Poder Legislativo - Órgão - Art. 44 ao 58 Flashcards
Quem são, respectivamente, os representantes do povo e dos estados?
Povo: Câmara dos Deputados
Estados: Senado
Qual o número máximo e mínimo de Deputados?
8 e 70
Complete: “Os senadores serão eleitos segundo o princípio _____, enquanto os deputados são eleitos pelo sistema ______”
Majoritário
Proporcional
Complete: “sobre território, ele terá ______ deputados e ______ senadores”
4 deputados
3 senadores
Complete: “A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por _______”
um e dois terços.
Qual o quórum para alguem ser condenado por crime de responsabilidade pelo Senado?
2/3
Quem julga deputado e senador por crime?
STF
Julgue: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.” Verdadeiro ou falso?
Verdadeiro
Complete: “No caso de os membros do Congresso cometerem crimes, os autos serão remetidos dentro de _____ à Casa respectiva, para que, pelo voto _______, resolva sobre a prisão”
vinte e quatro horas
da maioria de seus membros
Qual o quórum para sustar o andamento da ação contra crime cometido por parlamentares?
Maioria simples
Defina maioria simples e maioria absoluta.
Maioria Simples: total de votos é maior que a metade do total de votos dos presentes
Maioria Absoluta: primeiro número inteiro superior à metade
Qual prazo para apreciar o pedido de sustação da açãopenal contra parlamentares? Pode prorrogar por quanto tempo?
45 dias, não pode prorrogar
Qual o quórum para as imunidades serem afastadas?
2/3
De quem é a competência para decidir pela perda de mandato no caso de o parlamentar tiver procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar?
Maioria Absoluta pelo Câmara dos Deputados ou Senado
De quem é a competência para decidir pela perda de mandato no caso de parlamentar condenado por sentença transitada em julgado?
Maioria Absoluta pelo Câmara dos Deputados ou Senado
De quem é a competência para decidir pela perda de mandato no caso de parlamentar que perdeu o cargo por decreto da Justiça Eleitoral?
Mesa diretora
De quem é a competência para decidir pela perda de mandato no caso de parlamentar que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada?
Mesa da casa
De quem é a competência para decidir sobre a perda do mandato de parlamentar que cometeu as acoes proibidas quanto à posse e à expedição do diploma?
Maioria absoluta do Senado ou Câmara dos Deputados
Qual o período em que o CN se reune?
2 de fevereiro a 17 de julho
1º de agosto a 22 de dezembro.
Julgue: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição por igual período” verdadeiro ou falso?
Falso, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente
Complete: “Cada Estado e o Distrito Federal elegerão ___(1) Senadores, com mandato de ____(2) anos”
- três
- oito
Julgue: “Cada senador será eleito com três suplentes”, certo ou errado?
errado, dois suplentes
Complete: “Câmara dos Deputados segue o Sistema ____(1), já o senado Federal segue o Sistema ____(2)”
- proporcional
- majoritário
Julgue: “Ministros do TCU tem que ter mais de 30 anos e menos de 70”, certo ou errado?
errado, mais de 35 anos.
Julgue: “O número total de Deputados será estabelecido por lei complementar.”, certo ou errado?
correto
Julgue: “Cada Território elegerá quatro Deputados.”, certo ou errado?
correto
Julgue: “ Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40.”, certo ou errado?
Errado, STJ
