Sistemas Processuais Penais Flashcards
SISTEMA INQUISITÓRIO
“cabe a um só órgão acusar, defender e julgar, essas atividades serão exercidas pelo .chamado “juiz inquisidor”. Nesse sistema, o próprio juiz inicia a ação penal, pode produzir as provas que achar necessário e o mesmo juiz inquisidor decide sobre a causa. O juiz assume função de acusador e julgador, o que acaba ocasionando um sério comprometimento a sua imparcialidade. Existe uma concentração de função em uma única pessoa. Nesse sistema não existe a observância do contraditório (inexistência do contraditório) e a ampla defesa assume um papel meramente decorativo, posto que o mesmo órgão acusador será responsável por também realizar a defesa. Em síntese, podemos apontar como características do sistema inquisidor:
* A função de acusar, defender e julgar encontram-se concentrados em uma única pessoa,
que assume assim as vestes de um juiz acusador (concentração de poderes);
* Juiz inquisidor parcial;
* Não observância do contraditório e da ampla defesa;
* Sigiloso (inexistência de publicidade dos atos processuais);
* O julgador é dotado de ampla iniciativa probatória;
* O acusado era considerado mero objeto da demanda processual;
* A confissão é considerada a rainha das provas (sistema tarifado das provas). “
sistema acusatório:
Em síntese, podemos apontar como características do sistema acusatório: ● A função de acusar, defender e julgar são atribuídas a pessoas distintas; ● Juiz equidistante das partes e imparcial; ● Observância do contraditório e da ampla defesa; ● O processo é público; ● Oralidade nos procedimentos; ● O julgador possui iniciativa probatória residual (a atuação do juiz é de natureza supletiva); ● O acusado é sujeito de direitos e possui garantais constitucionais
SISTEMA MISTO/ FRANCÊS
”* Não é adotado no Brasil,
tendo em vista que essa fase
inquisitorial e a fase
acusatória seria dentro da
ação penal. .modelo processual intermediário entre o sistema acusatório e o sistema inquisitivo. Isso porque, ao mesmo tempo em que há a observância de garantias constitucionais, como a presunção de inocência, a ampla defesa e o contraditório, mantém ele alguns resquícios do sistema inquisitivo, a exemplo da faculdade que assiste ao juiz quanto à produção probatória ex officio e das restrições à publicidade do processo que podem ser impostas em determinadas hipóteses. No sistema misto, há duas fases distintas – uma primeira fase inquisitorial, destinada a investigação preliminar, e em seguida, teria uma segunda fase, essa última de viés mais de sistema acusatório. Possui uma primeira fase inquisitorial, com investigação preliminar e instrução conduzidas por um juiz, seguida de uma fase acusatória que consiste na separação entre acusação, defesa e juiz”
Candidato, qual foi o sistema adotado no Ordenamento Jurídico Brasileiro?
“Lembre-se! O PAC – pacote anticrime reforçou a adoção do sistema acusatório, mas não
tornou o sistema Brasileiro como acusatório puro, tendo em vista que ainda temos dispositivos que
permitem a atuação do juiz, como, por exemplo, o Art. 212 do CPP.. O sistema acusatório é o adotado pela Constituição Federal. Vejamos: Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. A função de acusar nas ações penais públicas é do Ministério Público, sendo assim o sistema acusatório, não é a outra a conclusão que poderíamos ter, haja vista que a CF outorgou a titularidade da persecução penal ao referido órgão, por excelência. Por fim, conforme destacamos acima, a adoção do sistema acusatório no OJ Brasileiro foi reafirmada com o advento do art. 3-A do CPP, oriunda do Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019). Corroborando ao exposto, Rogério Sanches e Ronaldo Batista: A Lei 13.964/19, obediente à Carta Maior, foi clara: o processo penal terá́ estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação (art. 3-A do CPP). A suspensão deste artigo pelo STF não permite concluir que nosso ordenamento, sob o comando da Constituição Federal, adota sistema diverso do acusatório.”
“Assinale
a alternativa INCORRETA quanto a noção de sistema acusatório.
A. Inquérito administrativo instaurado no âmbito da administração pública.
B. A determinação de ofício de instauração de inquérito policial pelo juiz.
C. A Instauração de inquérito policial pelo Delegado de Polícia.
D. A requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público.
E. Inquérito instaurado por comissões parlamentares.”
b
Em relação às características do sistema acusatório, analise as afirmativas: I. Gestão da prova na mão das partes e não do juiz, clara distinção entre as atividades de acusar e julgar, juiz como terceiro imparcial e publicidade dos atos processuais. II. Ausência de uma tarifa probatória, igualdade de oportunidades às partes no processo e procedimento é, em regra, oral. III. O processo é um fim em si mesmo e o acusado é tratado como mero objeto, imparcialidade do juiz e prevalência da confissão do réu como meio de prova. IV. Celeridade do processo e busca da verdade real, o que faculta ao juiz de- terminar de ofício a produção de prova. São VERDADEIRAS apenas as afirmativas: A. II e III. B. I, III e IV. C. I e II. D. I e IV.
olhar gabarito
O sistema acusatório: A. se caracteriza por separar as funções de acusar e julgar e por deixar a iniciativa probatória com as partes. B. se verifica quando a Constituição prevê garantias ao acusado. C. tem sua raiz na motivação das decisões judiciais. D. vigora em sua plenitude no direito brasileiro. E. privilegia a acusação, sedo próprio dos regimes autoritários.
a
