12 - Comunicação dos atos processuais

Question 1

Referência: Manual de Processo Penal (2023) - Coleção Dizer o Direito - Leonardo Barreto Moreira Alves Para consulta em pontos específicos de especial relevância: Manual de Processo Penal - Volume Único (2023) - Renato Brasileiro de Lima
💭 Orientação de estudo
Diferença entre citação real x citação ficta; Suspenção do processo (atenção ao art.366, do CPP); Revelia no Processo Penal (atenção ao art. 367, do CPP). Citação por hora certa no processo penal. O foco aqui é a leitura do CPP e os julgados sobre o tema. Utilize um material resumido, já que a cobrança em provas é majoritariamente sobre lei e jurisprudência, por isso não há necessidade de doutrina neste ponto.