Crimes contra a pessoa Flashcards
O homicídio doloso pode ser qualificado quando há emprego de qualquer arma de fogo?
Não, apenas arma de fogo de uso proibido ou restrito.
Quais são as hipóteses de aumento de pena no homicídio contra menor de 14 anos?
1/3 se a vítima é deficiente; 2/3 se o autor é ascendente, descende, empregador ou tem poder sobre a vítima.
Aborto decorrente de estupro necessita de ordem judicial?
Não.
O dolo eventual é compatível com motivo fútil ?
Sim, compativel com motivo futil, torpe, cruel. imcompativel com dissimulação, emboscada e traição.
Em concurso formal próprio, quando o agente mata um cidadão, por arma de fogo, e por imprudencia atinge outro que vem a sofrer lesões corporais, o agente responderá por homicidio doloso consumado e lesão corporal culposa ou por homicidio doloso consumado e homicidio doloso tentado?
Pela lógica, homicidio doloso consumado + lesões corporais culposas, mas no entendimento do stj: Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime — mesmo não sendo uma consequência pretendida — também deve ser tratado como doloso.
Em caso de lesão corporal seguida de morte quando há um motivo de relevante valor moral que levou o agente à agressão, qual a fração de diminuição da pena?
1/6 a 1/3.
No crime de lesão corporal em ambiente doméstico (contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade), quais são as causas de aumento? (2)
1/3: pessoa com deficiência; 1 a 2/3: contra integrantes das forças de segurança pública ou parente até o terceiro grau dessas pessoas se a agrssão foi em razão da profissão
Causas de aumento de pena no crime de abandono de incapaz? (3)
Art. 133: § 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:
I - se o abandono ocorre em lugar ermo;
II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003)
Qual é a diferença entre o crime de perigo de contágio venéreo e crime de perigo de contágio de moléstia grave? As ações penais são públicas condicionadas à representação ou públicas incondicionadas?
contagio venero: transmissão de doença via relação sexual; moléstia grave: transmissão de doença por via que não a sexual. perigo contagio venereo ação penal publica condicionada à representação. perigo de moléstia grave: ação penal publica incondicionada.
Qual é a diferença entre o abandono de incapaz e abandono de recém-nascido?
a circunstancia de ser o sujeito passivo no crime de abandono de recém-nascido necessariamente um bebê. e o fato do crime de abandono de recém-nascido o crime ter como dolo específico esconder uma “desonra”.
Quais é a causa de aumento de pena nos crimes de maus-tratos? Qual a fração de aumento?
Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos.
Quando não é cabível a exceção da verdade? (3)
Quando a calúnia for contra o presidente da republica ou chefe de governo estrangeiro; quando o delito imputado for objeto de ação penal privada ainda não julgada; quando o delito imputado for de ação pública, mas o réu já tiver sido absolvido
Quando se aplica o aumento triplo na pena aplicada nos crimes contra a honra?
Art 141 §2º Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena
Nos delitos contra a honra, quando há o aumento de pena em dobro?
Art. 141 §1º Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro
Quais são as causas em que o delito de constrangimento ilegal terá pena aplicada cumulativamente e em dobro? (2)
Quando se reunirem três ou mais pessoas ou houver o emprego de armas.
Quais são as hipóteses de aumento de pena até a metade no crime de perseguição? (3)
I – contra criança, adolescente ou idoso; )
II – contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código;
III – mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.
O que é o delito de perseguição?
Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade
O que é o delito de violência psicólogica contra a mulher?
Art. 147-B. Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação:
O crime de sequestro e cárcere privado é qualificado em algumas situações, quais são elas? (5)
I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos;
II - se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital;
III - se a privação da liberdade dura mais de quinze dias.
IV – se o crime é praticado contra menor de 18 (dezoito) anos;
V – se o crime é praticado com fins libidinosos.
Quais são as hipóteses de aumento de 1/3 até a metade no crime de tráfico de pessoas? (4)
I - o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
III - o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função; ou
IV - a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional.
O crime de constrangimento ilegal é de ação penal publica condicionada à representação?
Não, ação penal pública incondicionada.
Quais são os requisitos de diminuição da pena em até 2/3 no crime de tráfico de pessoas? (2)
A pena é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa
O crime de perseguição é crime de ação penal publica incondicionada?
Não, de ação penal pública condicionada à representação.
No crime de invasão de dispositivo informático, quando se aplica o aumento de pena de 1 a 2/3? (1)
Se há prejuízo econômico.
