Direitos Políticos - art 14 ao 16

Question 1

Julgue: “a idade mínima para ser deputado federal é de 35 anos” certo ou errado?

Answer 1

Errado, todos os deputados é 21 anos

Question 2

Julgue: “a idade mínima para ser senador é 35 anos” certo ou errado?

Answer 2

Certo

Question 3

para quem o voto é facultativo? (3)

Answer 3

maiores de 70

analfabetos

maior de 16 e menor de 18.

Question 4

quem não pode ser eleitor? (2)

Answer 4

estrangeiro

conscritos

Question 5

Qual a idade mínima para ser presidente?

Answer 5

35 anos

Question 6

Qual a idade mínima para ser governador?

Answer 6

30 anos

Question 7

Qual a idade mínima para ser prefeito?

Answer 7

21 anos

Question 8

julgue: “ Lei específica estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. “ certo ou errado?

Answer 8

errado, lei complementar.

Question 9

Qual o prazo para impugnar mandato eletivo? Começa a contar desde quando?

Answer 9

15 dias.

conta da diplomação

Question 10

quem é inelegível?

Answer 10

inalistáveis e analfabetos

Question 11

A cancelamento da naturalização (sentença transitada em julgado) é caso de suspensão ou perda dos direitos políticos?

Answer 11

perda

Question 12

A escusa de consciência é caso de suspensão ou perda dos direitos políticos

Answer 12

perda

Question 13

incapacidade civil absoluta é caso de suspensão ou perda dos direitos políticos?

Answer 13

suspensão dos direitos políticos

Question 14

Improbidade adm. é caso de suspensão ou perda dos direitos políticos?

Answer 14

suspensão dos direitos políticos

Question 15

condenação penal definitiva é caso de suspensão ou perda dos direitos políticos?

Answer 15

suspensão dos direitos políticos

Question 16

Quais as características do voto que não pode ser objeto de emenda? (4)

Answer 16

o fato de ser secreto, direto, periódico e universal

Question 17

Classifique em voto facultativo - inelegível - não pode ser eleitor?

maiores de 70

analfabetos

estrangeiro

inalistáveis

conscritos

maior de 16 e menor de 18

analfabetos

Answer 17

FACULTATIVO: maiores de 70- analfabetos - maior de 16 e menor de 18.

NÃO PODE SER ELEITOR: estrangeiro -conscritos

INELEGÍVEL: inalistáveis e analfabetos

Question 18

A característica do voto em ser “facultativo” é cláusula pétrea?

Answer 18

não

Question 19

A característica do voto em ser “secreto” é cláusula pétrea?

Answer 19

sim

Question 20

A característica do voto em ser “universal” é cláusula pétrea?

Answer 20

sim

Question 21

A característica do voto em ser “direto” é cláusula pétrea?

Answer 21

sim

Question 22

A característica do voto em ser “periódico” é cláusula pétrea?

Answer 22

sim

Question 23

Complete: “Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até ________ antes da data das eleições”

Answer 23

90 dias

Question 24

Julgue: “ O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros com idade entre 18 e 70 anos, desde que não sejam analfabetos “ certo ou errado?

Answer 24

Certo

Question 25

Complete: São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o _______ ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou do DF, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Answer 25

segundo grau

Question 26

Complete: Os direitos políticos passivos são a possibilidade de _____ (1), enquanto que os direitos políticos constituem a prerrogativa de _____(2)

Answer 26

1. Ser votado
2. Votar

Question 27

Defina o que é direito passivo, ativo, positivo, negativo.

Answer 27

1) Direito político PASSIVO: capacidade de ser votado.

2) Direito político ATIVO: capacidade de votar.

3) Direito político POSITIVO: capacidade de votar e ser votado, relativo ao sufrágio universal.

4) Direito político NEGATIVO: referente à inelegibilidade (que pode ser absoluta ou relativa) e também à perda/suspensão dos direitos políticos.

Question 28

Defina inelegibilidade

Answer 28

é o impedimento temporário da capacidade eleitoral passiva do cidadão, que consiste na restrição de ser votado