Reclamação Flashcards
1
Q
O que é a Reclamação no Processo Penal?
A
Recurso destinado à proteção das competências dos tribunais e suas decisões constitucionais. Por exemplo: Quando uma súmula não é seguida por um magistrado. Pode ser imposta ao Tribunal competente uma RECLAMAÇÃO para que a súmula seja seguida.
2
Q
Onde está fundamentada a Reclamação respectiva do Tribunal?
A
TJ está na Constituição Estadual.
STJ e STF está na Constituição Federal.
3
Q
No que diz respeito à Reclamação, o CPC atua de forma [COMPLETE] em relação ao Processo Penal.
A
[SUBSIDIÁRIA]
