Poder Legislativo - Órgão - Art. 44 ao 58

Question 1

Quem são, respectivamente, os representantes do povo e dos estados?

Answer 1

Povo: Câmara dos Deputados
Estados: Senado

Question 2

Qual o número máximo e mínimo de Deputados?

Answer 2

8 e 70

Question 3

Complete: “Os senadores serão eleitos segundo o princípio _____, enquanto os deputados são eleitos pelo sistema ______”

Answer 3

Majoritário
Proporcional

Question 4

Complete: “sobre território, ele terá ______ deputados e ______ senadores”

Answer 4

4 deputados
3 senadores

Question 5

Complete: “A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por _______”

Answer 5

um e dois terços.

Question 6

Qual o quórum para alguem ser condenado por crime de responsabilidade pelo Senado?

Answer 6

2/3

Question 7

Quem julga deputado e senador por crime?

Answer 7

STF

Question 8

Julgue: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.” Verdadeiro ou falso?

Answer 8

Verdadeiro

Question 9

Complete: “No caso de os membros do Congresso cometerem crimes, os autos serão remetidos dentro de _____ à Casa respectiva, para que, pelo voto _______, resolva sobre a prisão”

Answer 9

vinte e quatro horas

da maioria de seus membros

Question 10

Qual o quórum para sustar o andamento da ação contra crime cometido por parlamentares?

Answer 10

Maioria simples

Question 11

Defina maioria simples e maioria absoluta.

Answer 11

Maioria Simples: total de votos é maior que a metade do total de votos dos presentes
Maioria Absoluta: primeiro número inteiro superior à metade

Question 12

Qual prazo para apreciar o pedido de sustação da açãopenal contra parlamentares? Pode prorrogar por quanto tempo?

Answer 12

45 dias, não pode prorrogar

Question 13

Qual o quórum para as imunidades serem afastadas?

Answer 13

2/3

Question 14

De quem é a competência para decidir pela perda de mandato no caso de o parlamentar tiver procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar?

Answer 14

Maioria Absoluta pelo Câmara dos Deputados ou Senado

Question 15

De quem é a competência para decidir pela perda de mandato no caso de parlamentar condenado por sentença transitada em julgado?

Answer 15

Maioria Absoluta pelo Câmara dos Deputados ou Senado

Question 16

De quem é a competência para decidir pela perda de mandato no caso de parlamentar que perdeu o cargo por decreto da Justiça Eleitoral?

Answer 16

Mesa diretora

Question 17

De quem é a competência para decidir pela perda de mandato no caso de parlamentar que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada?

Answer 17

Mesa da casa

Question 18

De quem é a competência para decidir sobre a perda do mandato de parlamentar que cometeu as acoes proibidas quanto à posse e à expedição do diploma?

Answer 18

Maioria absoluta do Senado ou Câmara dos Deputados

Question 19

Qual o período em que o CN se reune?

Answer 19

2 de fevereiro a 17 de julho

1º de agosto a 22 de dezembro.

Question 20

Julgue: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição por igual período” verdadeiro ou falso?

Answer 20

Falso, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente

Question 21

Complete: “Cada Estado e o Distrito Federal elegerão ___(1) Senadores, com mandato de ____(2) anos”

Answer 21

1. três
2. oito

Question 22

Julgue: “Cada senador será eleito com três suplentes”, certo ou errado?

Answer 22

errado, dois suplentes

Question 23

Complete: “Câmara dos Deputados segue o Sistema ____(1), já o senado Federal segue o Sistema ____(2)”

Answer 23

1. proporcional
2. majoritário

Question 24

Julgue: “Ministros do TCU tem que ter mais de 30 anos e menos de 70”, certo ou errado?

Answer 24

errado, mais de 35 anos.

Question 25

Julgue: “O número total de Deputados será estabelecido por lei complementar.”, certo ou errado?

Answer 25

correto

Question 26

Julgue: “Cada Território elegerá quatro Deputados.”, certo ou errado?

Answer 26

correto

Question 27

Julgue: “ Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40.”, certo ou errado?

Answer 27

Errado, STJ