Refúgio Flashcards
De acordo com a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, o que é um refugiado?
- É a pessoa que teme ser perseguida por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política.
- Originalmente, eram previstas duas reservas: a geográfica (só europeus ou não) e a temporal (só para antes de 1951).
- O Protocolo Adicional de 1967 acabou com ambas as reservas para novas partes.
- O Brasil fez a reserva geográfica para só refugiados europeus. Só em 1989 o Brasil retirou a reserva geográfica.
O art. 33 da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, traz um princípio importantíssimo quando se fala em refúgio. Qual?
- O princípio do non refoulement.
- Também costume internacional;
- O princípio afirma que nenhum Estado expulsará ou rechaçará um refugiado para as fronteiras dos territórios em que vida ou liberdade seja ameaçada em virtude de sua raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política.
- Não é um princípio absoluto: não se aplica a refugiados que, por motivos sérios, ou por condenação definitiva por crime grave, possam ser considerados perigo para a segurança do país.
Como a Convenção da União Africana sobre Refugiados, de 1969, conceitua refugiado?
Além dos 5 clássicos (raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política), adicionou pessoa que busca refúgio em outro país devido a uma agressão, ocupação externa, dominação estrangeira ou grave perturbação da ordem pública.
Como a Declaração de Cartagena, de 1984, conceituou refugiado?
Além dos cinco clássicos (raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política), inclui pessoas que tenham fugido frente a violência generalizada, agressão estrangeira, conflitos internos, violação massiva de direitos humanos ou outras perturbações graves da ordem pública.
Como o Estatuto dos Refugiados (Lei 9747/1997) define refugiado?
Pessoas com fundados temores de perseguição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social, opinião política ou grave e generalizada violação de direitos humanos.
No Brasil, quem não pode ter status de refugiado?
Não terá status de refugiado aquele que tenha cometido crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo, participado de atos terroristas ou tráfico de drogas; atos contrários aos fins e princípios da ONU; que desfrutem de proteção por parte de organismo da ONU diverso do ACNUR.
