Previdência Social Flashcards

1
Q

Qual foi a data da emenda constitucional 103/2019 (reforma da previdência)?

A

12 de Novembro.

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2
Q

Com a reforma da previdência, agora é competência da união legislar sobre inatividade e pensões da polícia militar e dos bombeiros militares?

A

Sim.

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3
Q

Com a refoma da previdência, agora o servidor antes de ser aposentado por invalidez deve ser readaptado mantendo a remuneração de origem?

A

Sim.

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4
Q

Com a refoma da previdência, agora o empregado público que se aposentar pode continuar trabalhando?

A

Não.

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5
Q

Com a refoma da previdência, servidor que contribui para RPPS e entra em mandato eletivo continua filiado a esse regime? Houve alguma mudança?

A

Sim. No regime do ente federativo de origem.

Não houve mudança. Já era ssim, porém o texto constitucional ficou mais claro.

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6
Q

Com a reforma da previdência é vedada a incorporação de vantagens de cargos em comissão e função de confiança à remuneração do cargo efetivo?

A

Sim.

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7
Q

A reforma da previdência extinguiu a aposentadoria por invalidez?

A

Não. Somente mudou o nome. Agora é “aposentadoria por incapacidade permanente”.

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8
Q

Com a reforma da previdência, quais são as novas idades mínimas e tempo mínimo de contribução para aposentadoria (no âmbito da União)?

A

Mulher: 62 anos;

Homem: 65 anos.

Com 25 anos de contribuição.

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9
Q

Com a reforma da previdência, os proventos oriundos do RPPS têm o piso e o teto do RGPS?

A

Sim.

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10
Q

Com a reforma da previdência, as regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão definidas por lei ordinária em cada ente federativo?

A

Sim.

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11
Q

Com a reforma da previdência, a aposentadoria de servidores com deficiência poderá ter idade e tempo de contribuição diferenciados, que serão definidos por lei complementar em cada ente federativo?

A

Sim.

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12
Q

Com a reforma da previdência, a aposentadoria de agentes penitenciários, agentes socioeducativos e policiais poderão ter idade e tempo de contribuição diferenciados, que serão definidos por lei complementar em cada ente federativo?

A

Sim.

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13
Q

Com a reforma da previdência, a aposentadoria de servidores com efetiva exposição à agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, terão idade e tempo de contribuição diferenciados estabelecidos por lei complementar?

A

Sim.

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14
Q

Com a reforma da previdência os entes devem instituir um Regime de Previdência complementar?

A

Sim.

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15
Q

Com a reforma da previdência foi extinto o abono permanência?

A

Não.

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16
Q

Com a reforma da previdência é vedada a criação de novos regimes de previdência?

A

Sim.

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17
Q

Com a reforma da previdência, para quanto passou o valor em porcentagem da aposentadoria por incapacidade?

A

60%, em regra.

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18
Q

Com a reforma da previdência, qual é a idade mínima, tempo de contribuição, tempo de serviço público e tempo no cargo para aposentar em atividades especiais?

A
  • 60 anos;
  • 25 anos de contribuição;
  • 10 anos de serviço público;
  • 5 anos no cargo.
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19
Q

Com a reforma da previdência, qual é a idade mínima, tempo de contribuição e tempo de carreira para a aposentadoria de pessoas em atividade policial, excetuando policiais e bombeiros militares?

A
  • 55 anos;
  • 30 anos de contribuição;
  • 25 anos de carreira.
20
Q

A reforma da previdência trouxe a aposentadoria compulsória para empregados públicos?

21
Q

Com a reforma da previdência, os requisitos de idade e tempo de contribuição diferenciados dos servidores com deficiência, serão definidos por lei complementar ou ordinária?

A

Complementar.

22
Q

A caracterização de trabalhos com exposição à agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde pode ser feita por categoria profissional ou ocupação?

23
Q

Com a reforma da previdência, será tratada de forma diferenciada a pensão por hipótese de morte de os agente penitenciário, de agente socioeducativo ou de policial decorrente de agressão sofrida no exercício ou em razão da função?

24
Q

A reforma da previdência, o RGPS é também aplicado aos ocupantes de mandatos eletivos?

25
Tabela resumo da reforma da previdência para leitura.
26
Como pode ocorrer a aposentadoria de servidores públicos?
* Invalidez; * Compulsoriamente; * Voluntariamente.
27
Os proventos da aposentadoria por invalidez são proporcionais ou integrais? Tem exceção?
Em regra proporcionais. Exceção: * Acidente em serviço; * Moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.
28
Os proventos da aposentadoria compulsória são proporcionais ou integrais?
Proporcional.
29
Os proventos da aposentadoria voluntária são proporcionais ou integrais?
Podem ser proporcionais ou Integrais dependendo do tempo de contribuição.
30
Qual é o tempo mínimo de trabalho para a aposentadoria voluntária?
Mais de 10 anos de serviço público e mínimo de 5 anos no cargo.
31
Com que idade o servidor é aposentado compulsoriamente?
75 anos.
32
Os proventos de aposentadoria e as pensões poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão?
Não.
33
Para o cálculo dos proventos de aposentadoria serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência?
Sim.
34
Podem ser adotados requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo RPPS? Há exceções?
Não. Exceções: * Portadores de deficiência; * Quem exerce atividade de risco; * Quem exerce atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
35
É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do RPPS?
Sim. Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis.
36
Como é calculado o benefício de pensão por morte no RPPS?
O valor da totalidade até o limite máximo, acrescido de 70% da parcela excedete desse limite.
37
É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes o valor real?
Sim.
38
O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade?
Sim.
39
A lei pode estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício para fins de aposentadoria?
Não.
40
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o RGPS ou RPPS?
RGPS.
41
Incide contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo RPPS que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social?
Sim. Com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.
42
Quando o beneficiário do RPPS for portador de doença incapacitante, deverá contribuir para a previdência apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social?
Sim.
43
O servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência?
Sim. E o valor é equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória.
44
Empregados públicos são aposentados compulsoriamente aos 75 anos?
Sim.
45
Quais são os regimes de previdência existentes no Brasil?
* RGPS; * RPPS; * Privado; * Complementar.