Agentes públicos

Question 1

Quais são os tipos de Agentes públicos?

Answer 1

• Agentes políticos;
• Servidores públicos;
• Empregados públicos;
• Temporários;
• Honoríficos.

Question 2

Quais são os agentes públicos honoríficos?

Answer 2

Não tem vínculo com a administração e não recebem remuneração. Ex.: Mesários, Jurados, Conscritos.

Question 3

Quais são os Agentes políticos?

Answer 3

• Os que tem mandato (eletivo);
• Os que tem cargo previsto na constituição.

Ex.: Prefeito, Governador, Senador, Presidente, Secretários, Ministros, e seus vices.

Obs.: Juízes e promotores também para alguns autores, porque estão previstos na constituição.

Question 4

Quais são os Agentes públicos temporários?

Answer 4

Os que ocupam:

• Cargos em Comissão;
• Função gratificada;
• Função temporária.

Question 5

Qual é a diferença entre Função de confiança e Cargo em comissão?

Answer 5

Todas as funções gratificadas são para concursados. Dos Cargos em comissão uma porcentagem pode ser dada a não concursado.

Question 6

Para quais tipos de cargos podem ser criados Cargos em comissão ou Função gratificada?

Answer 6

Para cargos de direção, chefia e assessoramento;

Question 7

Precisa fazer concurso para ser funcionário temporário da Administração Pública?

Answer 7

Não. A contratação é feita por Processo Seletivo Simplificado (PSS).

Question 8

Precisa fazer concurso público para exercer um Cargo em comissão ou Função gratificada?

Answer 8

Não é necessário concurso para nenhum dos dois.

Question 9

Qual é o Regime de previdência para quem está em Função temporária?

Answer 9

RGPS = Regime Geral de Previdência Social.

Question 10

Qual regime é seguido por quem está em Função Temporária?

Answer 10

Em regra CLT.

Em alguns casos a lei do cargo. E em casos mais específicos uma lei própria de contratação temporária.

Question 11

Agente público e Funcionário público são a mesma coisa?

Answer 11

Sim.

O termo “funcionário público” e usado no Direito Penal.

Question 12

Agentes Públicos temporários estaduais ou municipais seguem a lei 8.745/93 - Estatuto dos PSS?

Answer 12

Não. Essa lei é somente para agentes públicos temporários federais.

Question 13

Quais são os tipos de concurso autorizados pela Constituição Federal?

Answer 13

• De provas;
• De provas e títulos.

Question 14

Qual é o prazo de posse após a nomeação em concurso público?

Answer 14

30 dias.

Question 15

Qual é o prazo para entrar em exercício após a posse em concurso público?

Answer 15

15 dias.

Question 16

A posse pode ser indireta?

Answer 16

Sim.

Question 17

Para ser funcionário público é necessário fazer concurso público?

Answer 17

Não. Somente para ser servidor ou empregado público. Para cargos eletivos, cargos em comissão, por exemplo, não precisa.

Question 18

Servidores públicos podem acumular cargos públicos?

Answer 18

Em regra, não.

Question 19

Quais são as exceções para exercer mais de um cargo público?

Answer 19

• 2 cargos de professor;
• 1 cargo de professor com outro técnico ou científico;
• 2 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Desde que haja compatibilidade de horários e respeite o teto constitucional.

Question 20

A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público?

Answer 20

Sim.

Question 21

Para os cargos acumuláveis, pode-se acumular na aposentadoria/ inatividade?

Answer 21

Sim.

Question 22

Uma pessoa aposentada por cargo público pode exercer outro cargo público?

Answer 22

Sim. Porém não pode acumular vencimentos.

Exceto para os cargos que na atividade já são acumuláveis, os eletivos e cargos em comissão.