Teoria do crime. Fato típico, ilicitude, culpabilidade.

Question 1

Dolo e culpa no direito brasileiro integram a conduta, que, por sua vez, integra o chamado fato típico (conduta, nexo causal, resultado, tipicidade). Qual teoria foi adotada pelo direito brasileiro? Quem foi o criador dessa teoria?

Answer 1

Teoria finalista. Autor: Hans Wetzel.

Question 2

O dolo para a teoria finalista integra a conduta ou a culpabilidade? O dolo, para essa teoria, é normativo ou natural?

Answer 2

Integra a conduta - fato típico é conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. O dolo é natural, pois não se exige para sua concretização, a potencial consciência da ilicitude, elemento deixado na culpabilidade.

Question 3

Para a teoria finalista do crime, adotada pelo direito brasileiro, quais elementos integram a culpabilidade?

Answer 3

Imputabilidade, exigibilidade de conduta diversa, potencial consciência da ilicitude.

Question 4

Para a teoria causal ou clássica, crime é fato típico, ilícito e culpável. O dolo, para essa teoria, está na culpabilidade. Quem foi o autor dessa teoria?

Answer 4

Franz Von Liszt.

Question 5

Para a teoria causal ou clássica, não adotada pelo brasil, o dolo integra a conduta dentro do fato típico ou a culpabilidade? o dolo é normativo ou natural?

Answer 5

integra a culpabilidade, dolo para essa teoria é normativo, pois seus elementos são (vontade+consciência+consciência atual da ilicitude).

Question 6

Para a teoria clássica ou causal, dolo está na culpabilidade e não na conduta, que integra o fato típico, quais são os elementos da culpabilidade para essa teoria?

Answer 6

Imputabilidade e o dolo ou culpa, apenas. O dolo é normativo, pois abarca a vontade, a consciência e a consciência atual da ilicitude.

Question 7

A teoria neokantista ou neoclássica explica o crime colocando o dolo ou culpa na culpabilidade, assim, como a teoria clássica. Qual a principal diferença entre essas duas teorias?

Answer 7

Para a teoria neokantista, o dolo ou culpa é um elemento dentro da culpabilidade, e não espécies de culpabilidade, como explica a teoria clássica. Essa teoria adota a teoria psicológico-normativa, onde a culpabilidade é composta por imputabilidade, dolo normativo ou culpa, exigibilidade de conduta diversa.

Question 8

Quais são os casos de exclusão da conduta (5), ou seja, quando a conduta não será passível de punição?

Answer 8

Caso fortuito, movimentos reflexos, coação física irresistível, sonambulismo e hipnose, embriaguez letargica.

Question 9

Quais são as (4) teorias que explicam o dolo?

Answer 9

Vontade, assentimento, representação, probabilidade.
* Vontade) dolo significa vontade dirigida ao resultado;
* Assentimento ou consentimento ou assunção de aprovação – o dolo ocorre quando o
agente consente na causação do resultado e o considera como possível;
* Representação ou possibilidade) o dolo consiste na previsão do resultado como certo,
provável ou possível na perspectiva do agente. Dito de outro modo, para a teoria da representação,
basta a previsão do resultado, sua representação subjetiva. Confunde dolo
eventual com culpa consciente.
* Probabilidade) se o agente considera o resultado provável, ocorre dolo eventual; se o
considera possível, ocorre culpa consciente.

Question 10

O que é o dolo de primeiro grau e de segundo grau?

Answer 10

Primeiro grau: casamento perfeito entre a vontade e o resultado, ex: quero lesionar B, dou uma porrada e efetivamente o lesiono. Segundo grau: Instalo uma bomba no carro para matar B, C está dentro do carro e acabo matando-o também. Se C estiver grávida, para a doutrina há o chamado dolo de terceiro grau também.

Question 11

O que é o dolo alternativo?

Answer 11

agente quer uma coisa ou outra, tanto faz. ex: agente atira uma pedra para matar ou lesionar, se o agente mata, responde por homicídio, se lesiona, responde por tentativa de homicídio (prevalece o crime mais grave).

Question 12

O que é o dolo antecedente e o subsequente?

Answer 12

Antecedente: Ocorre quando o agente quer o resultado antes do fato, ex: furto. Subsequente: ocorre quando a vontade surge após o fato originário, ex: apropriação indébita.

Question 13

Quais são os elementos da culpa ? (6)

Answer 13

Conduta humana, inobservância de um dever de cuidado, resultado lesivo, nexo de causalidade, previsibilidade objetiva, tipicidade.

Question 14

Diferença entre culpa inconsciente e culpa consciente?

Answer 14

inconsciente: culpa tradicional, onde o agente não prvê o resultado naturalístico. consciente: culpa onde o agente prevê o resultado, mas acredita que ele não acontecerá.

Question 15

No direito brasileiro há compensação de culpas?

Answer 15

Não, cada um responde por seus atos.

Question 16

O nexo causal é importante quando se trata dos crimes formais ou de mera conduta?

Answer 16

Não, pois o resultado naturalístico é dispensável.

Question 17

Sobre o nexo de causalidade, qual teoria adotada como regra no art. 13 do CP?

Answer 17

Teoria da equivalência dos antecedentes causais, onde condição ou causa é a circunstância que, caso não existisse, o resultado também não existiria.

Question 18

Sobre o nexo de causalidade, como são classificadas as concausas absolutas? O agente responderá pelo crime consumado ou tentado?

Answer 18

Concausas absolutas preexistentes, concomitantes e supervenientes. Tentado, visto que o resultado se deu absolutamente por outra razão. Ex: Concausa absoluta superveniente: A dispara contra B, B se lesiona gravemente, mas morre porque a ambulância foi atingida por um raio. A responde por tentativa de homicídio.

Question 19

Sobre o nexo de causalidade, nas concausas relativas (preexistente, concomitante ou superveniente), o agente responde por crime tentado ou consumado?

Answer 19

Consumado, visto que o agente deu causa ao resultado. Ex: A dispara contra B, B ferido corre em direção à via pública e morre atropelado. A responde pelo resultado.

Question 20

Qual teoria foi adotada pelo art. 14, II, do CP para a tentativa? Subjetiva ou objetiva?

Answer 20

Objetiva.

Question 21

O que a doutrina chama de tentativa “abandonada”?

Answer 21

não se trata propriamente de tentativa. É um termo usado para se referir à
desistência voluntária, na qual ocorre a figura denominada abandono do dolo.

Question 22

O que a doutrina chama de tentativa “qualificada”?

Answer 22

não se trata propriamente de tentativa. É um termo usado para se referir à responsabilidade
pelos atos praticados, tanto na desistência voluntária quanto no arrependimento eficaz.

Question 23

A desistência voluntária é compatível com os crimes materiais. Todavia, é possível o instituto da desistência voluntária nos crimes formais?

Answer 23

Sim, nos crimes formais plurisubsistentes. Exemplo: Agente envia uma carta para outro com dolo de extorquir, o agente impede que essa carta chegue ao destinatário.

Question 24

É cabível desistência voluntária e arrependimento eficaz nos crimes culposos?

Answer 24

Não. Exceção: culpa imprópria.

Question 25

Pelo entendimento do STJ, é possível o arrependimento posterior quando a reparação do dano for parcial?

Answer 25

Não, deve ser total.

Question 26

Pelo entendimento do STJ, a diminuição de pena do arrependimento posterior na restituição da coisa ou reparação do dano se estende aos demais réus?

Answer 26

Sim, é condição objetiva, estende-se aos demais réus.

Question 27

Verdadeiro ou Falso: O STJ admite o instituto do arrependimento posterior nos casos de homicídio culposo.

Answer 27

Falso. O delito deve envolver questões patrimoniais.

Question 28

No âmbito da culpabilidade, qual teoria foi adotada pelo finalismo?

Answer 28

Com a retirada dos elementos de ânimo ou psíquicos (dolo e culpa) da culpabilidade,
o finalismo adotou a teoria normativa pura da culpabilidade sedimentada na reprovação
pessoal. Foi abandonada a teoria psicológico-normativa do neokantismo que compreendia
dolo (normativo) e culpa como elementos da culpabilidade, ao lado da imputabilidade e da
exigibilidade de conduta diversa.

Question 29

V ou F: No sistema penal brasileiro, a ilicitude é subjetiva, uma vez que sua configuração depende da capacidade de avaliação do agente acerca do caráter criminoso da conduta.

Answer 29

Falso. No direito penal brasileiro, a ilicitude é objetiva. Trata-se do fato típico que é contrário ao ordenamento jurídico. Quando um fato está em desacordo com a lei penal, ele é considerado ilícito, independentemente das características pessoais do agente.

Question 30

V ou F: A Culpabilidade é Subjetiva e avalia a reprovabilidade da conduta do agente, levando em conta a capacidade do agente de compreender o caráter ilícito do ato e de agir de acordo com essa compreensão.

Answer 30

Verdadeiro.

Question 31

V ou F: Na teoria normativa pura da culpabilidade, surgida com o finalismo penal de Hans Welzel, o dolo é considerado natural e integra o fato típico, enquanto a consciência da ilicitude permanece na culpabilidade.

Answer 31

Verdadeiro.

Question 32

Na culpabilidade, qual a diferença entre o excesso exculpante e o excesso involuntário/involuntário?

Answer 32

Excesso inconsciente: quando o agente, que inicialmente agia amparado por uma justificativa, por erro, continua a agir, sem portar a consciência da desnecessidade ou imoderação da continuação de sua conduta. Para determinar sua responsabilidade penal, será preciso avaliar se o erro (de tipo) por ele cometido foi evitável ou não.
Excesso exculpante decorre da profunda alteração de ânimo do agente, isto é, medo ou susto provocado pela situação em que se encontra e, nesse caso, exclui-se a culpabilidade em razão da inexigibilidade de conduta diversa.

Question 33

V ou F: Gunther Jakobs propôs um conceito funcional de culpabilidade, segundo o qual esta é fundada em necessidades reais ou supostas de prevenção, e não em um juízo de reprovabilidade.

Answer 33

Verdadeiro. Na visão de Gunther Jakobs, ao invés de ver a culpabilidade como uma avaliação moral sobre a pessoa que cometeu um crime, ela deve ser entendida como uma ferramenta para prevenir futuros crimes.
* Funcionalismo sistêmico.

Question 34

V ou F: A emoção ou paixão excluem a imputabilidade penal.

Answer 34

Falso. Art. 28, I, CP.

Question 35

Qual é o quantum de pena que deve ser reduzido na hipótese de semi-imputabilidade?

Answer 35

Art. 26, parágrafo único, CP: A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Vigora aqui o sistema unitário, onde essa pena, caso seja possível, poderá ser substituída por medida de segurança.

Question 36

Quanto à embriaguez, o Código Penal adotou a teoria da “actio libera in causa”. O que diz essa teoria?

Answer 36

O agente deve ser responsabilizado na hipótese de crime cometido após ingestão de bebida, pois a ação de beber visou a prática do delito.

Question 37

No que diz respeito à menoridade, o Código Penal adotou a teoria biológica ou psicológica?

Answer 37

Biológica.

Question 38

Em relação ao desenvolvimento mental incompleto ou retardado para fins de verificação de culpabilidade, o Código Penal adotou a teoria biopsicológica ou biológica?

Answer 38

Biopsicológica, onde se verifica o critério biológico mas também o psicológico.

Question 39

Dentro do nexo de causalidade, a teoria da imputação objetiva é uma exceção à teoria da equivalência dos antecedentes causais?

Answer 39

Não, a teoria vem complementá-la e diz que só haverá nexo de causalidade entre a conduta e o resultado quando houver a criação de um risco não permitido.
Ex: sobrinho manda tio ao mato com a intenção de que ursos o ataquem, os ursos o atacam e o tio morre. Pela teoria da imputação objetiva, o sobrinho não será responsabilizado, pois mandar o tio para o mato não é um risco proibido pelo direito.

Question 40

Dentro das teorias que explicam a passagem dos atos preparatórios para os atos executórios, explique a teoria moderna, também chamada de objetivo-individual ou objetivo-subjetiva de hans welzel?

Answer 40

Teoria OBJETIVO-individual/OBJETIVO-subjetiva/TEORIA MODERNA de HANS WELZEL: ato de execução é aquele em que se inicia a EXECUÇÃO DO VERBO DO TIPO, mas também os ATOS IMEDIATAMENTE ANTERIORES na PERSPECTIVA DO AUTOR. Ex.: arrombar o cadeado para roubar uma casa, mas foi surpreendido, tentativa de roubo.

Question 41

Dentro das teorias que explicam a passagem dos atos preparatórios para os atos executórios, explique a Teoria OBJETIVO-formal/lógico-formal de Beling.

Answer 41

Ato de execução consiste na EXECUÇÃO DO VERBO DO TIPO, os anteriores são atos preparatórios Ex.: arrombar o cadeado para roubar uma casa, mas foi surpreendido, NÃO se pode falar em tentativa de roubo;

Question 42

Dentro das teorias que explicam a tentativa, explique o a teoria sintomática da tentativa.

Answer 42

A teoria sintomática é uma teoria que defende que a punição da tentativa deve ser baseada na periculosidade do agente. A ideia é que a mera manifestação de periculosidade já pode ser considerada tentativa e, por isso, punida.
A teoria sintomática é também conhecida como a teoria preconizada pela Escola Positiva

Question 43

Dentro das teorias que explicam a tentativa, explique a teoria da impressão.

Answer 43

A teoria da impressão, também conhecida como teoria objetivo-subjetiva, é uma teoria que defende que a tentativa deve ser punida quando a conduta oferece perigo ao bem jurídico, de acordo com a visão de terceiros.
A teoria da impressão visa limitar a aplicação da teoria subjetiva, evitando que atos preparatórios sejam punidos de forma irrestrita. A punição da tentativa só é possível quando a conduta é capaz de abalar a confiança na vigência do ordenamento jurídico

Question 44

V ou F: Crime omissivo espúrio é sinônimo de crime por omissão imprópria.

Answer 44

Verdadeiro.