Fontes do Direito Processual Penal Flashcards
Quais são as Fontes Processuais? [2]
- Material
- Formal
O que é Fonte Material?
É relacionado A QUEM irá criar regras de processo penal, também conhecida como Fonte de Criação e Fonte de Produção. ou seja, a União. A Fonte Material de Processo Penal é a UNIÃO. Já que a ela é privativa a competência de legislar sobre processo penal.
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(Lembrando que caso a UNIÃO edite uma lei complementar, pode ser autorizado aos Estados que legislem sobre matéria processual de QUESTÕES ESPECÍFICAS, mas jamais gerais). Lembrando também que Legislar sobre processo penal é DIFERENTE de legislar sobre PROCEDIMENTO EM MATÉRIA PROCESSUAL onde a competência é concorrente com os entes estaduais.
O que é Fonte Formais?
Também conhecidas como Fonte de Cognição e Fonte de Revelação, sendo O QUE se faz revelar/conhecer as normas que foram editadas pela união enquanto legisladora. Temos:
- Imediatas - Diretas/Primárias: Lei em Sentido Amplo (Lei Ordinária, Lei Complementar, CF, Tratados, Convenções e Regras de Direito Internacional).
- Mediatas - Indiretas/Secundárias: Analogia, Costumes e Princípios Gerais de Direito.
O que é respectivamente:
ANALOGIA;
INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA; INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA.
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ANALOGIA: Aplica-se quando não há uma norma regulando o caso, utilizando-se uma de mesma razão/mesmo direito, ou seja, outra lei para aplicar no caso concreto. Aqui não há nada para se interpretar, e sim algo a integrar. Ex: Citação por edital do CPC aplicado ao CPP que não tem expresso essa citação.
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INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA: Aplica-se quando o legislador traz uma fórmula casuística (exemplos específicos citados na lei) seguida de uma genérica (que amplia para diversas situações serem enquadradas, a exemplo: OU OUTRAS QUE POSSAM CAUSAR LESÕES, no tipo penal de lesão corporal).
-. - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA: Estende-se o significado de um termo partindo do pressuposto que o legislador disse menos do que deveria ou queria dizer.
