7 - ⚡ Jurisdição e Competência - AI

Question 1

Referência: Manual de Processo Penal (2023) - Coleção Dizer o Direito - Leonardo Barreto Moreira Alves Para consulta em pontos específicos de especial relevância: Manual de Processo Penal - Volume Único (2023) - Renato Brasileiro de Lima
💭 Orientação de estudo
Jurisdição tem baixa incidência, prefira um material resumido. Competência: a prioridade é ler o CPP, CF e fazer um estudo da jurisprudência. Saiba os critérios de determinação de competência. Consequências da incompetência relativa e da incompetência absoluta. Atenção para a competência da Justiça Militar. Diferenciar conexão e continência, suas consequências.