15 - Nulidades

Question 1

Referência: Manual de Processo Penal (2023) - Coleção Dizer o Direito - Leonardo Barreto Moreira Alves Para consulta em pontos específicos de especial relevância: Manual de Processo Penal - Volume Único (2023) - Renato Brasileiro de Lima
💭 Orientação de estudo
Incidência baixa. Foco é ler o CPP, bem como saber a teoria geral (princípios e jurisprudência). Atos nulos e atos anuláveis. Nulidade relativa x absoluta. Nulidades no Inquérito e implicação na ação penal. Nulidades em espécie basta ler o CPP. Muita atenção à jurisprudência (há divergências relevantes, notadamente na questão de nulidade absoluta x relativa e seus efeitos). É dispensável a doutrina nesse ponto.