Direitos humanos

Question 1

Fale sobre o Conselho de DH da ONU, funções e mecanismos.

Answer 1

• é órgão subsidiário da AGNU;
• formado por 47 Estados;
• função principal de promover o respeito universal aos DH; monitoramento e acompanhamento; resoluções não vinculantes.
• procedimentos especiais são os mecanismos independentes de investigação do Conselho; aqui atuam relatores independentes, nomeados pelo CDH para abordar situações específicas ou temáticas; são eleitos por 3 anos;
• revisão periódica universal é uma avaliação mútua entre todos os Estados da ONU, que gera um conjunto de recomendações; inovação do CDH; compartilhamento de práticas.

Tudo não vinculante.

Question 2

Comente a atuação dos órgãos de monitoramento de tratados. Fale sobre o Comitê de Direitos Humanos.

Answer 2

• são órgãos criados para a verificação/monitoramento do tratado; formado por especialistas independentes; em geral, recebem relatórios dos Estados, comunicações interestatais e podem receber petições individuais;
• o Comitê é o órgão de monitoramento do Pacto de Direitos Civis e Políticos (1966); recebe petições de Estados, relatórios; pode examinar comunicações de particulares vítimas de violações.

Question 3

Explique sucintamente o conteúdo do Pacto de Direitos Civis e Políticos (1966).

Answer 3

• majoritariamente normas de aplicabilidade imediata, que criam obrigações negativas;
• direito à vida, à liberdade, proibição da escravidão e da servidão, direito de ir e vir.

Question 4

Explique sucintamente o conteúdo do Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).

Answer 4

• normas em regra não autoaplicáveis (2a geração);
• direito ao trabalho seguro e digno; educação; de associação sindical; de greve; saúde física e mental; vida cultural

Question 5

Sem ser os pactos de 1966, diga mais um tratado internacional (não regional) de DH que o Brasil é parte.

Answer 5

• Convenção contra todas as formas de discriminação racial (1965);
• Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência (2007, tem status de EC);
• Convenção sobre os direitos das crianças (1898);
• Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979)