Administração Pública: Art. 37 ao 41 Flashcards
Julgue: “as regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei complementar” certo ou errado?
Errado, lei do respectivo ente federativo.
Julgue: “Nos termos do art. 40, § 13, da CF/88, aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público,o Regime Geral de Previdência Social” certo ou errado?
Certo.
Julgue: “Conforme art. 40, § 9º, da CF/88,o tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contadopara fins de aposentadoria, observado o disposto nos §§ 9º e 9º-A do art. 201,e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de disponibilidade” certo ou errado?
Certo.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÕES = PARA EFEITO DE APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO = PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE
Julgue: “A administração fazendária e seus servidores fiscais não terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei”
Errado, terão sim
Julgue: “O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal” certo ou errado?
Errado, DOIS TERÇOS
Servidor público pode ser sindicalizado?
sim
O direito de greve é regulamento por qual tipo de lei? complementar ou específica?
lei específica
Que tipo de lei regulamenta a remuneração dos servidores e o subsídio? complementar ou específica?
lei específica
De quem é o subsídio máximo ? O teto para todos os outros?
STF
qual limite de subsídio nos municípios?
PREFEITO
qual o limite de subsídio nos Estados?
GOVERNADOR
qual o limite de subsídio no DF?
GOVERNADOR
qual o limite de subsídio para o poder legislativo?
deputados estaduais e distritais
qual o limite do subsídio para o poder judiciário?
desembargador do TJ
JULGUE: “Os vencimentos do poder legislativo e do poder judiciário poderão ser superiores aos do executivo”. Verdadeiro ou falso?
ERRADO
JULGUE: “É possível equiparar remuneração de pessoal so serviço público”. Verdadeiro ou falso?
ERRADO
JULGUE: “Não é possível vincular remuneração de pessoal do serviço público”. verdadeiro ou falso?
VERDADEIRO
Quais as exceções para acumulação de cargos?
1 dois cargos de professor
2 dois cargos de agente da saÚde
3 professor + técnico ou científicos
JULGUE: “A adm. fazendária não tem precedência sobre os demais setores administrativos”. Verdadeiro ou falso?
FALSO
Que valores não serão computados para efeitos de limites remuneratórios?
indenização
Qual a regra acerca do serviço, remuneração e mandato eletivo? Regra e exceção
Regra: fica afastado
Exceção: prefeito- escolhe remu
vereador- se tiver compatibilidade fica com dois, se não tiver escolhe remu.
Quem recebe por subsídio? 3
1 membro de poder
2 quem exerce mandato eletivo
3 Ministros e secretários
JULGUE: “Lei pode estabelecer relação entre maior e menor remuneração”. Verdadeiro ou falso?
CERTO
JULGUE: “Só lei da União pode estabelecer relação entre maior e menor remuneração”. Verdadeiro ou falso?
falso. lei estadual, distrital e municipal também podem
Qual o prazo de tempo de publicação da remuneração e dos subsídios dos cargos e empregos públicos?
ANUALMENTE
Qual o caráter do regime próprio da previdência social?
CONTRIBUTIVO E SOLIDÁRIO
Qual a idade para se aposentar?
Mulher: 62 anos
Homem: 65 anos
Qual a idade do professor pra se aposentar?
Mulher: 57 anos
Homem: 60 anos
JULGUE: “É assegurado o reajuste dos benefícios para preservar-lhes, em caráter temporário, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. Verdadeiro ou falso?
falso. Caráter permanente
O reajuste preserva o valor real ou nominal ?
REAL
Qual o regime previdenciário do cargo em comissão?
Regime Geral de Previdênciasocial
qual o regime previdenciário do mandato eletivo?
RGPS
qual o regime previdenciário de emprego público?
RGPS
qual o regime previdenciário de um cargo temporário?
RGPS
o que é o abono permanência e quanto ele vale?
É um valor pago ao aposentado que permanece trabalhando. Equivale ao valor da sua contribuição previdenciária
Nos artigos constitucionais sobre administração (37 ao 41), quando se fala em lei complementar?
Geralmente é quando se fala em aposento.
1 normas gerais de organização, funcionamento e responsabilidade referentes ao RGPS
2 normas sobre aposento de deficientes, agente penitenciário, agente socioeducativo, policial e profissão com ex posição a agentes químicos.
3 definir area de atuação da fundação
JULGUE: “a criação de autarquia se dá por lei complementar específica” Verdadeiro ou falso?
falso, lei ordinária específica. completar é referente às atividades da fundação
Vencimento pode ser menor que o valor do salário mínimo?
SIM
Remuneração pode ser menor que o valor do salário mínimo?
NÃO PODE
Em que consiste a remuneração?
vencimento mais vantagens
Julgue: “O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.”, certo ou errado?
errado, lei específica
Julgue: “A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão”, certo ou errado?
certo, é “a lei” somente
Julgue: “O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.”, certo ou errado?
certo. LEI COMPLEMENTAR
Julgue: “Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão mensalmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.”, certo ou errado?
errado, ANUALMENTE
