Funções Essenciais à Justiça

Question 1

Quem destitui o PGJ do MPDFT antes do término do mandato?

Answer 1

o Senado

Question 2

Quem escolhe e nomeia o PGJ do MPDFT?

Answer 2

o presidente da república

Question 3

Quem escolhe e nomeia o PGJ?

Answer 3

governador

Question 4

Julgue: “O ingresso na carreira de Advogado geral da união se dá mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação”, certo ou errado?

Answer 4

errado, é livre escolha do presidente e basta ter 35 anos. Fica no cargo enquanto o presidente quiser

Question 5

Quais as garantias do MP?

Answer 5

1. Vitaliciedade (2 anos)
2. Inamovibilidade
3. Irredutibilidade dos salários

Question 6

É possível mover os membros do MP. Com isso em mente, qual o processo para ocorrer essa remoção? (3 características)

Answer 6

• É preciso que tenha interesse público;
• Decisão do órgão colegiado;
• Maioria absoluta

Question 7

Julgue: “É vedado ao Ministério Público receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, ressalvadas as exceções previstas em lei”, certo ou errado?

Answer 7

errado, pois não há exceções.

As exceções são em relação à auxílios ou contribuições (inclusive de entidade privada). Ex.: auxílio gravata

Question 8

Julgue: “A quarentena de saída (aguardar prazo de 3 anos para atuar no juízo do qual se afastou) é aplicável para os membros do Ministério Público”, certo ou errado?

Answer 8

SIM

Question 9

Quem é o chefe do ministério público do estado?

Answer 9

PGJ

Question 10

Qual o nome dos membros que atuam no Ministério Público dos Estados?

Answer 10

Promotor de Justiça (1 grau) e Procurador de Justiça (2 grau - perante de tribunal)

Question 11

Julgue: “O PGR é escolhido dentre os membros da carreira do MPF”, certo ou errado?

Answer 11

Errado, membros da carreira do MPU

Question 12

Julgue: “O PGJ é escolhido por lista tríplice, dentre membros maiores de 35 anos, com aprovação da Assembleia Legislativa e nomeado pelo Presidente da República”, certo ou errado?

Answer 12

Errado, não tem a limitação da idade, nem aprovação da AL. Até porque a “limitação” dele já é a lista tríplice. Além disso, ele é nomeado pelo chefe do executivo (governador, no caso do MPE)

Question 13

Julgue: “Para destituição do PGJ é preciso maioria absoluta do Senado”, certo ou errado?

Answer 13

errado, maioria absoluta do poder legislativo

Question 14

O que é um direito difuso?

Answer 14

Direito indivisível (todo mundo tem aquele direito)

ex.: segurança pública, meio ambiente

Question 15

Qual a diferença entre direito coletivo e difuso?

Answer 15

Ambos são indivisíveis, porém no direito coletivo é possível determinar um grupo que tem esse direito.

Question 16

Julgue: “É garantia da Defensoria Pública a vitaliciedade”, certo ou errado?

Answer 16

errado, na defensoria há estabilidade (3 anos)

Question 17

Julgue: “O Ministério Público de Contas não integra a estrutura do Ministério Público”, certo ou errado?

Answer 17

certo (mas eles têm as garantias - vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade e também vedações)