Direito Humanitário Flashcards
1
Q
Quais os seis princípios do Direito Humanitário Internacional?
A
- Princípio da distinção entre civis e combatentes.
- Princípio da humanidade no tratamento tanto de civis quanto de combatentes.
- Princípio da proporcionalidade: a perda acidental de vidas civis não deve ser excessiva em relação à vantagem militar que ela vai trazer.
- Princípio da necessidade militar: estabelece que o grau e o tipo de forca empregada sejam somente aqueles necessários para alcançar o objetivo legítimo de um conflito.
- Princípio da limitação: os meios e métodos utilizados nos conflitos armados não são ilimitados, devendo respeitar os princípios da humanidade e da proporcionalidade, e estar estritamente dentro da necessidade militar.
- Princípio da precaução: precaução ativa e passiva com a população civil.
2
Q
Como o direito humanitário regula a proteção de civis?
A
- A 4a Convenção de Genebra (1949) é a “convenção dos civis”;
- reconheceu a mudança na natureza da guerra e estabeleceu a proteção legal para qualquer pessoa que não pertença às forças armadas ou a grupos armados.
- inclui propriedade civil;
- reforçada por meio da adoção dos Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra, em 1977.
- civis devem ser tratados com humanidade; devem ser protegidos contra todas as formas de violência e tratamento degradante, incluindo assassinato e tortura.
- A proteção dos civis se estende àqueles que tentam ajudá-los, em particular, as unidades médicas e os órgãos humanitários;
- atenção especial a mulheres, idosos e crianças.
3
Q
Há instrumento de direito humanitário sobre proteção de civis em guerras de libertação nacional?
A
Protocolo I (1977) às Convenções de Genebra.
