16- ibs- Imposto sobre Bens e Serviços Flashcards
Bloco 01: Lei Complementar e Princípios
Pergunta 01: A Lei Complementar nacional poderá dispor sobre limites e beneficiários da devolução do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)?
Pergunta 02: O IBS obedece ao princípio da neutralidade?
Bloco 01: Lei Complementar e Princípios
Resposta 01: Sim.
Resposta 02: Sim, o IBS obedece ao princípio da neutralidade.
o princípio da neutralidade busca um sistema tributário que não interfira de maneira indevida nas decisões econômicas e que proporcione um ambiente de negócios mais justo e eficiente.
ICMS e IPI: O princípio da neutralidade sugere que esses impostos sobre mercadorias e produtos devem ser estruturados de forma a não distorcer as decisões de compra e venda entre diferentes estados e setores.
Impostos sobre Investimentos: O sistema tributário deve evitar criar desincentivos para investimentos ou poupança, de forma a não prejudicar o crescimento econômico e a alocação eficiente de recursos.
Bloco 02: Comitê Gestor e Alíquota
Pergunta 03: A participação dos entes federativos na instância máxima de deliberação do Comitê Gestor do IBS será composta por quantos membros e representando quais entes?
Pergunta 04: A alíquota do IBS será única e estabelecida pela União ou será fixada por cada ente federativo de acordo com sua legislação própria?
Pergunta 05: Qual é a regra para a inclusão do imposto em sua própria base de cálculo e na dos tributos especificados?
Bloco 02: Comitê Gestor e Alíquota
Resposta 03: A participação será composta por 27 membros, representando cada Estado e o Distrito Federal.
Resposta 04: A alíquota não será única e estabelecida pela União, mas sim fixada por cada ente federativo de acordo com sua legislação própria (específica), não sendo por Lei Complementar.
Resposta 05: Não há inclusão do imposto em sua própria base de cálculo, nem na dos tributos especificados.
Bloco 03: Imunidade e Desoneração
Pergunta 06: A alíquota do IBS será a mesma para todas as operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços?
Pergunta 07: O IBS incide sobre radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita?
Pergunta 08: A desoneração pode se dar por meio de crédito integral e imediato do imposto?
Pergunta 09: Qual é a regra para operações de exportação em relação ao IBS?
Bloco 03: Imunidade e Desoneração
Resposta 06: Não, a alíquota do IBS não será a mesma para todas as operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços.
Resposta 07: Não incide IBS sobre radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
Resposta 08: Sim, a desoneração pode se dar por meio de crédito integral e imediato do imposto.
O que isso significa?
Crédito integral: Isso significa que o valor total do IBS pago em etapas anteriores da cadeia produtiva pode ser compensado ou deduzido imediatamente pelas empresas. Ou seja, se uma empresa pagou IBS ao comprar insumos, ela pode usar o valor total do imposto pago como crédito para abater do IBS que terá que recolher em vendas futuras.
Crédito imediato: Além de ser integral, o crédito pode ser aproveitado imediatamente, sem necessidade de esperar um período de tempo para compensar o valor do imposto. Isso facilita o fluxo de caixa das empresas, já que elas não precisam antecipar recursos ou aguardar longos prazos para utilizar o crédito.
Exemplo:
Se uma empresa compra matérias-primas e paga IBS sobre essas compras, ela pode imediatamente utilizar o valor pago como crédito quando vender seu produto final, reduzindo o montante de IBS a pagar sobre suas vendas. Isso evita a chamada “cascata tributária”, onde o imposto é cobrado repetidamente em cada etapa da produção.
Resposta 09: Operação de exportação terá imunidade do IBS.
Bloco 04: Comitê Gestor e Definição do Destino
Pergunta 10: O Comitê Gestor do IBS exercerá quais competências em relação ao contencioso administrativo e como será financiado?
Pergunta 11: Quais são os critérios admitidos para a definição do destino do IBS?
Bloco 04: Comitê Gestor e Definição do Destino
Resposta 10: O Comitê Gestor do IBS exercerá, de forma integrada, as competências de decidir o contencioso administrativo e será financiado pelo produto da arrecadação do imposto destinado a cada ente federativo.
Resposta 11: Os critérios admitidos para a definição do destino do IBS incluem: a) o local da entrega, da disponibilização ou da localização do bem; b) o domicílio ou a localização do adquirente ou destinatário do bem ou serviço; c) o local da prestação ou da disponibilização do serviço; e) o local da entrega é admitido como critério.
