Sucessão de Estados Flashcards
1
Q
Quais os quatro modos legítimos pelos quais um Estado pode adquirir um território?
A
-
Prescrição aquisitiva (usucapião). Posse efetiva, pública, pacífica e ininterrupta que dure prazo suficiente para presumir o consentimento tácito do antigo soberano. É diferente de posse sobre terra nulius, hein. UK usou esse argumento contra a Argentina, em relação às Malvinas.
2.Acessão. Acréscimo de território pode ser fato da natureza (acessão natural), por aluvião (lenta e gradual) ou por avulsão (força impetuosa da natureza). Pode haver cessão artificial também (ação humana). - Cessão convencional. Por meio de tratado, doação, venda ou permuta.
- Agregação (anexação voluntária). Típica de sucessão de Estados, como a unificação alemã.
2
Q
Se houver a unificação/fusão de Estados, como ficam os tratados que estavam em vigor?
A
- Todo tratado em vigor continuará em vigor ao Estado sucessor, exceto se a aplicação do tratado ao sucessor seja incompatível com o objeto e o propósito do tratado ou altere radicalmente as condições de sua execução.
- Em regra mantêm-se todos os atos multilaterais. Os bilaterais podem ou não continuar, a depender da vontade da outra parte.
3
Q
Defina sucessão de Estados.
A
É a substituição de um Estado por outro na responsabilidade das relações internacionais de um território.
4
Q
Para um Estado de independência recente (descolonização), como fica a sucessão de tratados multilaterais e bilaterais?
A
- multilaterais: pode sucessão automática, mediante notificação de sucessão. Exceção: sucessão é incompatível com o objeto e o propósito do tratado ou altere radicalmente sua execução.
- bilaterais: depende da vontade das duas partes.
5
Q
Quais as duas hipóteses de separação de Estados? Como ficam os tratados que estavam em vigor?
A
- secessão (Sudão do Sul e Sudão); desmembramento (Iugoslávia, que deixou de existir);
- tratados em vigor continuam em vigor, exceto se a aplicação do tratado ao sucessor seja incompatível com o objeto e o propósito do tratado ou altere radicalmente as condições de sua execução.
