta típica do delito de bigamia, todavia o casamento anterior foi anulado judicialmente, mesmo assim subsiste o delito?
Nos termos expressos no § 2º do artigo 235 do Código Penal, “anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime”
Tutor que deixa de promover a instrução primária de tutelado comete o crime de abandono intelectual na forma do caput do artigo 246?
Não, pois o tipo penal é expresso e se direciona aos pais. Todavia, responde pelo art. 247 o tutor que permite:
Art. 247 - Permitir alguém que menor de dezoito anos, sujeito a seu poder ou confiado à sua guarda ou vigilância:
I - freqüente casa de jogo ou mal-afamada, ou conviva com pessoa viciosa ou de má vida;
II - freqüente espetáculo capaz de pervertê-lo ou de ofender-lhe o pudor, ou participe de representação de igual natureza;
III - resida ou trabalhe em casa de prostituição;
IV - mendigue ou sirva a mendigo para excitar a comiseração pública:
Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
O crime de “Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido” possui forma privilegiada?
Art. 242 - Dar parto alheio como próprio; registrar como seu o filho de outrem; ocultar recém-nascido ou substituí-lo, suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil:
Pena - reclusão, de dois a seis anos.
Parágrafo único - Se o crime é praticado por motivo de reconhecida nobreza:
Pena - detenção, de um a dois anos, podendo o juiz deixar de aplicar a pena.
