Crimes contra a pessoa Flashcards
O homicídio doloso pode ser qualificado quando há emprego de qualquer arma de fogo?
Não, apenas arma de fogo de uso proibido ou restrito.
Quais são as hipóteses de aumento de pena no homicídio contra menor de 14 anos?
1/3 se a vítima é deficiente; 2/3 se o autor é ascendente, descende, empregador ou tem poder sobre a vítima.
Aborto decorrente de estupro necessita de ordem judicial?
Não.
O dolo eventual é compatível com motivo fútil ?
Sim, compativel com motivo futil, torpe, cruel. imcompativel com dissimulação, emboscada e traição.
Em concurso formal próprio, quando o agente mata um cidadão, por arma de fogo, e por imprudencia atinge outro que vem a sofrer lesões corporais, o agente responderá por homicidio doloso consumado e lesão corporal culposa ou por homicidio doloso consumado e homicidio doloso tentado?
Pela lógica, homicidio doloso consumado + lesões corporais culposas, mas no entendimento do stj: Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime — mesmo não sendo uma consequência pretendida — também deve ser tratado como doloso.
Em caso de lesão corporal seguida de morte quando há um motivo de relevante valor moral que levou o agente à agressão, qual a fração de diminuição da pena?
1/6 a 1/3.
No crime de lesão corporal em ambiente doméstico (contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade), quais são as causas de aumento? (2)
1/3: pessoa com deficiência; 1 a 2/3: contra integrantes das forças de segurança pública ou parente até o terceiro grau dessas pessoas se a agrssão foi em razão da profissão
Causas de aumento de pena no crime de abandono de incapaz? (3)
Art. 133: § 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:
I - se o abandono ocorre em lugar ermo;
II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos (Incluído pela Lei nº 10.741, de 2003)
Qual é a diferença entre o crime de perigo de contágio venéreo e crime de perigo de contágio de moléstia grave? As ações penais são públicas condicionadas à representação ou públicas incondicionadas?
contagio venero: transmissão de doença via relação sexual; moléstia grave: transmissão de doença por via que não a sexual. perigo contagio venereo ação penal publica condicionada à representação. perigo de moléstia grave: ação penal publica incondicionada.
Qual é a diferença entre o abandono de incapaz e abandono de recém-nascido?
a circunstancia de ser o sujeito passivo no crime de abandono de recém-nascido necessariamente um bebê. e o fato do crime de abandono de recém-nascido o crime ter como dolo específico esconder uma “desonra”.
Quais é a causa de aumento de pena nos crimes de maus-tratos? Qual a fração de aumento?
Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos.
Quando não é cabível a exceção da verdade? (3)
Quando a calúnia for contra o presidente da republica ou chefe de governo estrangeiro; quando o delito imputado for objeto de ação penal privada ainda não julgada; quando o delito imputado for de ação pública, mas o réu já tiver sido absolvido
Quando se aplica o aumento triplo na pena aplicada nos crimes contra a honra?
Art 141 §2º Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena
Nos delitos contra a honra, quando há o aumento de pena em dobro?
Art. 141 §1º Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena em dobro
Quais são as causas em que o delito de constrangimento ilegal terá pena aplicada cumulativamente e em dobro? (2)
Quando se reunirem três ou mais pessoas ou houver o emprego de armas.
Quais são as hipóteses de aumento de pena até a metade no crime de perseguição? (3)
I – contra criança, adolescente ou idoso; )
II – contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código;
III – mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.
O que é o delito de perseguição?
Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade
O que é o delito de violência psicólogica contra a mulher?
Art. 147-B. Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação:
O crime de sequestro e cárcere privado é qualificado em algumas situações, quais são elas? (5)
I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos;
II - se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital;
III - se a privação da liberdade dura mais de quinze dias.
IV – se o crime é praticado contra menor de 18 (dezoito) anos;
V – se o crime é praticado com fins libidinosos.
Quais são as hipóteses de aumento de 1/3 até a metade no crime de tráfico de pessoas? (4)
I - o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;
II - o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
III - o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função; ou
IV - a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional.
O crime de constrangimento ilegal é de ação penal publica condicionada à representação?
Não, ação penal pública incondicionada.
Quais são os requisitos de diminuição da pena em até 2/3 no crime de tráfico de pessoas? (2)
A pena é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa
O crime de perseguição é crime de ação penal publica incondicionada?
Não, de ação penal pública condicionada à representação.
No crime de invasão de dispositivo informático, quando se aplica o aumento de pena de 1 a 2/3? (1)
Se há prejuízo econômico.
No crime de invasão de sigilo informático, se dá invasão resulta obtenção de conteúdo sigiloso, é causa de aumento de pena ou qualifcadora?
Qualificadora.
Quais são as causas de aumento de pena de 1/3 ate a metade no crime de invasão de dispositivo de informática? (4)
Art. 154-A §5º:
I - Presidente da República, governadores e prefeitos;
II - Presidente do Supremo Tribunal Federal;
III - Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara Municipal; ou
IV - dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.
Crime de invasão de dispositivo informático é processado mediante representação?
Nos crimes definidos no art. 154-A, somente se procede mediante representação, salvo se o crime é cometido contra a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos
V ou F: Para os Tribunais superiores: “havendo duas ou mais qualificadoras, uma delas deverá ser utilizada para qualificar a conduta, alterando o quantum da pena em abstrato, e as demais poderão ser valoradas na segunda fase da dosimetria.”
Verdadeiro.
V ou F: Para o STF: Na hipótese do feminicídio praticado na presença física ou virtual de ascendente ou descendente da vítima, é necessário que o ascendente ou descendente presencie todo o inter criminis.
Falso: “Não se mostra necessário, para a incidência da causa de aumento de pena prevista no inciso III do §7º do art. 121 do CP (“na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima”), que os descendentes presenciem todo o iter criminis. Tendo os filhos da vítima testemunhado PARTE do evento criminoso”. STF, AgRg no RHC 189.088, Rel. Min. Rosa Weber, 1ª Turma, j. 03.08.2021
V ou F: Injúria qualificada por ter sido proferida contra idoso ou deficiente é de ação penal pública incondicionada
Falso. Procede-se mediante representação. Art. 145, §º único.
V ou F: Pessoa injuriou deficiente ou idoso em razão da deficiência ou idade, responderá por injúria com aumento de pena.
Falso. Apesar de idoso ou deficiente constarem como causa de aumento de pena para qualquer delito contra a honra, nesse caso específico responderá na modalidade qualificada de injúria do art. 140 §3º.
Há modalidade de qualificadora do crime de calúnia?
Não, somente o delito de injúria possui modalidade qualificada.
V ou F: Pela nova redação da lei do feminicídio, a pena passou a ser de 20 a 40 anos, sendo o feminicídio agora crime autônomo, previsto no art. 121-A.
Verdadeiro.
Aumenta-se de 1/3 até a metade ou 1/3 até 2/3 se a vítima do feminicídio for mãe responsável pelos cuidados de uma criança?
A nova lei previu um aumento de pena deum terçoaté metade, se o crime de feminicídio ocorrer durante a gestação, nos três meses posteriores ao parto ou se a vítima é a mãe ou responsável por criança, adolescente ou pessoa com deficiência de qualquer idade. O mesmo aumento de pena ocorrerá se a vítima for menor de 14 ou maior de 60 anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.
Na presença física ou virtual de ascendentes ou descendentes ou em descumprimento de medidas protetivas de urgência.
V ou F: Pela nova lei de feminicídio, caso o indivíduo cometa o feminicídio com causa de aumento de pena, e ao longo da execução penal seja beneficiado com a saída temporária, essa saída temporária deve ocorrer mediante vigilância eletrõnica.
Verdadeiro.
O preso por esse crime não poderá receber visita íntima ou conjugal e poderá ser transferido para presídio longe da vítima e seus familiares.
Qual é o quantum de pena que o condenado por feminicídio deverá cumprir para progredir de regime?
55% da pena se primário, vedado o livramento condicional.
Qual a nova pena para o crime de lesão corporal cometido contra mulher em ambiente doméstico ou em razão do gênero?
Reclusão de 2 a 5 anos.
V ou F: Pela nova alteração legislativa, caso a mulher sofra um crime contra sua honra (injúria, calúnia e difamação), por razões da sua condição de sexo feminino, a pena será aplicada em dobro.
Verdadeiro.
V ou F: De acordo com as alterações legislativas trazidas pela lei de feminicídio, o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência na lei maria da penha tem pena agora de 3 a 6 anos de reclusão.
Falso. 2 a 5 anos de reclusão.
V ou F: Pela alteração legislativa trazida pela lei de feminicídio, caso a contravenção penal de vias de fato se dê em ambiente doméstico ou em razão do gênero feminino a pena é duplicada.
Falso. A pena será triplicada.
V ou F: De acordo com a nova lei de feminicídio, o crime de ameça passa a ter a pena aplicada em dobro quando cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e a ação penal será, neste caso, pública incondicionada - ou seja, independentemente de representação da vítima
Verdadeiro.
V ou F: No crime de feminicídio aumenta-se também a pena de 1/3 até a metade se cometido: - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido; com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
Verdadeiro. Art. 121-A, §2º, V.
V ou F: Sobre o crime de feminicídio, comunicam-se ao coautor e ao partícipe as circunstâncias elementares do crime de feminicídio (Ambiente doméstico ou em discriminação à condição de mulher).
Verdadeiro. Art. 121, §3º.
Sobre o aborto, o crime de provocar aborto na gestante com o consentimento dela possui pena menor que o crime de provocar aborto na gestante sem o consentimento dela. Todavia, há (3) situações) onde o agente incorrerá na pena do crime de provocar aborto sem o consentimento da gestante mesmo tendo o feito com o consentimento. Quais são essas hipóteses?
Art. 126, §único
Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência
Sujeito desfere um golpe contra a cabeça de outrem. A vítima bate com a cabeça e morre em decorrência de um aneurisma que só se tornou conhecido após a necropsia. Sujeito ativo responde por lesão corporal seguida de morte ou lesão corporal simples?
RE 1.094.758/RS STJ - Responde por lesão corporal simples o agente que, desconhecendo de aneurisma cerebral da vítima, agride-a e ela vem a se chocar com a cabeça no meio-fio da calçada, rompe o aneurisma e sobrevém o resultado morte.
V ou F: todos os crimes de periclitação da vida e saúde são dolosos.
Verdadeiro.
De acordo a lei e a doutrina. Sobre o crime de não comunicação da prática de violência contra criança ou adolescente. V ou F: Esse crime é considerado crime comum.
Verdadeiro.
Lei nº 14.344/22, art. 26. Deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina contra criança ou adolescente ou o abandono de incapaz:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos.
§ 1º A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta morte.
De acordo a doutrina e jurisprudência. Sobre a injúria. V ou F: Admite-se a configuração de injúria contra pessoa jurídica.
Falso. A pessoa jurídica não tem honra subjetiva.
