Lei 8.666/93 - Definições/ Obras e serviços Flashcards
Qual é a definição de obra na lei 8.666/93?
Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
Qual é a definição de serviço na lei 8.666/93?
Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
Qual é a definição de compra na lei 8.666/93?
Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
Qual é a definição de alienação na lei 8.666/93?
Toda transferência de domínio de bens a terceiros.
Qual é a definição de “Obras, serviços e compras de grande vulto” na lei 8.666/93?
Aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes 3,3 milhões = 82,5 milhões.
Qual é a diferença entre alienação e venda?
Venda é um tipo de alienação.
O que é necessário para utilizar valores de imenso vulto (acima de 330 milhões)?
Audiência pública.
Qual é a definição de Seguro-garantia na lei 8.666/93?
Seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;
Qual é a definição de Execução-direta na lei 8.666/93?
A que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
Qual é a definição de Execução-indireta na lei 8.666/93?
A que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:
- Empreitada por preço global;
- Empreitada por preço unitário;
- Tarefa;
- Empreitada integral.
Qual é a definição de empreitada por preço global na lei 8.666/93?
Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
Qual é a definição de empreitada por preço unitário na lei 8.666/93?
Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
Qual é a definição de tarefa na lei 8.666/93?
Quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
Qual é a definição de empreitada integral na lei 8.666/93?
Quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.
Qual é a definição de projeto-básico na lei 8.666/93?
Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.