Teoria Geral dos Procedimentos & Procedimentos em Espécie Flashcards
Quais os dois tipos de Procedimentos previstos no CPP?
Procedimento comum e Procedimento especial
E dos PROCEDIMENTOS COMUNS quais são? [3]
Ordinário - Para crimes cuja pena máxima =+ 4 anos
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Sumário - Para crimes cuja pena máxima -4 anos
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Sumaríssimo - Para as infrações de menor potencial ofensivo e para as contravenções penais.
E o que são os PROCEDIMENTOS ESPECIAIS?
São procedimentos especiais aqueles que a lei expressamente prevê como tais, por exemplo, o procedimento do júri, o procedimento especial dos crimes contra a honra, etc.
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Qual a lógica para escolher o procedimento quando da concorrência?
Não sendo hipótese de rito especial do júri ou do jecrim, deve-se perguntar se é hipótese de rito especial, caso seja, segue-se.
Em caso de ocorrência de crime abarcado por rito especial em concurso com outro crime de rito comum, o que prevalece?
O rito que oferecer mais defesa.
Em caso de concurso de crimes, para a escolha do procedimento, soma-se as penas em abstrato?
Sim. Por exemplo, 2 crimes de pena máxima 3 anos, será contabilizado 6 anos para a escolha do rito.
Qual os processos que terão prioridades de tramitação no processo penal?
Os que tratem de Crime Hediondo.
No juízo de admissibilidade da denúncia ou queixa-crime, quando a peça será rejeitada? [3]
Manifestamente inepta (exposição do fato criminoso com todas suas circunstâncias, a qualificação do acusado, classificação do crime, identificação, etc).
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Faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal (Litispendência, ausência de interesse de agir, não possuir capacidade postulatória)
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Faltar justa causa para o exercício da ação penal (provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, latro probatório).
Quais os tipos de Citação? [2]
Pessoal/Real
Ficta/Presumida
Citação Pessoal/Real, quais as espécies? [3]
Mandado (oficial de justiça)
Carta precatória
Carta rogatória
Especifidades da citação: [LER]
O militar deverá ser citado pelo respectivo intermédio do chefe do seu serviço.
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O funcionário publico será citado e o seu chefe notificado.
-.
O preso será citado pessoalmente.
Citação Ficta/Presumida, quais as espécies? [2]
Edital (considerado citado após 15 dias)
Hora/Certa (quando o réu se oculta propositalmente, após 2x tentativas o oficial citará por hora certa).
-.
Ultima ratio
Quando da INTIMAÇÃO quando ocorrerá pessoalmente e quando ocorrerá pelo órgão de publicidade da comarca?
[3] e [3]
Pessoalmente quando o intimado for:
MP
DPE
DEFENSOR NOMEADO
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Órgão de publicidade quando o intimado for:
DEFENSOR CONSTITUÍDO
ADVOGADO DO QUERELANTE
ASSISTENTE
Posterior a citação, na resposta à acusação, o réu tem quantos dias para responder?
10 dias.
O juiz em posse da peça acusatória e da resposta à acusação, poderá arguir o que chamamos de:
Absolvição Sumária.
Quando?
Existência de excludente de ilicitude, excludente de culpabilidade, atipicidade ou extinção da punibilidade.
Qual o ato destinado a colheita de provas?
Audiência de Instrução e Julgamento.
Qual o último ato da audiência de instrução e julgamento?
Interrogatório.
Quais os
ELEMENTOS DA SENTENÇA? [3] RFD
1) Relatório
2) Fundamentação
3) Dispositivo
