16 - Recursos e ações autônomas Flashcards
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Q
Referência: Manual de Processo Penal (2023) - Coleção Dizer o Direito - Leonardo Barreto Moreira Alves Para consulta em pontos específicos de especial relevância: Manual de Processo Penal - Volume Único (2023) - Renato Brasileiro de Lima
💭 Orientação de estudo
Teoria Geral – Conceito de recursos, diferenciar com remessa necessária e ação autônoma de impugnação. Saibam os princípios recursais, principalmente duplo grau de jurisdição. Saber o que é vedação à reformatio in pejus – vedação à reformatio in pejus indireta. Efeitos recursais.
Sobre recursos em espécie, basta a leitura do CPP.
Ações autônomas de impugnação dispensável, já que será estudada em direito constitucional.
A
