Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Direito Constitucional > Administração Pública: Art. 37 ao 41 > Flashcards

Administração Pública: Art. 37 ao 41 Flashcards

1
Q

Julgue: “as regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas em lei complementar” certo ou errado?

A

Errado, lei do respectivo ente federativo.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Julgue: “Nos termos do art. 40, § 13, da CF/88, aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público,o Regime Geral de Previdência Social” certo ou errado?

A

Certo.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Julgue: “Conforme art. 40, § 9º, da CF/88,o tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contadopara fins de aposentadoria, observado o disposto nos §§ 9º e 9º-A do art. 201,e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de disponibilidade” certo ou errado?

A

Certo.

TEMPO DE CONTRIBUIÇÕES = PARA EFEITO DE APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO = PARA EFEITO DE DISPONIBILIDADE

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Julgue: “A administração fazendária e seus servidores fiscais não terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei”

A

Errado, terão sim

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Julgue: “O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal” certo ou errado?

A

Errado, DOIS TERÇOS

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Servidor público pode ser sindicalizado?

A

sim

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

O direito de greve é regulamento por qual tipo de lei? complementar ou específica?

A

lei específica

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Que tipo de lei regulamenta a remuneração dos servidores e o subsídio? complementar ou específica?

A

lei específica

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

De quem é o subsídio máximo ? O teto para todos os outros?

A

STF

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

qual limite de subsídio nos municípios?

A

PREFEITO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

qual o limite de subsídio nos Estados?

A

GOVERNADOR

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

qual o limite de subsídio no DF?

A

GOVERNADOR

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

qual o limite de subsídio para o poder legislativo?

A

deputados estaduais e distritais

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

qual o limite do subsídio para o poder judiciário?

A

desembargador do TJ

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

JULGUE: “Os vencimentos do poder legislativo e do poder judiciário poderão ser superiores aos do executivo”. Verdadeiro ou falso?

A

ERRADO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

JULGUE: “É possível equiparar remuneração de pessoal so serviço público”. Verdadeiro ou falso?

A

ERRADO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

JULGUE: “Não é possível vincular remuneração de pessoal do serviço público”. verdadeiro ou falso?

A

VERDADEIRO

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Quais as exceções para acumulação de cargos?

A

1 dois cargos de professor

2 dois cargos de agente da saÚde

3 professor + técnico ou científicos

19
Q

JULGUE: “A adm. fazendária não tem precedência sobre os demais setores administrativos”. Verdadeiro ou falso?

A

FALSO

20
Q

Que valores não serão computados para efeitos de limites remuneratórios?

A

indenização

21
Q

Qual a regra acerca do serviço, remuneração e mandato eletivo? Regra e exceção

A

Regra: fica afastado

Exceção: prefeito- escolhe remu

vereador- se tiver compatibilidade fica com dois, se não tiver escolhe remu.

22
Q

Quem recebe por subsídio? 3

A

1 membro de poder

2 quem exerce mandato eletivo

3 Ministros e secretários

23
Q

JULGUE: “Lei pode estabelecer relação entre maior e menor remuneração”. Verdadeiro ou falso?

A

CERTO

24
Q

JULGUE: “Só lei da União pode estabelecer relação entre maior e menor remuneração”. Verdadeiro ou falso?

A

falso. lei estadual, distrital e municipal também podem

25
Q

Qual o prazo de tempo de publicação da remuneração e dos subsídios dos cargos e empregos públicos?

A

ANUALMENTE

26
Q

Qual o caráter do regime próprio da previdência social?

A

CONTRIBUTIVO E SOLIDÁRIO

27
Q

Qual a idade para se aposentar?

A

Mulher: 62 anos

Homem: 65 anos

28
Q

Qual a idade do professor pra se aposentar?

A

Mulher: 57 anos

Homem: 60 anos

29
Q

JULGUE: “É assegurado o reajuste dos benefícios para preservar-lhes, em caráter temporário, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. Verdadeiro ou falso?

A

falso. Caráter permanente

30
Q

O reajuste preserva o valor real ou nominal ?

A

REAL

31
Q

Qual o regime previdenciário do cargo em comissão?

A

Regime Geral de Previdênciasocial

32
Q

qual o regime previdenciário do mandato eletivo?

A

RGPS

33
Q

qual o regime previdenciário de emprego público?

A

RGPS

34
Q

qual o regime previdenciário de um cargo temporário?

A

RGPS

35
Q

o que é o abono permanência e quanto ele vale?

A

É um valor pago ao aposentado que permanece trabalhando. Equivale ao valor da sua contribuição previdenciária

36
Q

Nos artigos constitucionais sobre administração (37 ao 41), quando se fala em lei complementar?

A

Geralmente é quando se fala em aposento.

1 normas gerais de organização, funcionamento e responsabilidade referentes ao RGPS

2 normas sobre aposento de deficientes, agente penitenciário, agente socioeducativo, policial e profissão com ex posição a agentes químicos.

3 definir area de atuação da fundação

37
Q

JULGUE: “a criação de autarquia se dá por lei complementar específica” Verdadeiro ou falso?

A

falso, lei ordinária específica. completar é referente às atividades da fundação

38
Q

Vencimento pode ser menor que o valor do salário mínimo?

A

SIM

39
Q

Remuneração pode ser menor que o valor do salário mínimo?

A

NÃO PODE

40
Q

Em que consiste a remuneração?

A

vencimento mais vantagens

41
Q

Julgue: “O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.”, certo ou errado?

A

errado, lei específica

42
Q

Julgue: “A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão”, certo ou errado?

A

certo, é “a lei” somente

43
Q

Julgue: “O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.”, certo ou errado?

A

certo. LEI COMPLEMENTAR

44
Q

Julgue: “Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão mensalmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.”, certo ou errado?

A

errado, ANUALMENTE

Direito Constitucional (23 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions